1000996-73.2023.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000996-73.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: DANIEL PELLEGRINO PINTO RECLAMADO: DIVINNUS BISTRO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2a3227 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:4f50c65: Indefiro o pleito de repetição das pesquisas eletrônicas já realizadas nos autos, pois ineficazes. Ademais, não há qualquer indício de alteração patrimônio do executado a justificar a medida. Indefere-se, ainda, o pedido de consulta à JUCESP, uma vez que tal medida é disponibilizada para todos os cidadãos, dispensando a intervenção do Poder Judiciário. Retornem os autos ao sobrestamento, sem interrupção da contagem do prazo bienal prescricional, ante a ausência de meios eficazes e não realizados. Int. SAO PAULO/SP, 22 de setembro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIEL PELLEGRINO PINTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000996-73.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: DANIEL PELLEGRINO PINTO RECLAMADO: DIVINNUS BISTRO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d58480a proferido nos autos. GCSDESPACHO #id:693bb73: Ciência ao autor. #id:5899bbc: Indefiro o requerido, uma vez que tal medida poderá ser adotada pelo próprio reclamante, diretamente no site da JUCESP/SP. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 17 de outubro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIEL PELLEGRINO PINTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000996-73.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: DANIEL PELLEGRINO PINTO RECLAMADO: DIVINNUS BISTRO LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃODestinatário(s): PRISCILA DE SOUZA GANDRA - CPF: 344.***.***-31 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo PJe nº 1000996-73.2023.5.02.0719, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: DANIEL PELLEGRINO PINTO em face de DIVINNUS BISTRO LTDA e outros (1), INTIMA o(s) destinatário(s) acima acerca da decisão/sentença de RESOLUÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA proferida no processo supracitado, documento #id:a931a4c. Os autos do processo e o documento estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/ . Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2024. GILDA MARIA BATISTA DA SILVA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- PRISCILA DE SOUZA GANDRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000996-73.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: DANIEL PELLEGRINO PINTO RECLAMADO: DIVINNUS BISTRO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c8c880 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LBP SENTENÇA - IDPJ #id:1e70756 Cuida-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, onde a responsabilidade ocorre no sentido oposto, ou seja, os bens da sociedade respondem por atos praticados pelo sócio, legitimando assim a(s) empresa(s) suscitada(s) figurar(em) no polo passivo da execução e responder(em) solidariamente pelo débito. A parte suscitante pretende o prosseguimento da execução em face da(s) empresa(s) PRISCILA DE SOUZA GANDRA, CNPJ 19.***.***/0001-50 , ao fundamento de que a parte devedora PRISCILA DE SOUZA GANDRA, CPF: 344.***.***-31, consta no(s) quadro(s) societário(s), conforme Ficha Jucesp de #id:d5ef368. Devidamente intimada(s) para defesa, quedou(ram)-se silente(s) a(s) empresa(s) suscitada(s). Por não contestado, Julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, condenando a parte suscitada PRISCILA DE SOUZA GANDRA, CNPJ 19.***.***/0001-50, a responder pela integralidade do débito nos presentes autos. Não há incidência de custas processuais específicas para o IDPJ, por não se tratar de hipótese prevista no art. 789-A da CLT. Sem honorários advocatícios, por não se tratar de hipótese contemplada no art. 791-A da CLT. Intime-se a parte ora incluída por carta registrada, simultaneamente, por precaução, determino a citação também por edital. Com o trânsito em julgado da decisão de IDPJ acima, inclua-se o(s) novo(s) executado(s) no BNDT e expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira, em face de PRISCILA DE SOUZA GANDRA, CNPJ 19.***.***/0001-50. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIEL PELLEGRINO PINTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000996-73.2023.5.02.0719 : DANIEL PELLEGRINO PINTO : DIVINNUS BISTRO LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO - INSTAURAÇÃO DE IDPJ Destinatário(s): PRISCILA DE SOUZA GANDRA - CNPJ: 19.***.***/0001-50 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, nos autos da , Processo PJe nº 1000996-73.2023.5.02.0719, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: DANIEL PELLEGRINO PINTO em face de DIVINNUS BISTRO LTDA e outros (1), CITA o(s) destinatário(s) acima, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, para que este(s), querendo, apresente(m) defesa ao incidente, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 795 do CPC, no prazo de 15 dias. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/ . Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SAO PAULO/SP, 31 de março de 2025. GILDA MARIA BATISTA DA SILVA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- PRISCILA DE SOUZA GANDRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000996-73.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: DANIEL PELLEGRINO PINTO RECLAMADO: DIVINNUS BISTRO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a931a4c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LBPSENTENÇA - IDPJ A) DA RESOLUÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Cuida-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para inclusão no polo passivo de PRISCILA DE SOUZA GANDRA, sócio(s) da empresa executada. Devidamente intimado(s) para defesa, quedou(ram)-se silente(s) o(s) sócio(s). Com base no art. 10-A, II e III, da Consolidação das Leis do Trabalho e no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, diante do silêncio do(s) sócio(s), do inadimplemento da execução e considerando a ausência de bens passíveis de penhora de titularidade da empresa executada, nos termos do artigo 136 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, condenando a(s) parte(s) suscitada(s) PRISCILA DE SOUZA GANDRA a responder(em) pela integralidade do débito nos presentes autos. Intime-se a(s) parte(s) devedora(s) - novo(s) executado(s) acima mencionado(s) - por carta registrada e simultaneamente, por precaução, também por edital e intime-se a parte exequente. Após o trânsito em julgado da presente decisão, prossiga-se com a execução conforme determinações do tópico seguinte. B) DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Com o trânsito em julgado da decisão de IDPJ acima, inclua-se o(s) novo(s) executado(s) no BNDT e intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIEL PELLEGRINO PINTO