1000997-57.2023.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000997-57.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROZILDA LOPES DE SOUZA RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: ADAIR POLICARPO GOMES O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, INTIMA ADAIR POLICARPO GOMES, na Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1000997-57.2023.5.02.0008, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ROZILDA LOPES DE SOUZA contra IRMAOS PORFIRIO LTDA e outros (2), para ciência acerca da sentença proferida, que poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: 26092216000099100000488309329. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2026. RENAN CERQUEIRA RIBEIRO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ADAIR POLICARPO GOMES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000997-57.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROZILDA LOPES DE SOUZA RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fb833e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENAN CERQUEIRA RIBEIRO SENTENÇA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Houve o processamento do IDPJ, nos termos dos arts. 133 e seguintes do CPC. Diante disso, houve a citação do(s) sócio(s) para contestação, com a determinação da suspensão do processo (ID 22e7a5b). Citados, os sócios SIMONE PORFIRIO DA ROCHA (espólio), CPF: 808.***.***-49; e ADAIR POLICARPO GOMES, CPF: 320.***.***-10, não contestaram, tornando-se revéis e confessos quanto à matéria de fato. Passa-se à análise. A execução em face da empresa reclamada IRMAOS PORFIRIO LTDA, pessoa jurídica, não resultou frutífera. Não houve o pagamento oportuno da execução, quando citada. Nos termos da ficha cadastral da JUCESP, SIMONE PORFIRIO DA ROCHA (espólio), CPF: 808.***.***-49; e ADAIR POLICARPO GOMES, CPF: 320.***.***-10, figuram como sócios atuais da empresa executada (ID 3f468a5). O art. 10-A da CLT, trazido com a Reforma Trabalhista, autoriza a responsabilização do sócio sem qualquer condição, em caso de crédito trabalhista. Assim, para este, desnecessária seria a aplicação de legislação cível comum. De qualquer sorte, fosse superada a norma trabalhista, verifica-se que a executada não é mera insolvente. Intimada para pagamento, não o fez, nem indicou bens à penhora, deixando de atender à determinação judicial. A omissão no pagamento da execução e a ausência de cooperação com a indicação de bens à penhora pela executada, devedora de crédito alimentar, caracteriza-se como ato ilícito. Desta forma, com lastro nos artigos 28 do CDC, artigo 4º da Lei de Execuções Fiscais, artigo 50 do Código Civil e arts. 134, 135 e 186 do CTN, declara-se a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada IRMAOS PORFIRIO LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-89. Em decorrência, diante da procedência do IDPJ, determina-se a inclusão de SIMONE PORFIRIO DA ROCHA (espólio), CPF: 808.***.***-49; e ADAIR POLICARPO GOMES, CPF: 320.***.***-10, no polo passivo da execução, devendo ser incluídos no sistema PJE e no BNDT. Estando os requeridos ou seus representantes em local incerto e não sabido, intimem-se para pagamento ou garantia da execução, por edital, nos termos do artigo 880, § 3º, da CLT. No silêncio, em cumprimento à celeridade processual garantida constitucionalmente, execute-se. Cumpra-se. Intimem-se as partes. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROZILDA LOPES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000997-57.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROZILDA LOPES DE SOUZA RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: SIMONE PORFIRIO DA ROCHA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que na Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1000997-57.2023.5.02.0008, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ROZILDA LOPES DE SOUZA contra IRMAOS PORFIRIO LTDA e outros (2), por estar MARIANA PORFIRIO DA ROCHA em local incerto e não sabido, inventariante de SIMONE PORFIRIO DA ROCHA, é expedido o presente edital para citá-la acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC c/c artigo 855-A da CLT, a fim de que se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2026. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- SIMONE PORFIRIO DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000997-57.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROZILDA LOPES DE SOUZA RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb223f2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO JOSE BARROS REIS DESPACHO Vistos. Considerando que as tentativas de citação do espólio de SIMONE PORFIRIO DA ROCHA nos endereços constantes do convênio INFOJUD restaram negativas (ID. d43568e), bem como diante da ausência de resposta do Juízo da 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE SOROCABA/SP aos ofícios de IDs 43bb9a1 e 8413089, intime-se a reclamante para que diligencie perante o referido Juízo, a fim de verificar o recebimento e o cumprimento dos mencionados ofícios, devendo juntar aos autos o resultado da diligência no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, do IDPJ em face do referido espólio. Ressalte-se que ADAIR POLICARPO GOMES foi devidamente citado acerca do IDPJ por edital (ID. b137e5c). Intime-se. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROZILDA LOPES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000997-57.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROZILDA LOPES DE SOUZA RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56c7271 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO ID3415b40 . Frustrada a citação, determina-se a pesquisa junto ao convênio SNIPER, a fim de se localizar endereço atualizado de MARCELO PORFIRIO ALMEIDA - CPF: 445.***.***-35 e MARIANA PORFIRIO DA ROCHA - CPF: 445.***.***-37, sendo positiva, renove-se o expediente de ID 71684df. Cumpra-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de fevereiro de 2026. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROZILDA LOPES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000997-57.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROZILDA LOPES DE SOUZA RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2d8ce8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO JOSE BARROS REIS DESPACHO Vistos. Diante da manifestação da reclamante (ID. f17ef6a), prossiga-se com as intimações de Mariana Porfírio da Rocha e Marcelo Porfírio Almeida, este último menor de idade e representado por seu genitor, Leonardo Garcia Almeida, na qualidade de inventariantes de Simone Porfírio da Rocha, a serem realizadas por oficial de justiça, para que, no prazo de 30 dias, habilitem-se nos presentes autos e comprovem a nomeação como inventariantes nos autos nº 1037433-97.2019.8.26.0602. A diligência deverá ser cumprida no seguinte endereço: Rua José Maria Hannickel, nº 270, apto. 42, Jardim Portal da Colina, Sorocaba/SP, CEP 18047-360. Intime-se. SAO PAULO/SP, 13 de outubro de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROZILDA LOPES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000997-57.2023.5.02.0008 : ROZILDA LOPES DE SOUZA : IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a15ba9e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO JOSE BARROS REIS DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 15 dias, a nomeação de MARIANA PORFIRIO DA ROCHA como inventariante do espólio de SIMONE PORFIRIO DA ROCHA, sob pena de preclusão. Cumprida a determinação, prossiga-se com a citação do referido espólio acerca do IDPJ na pessoa da inventariante. SAO PAULO/SP, 01 de abril de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROZILDA LOPES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000997-57.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROZILDA LOPES DE SOUZA RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: ADAIR POLICARPO GOMES O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP CITA ADAIR POLICARPO GOMES CPF 320.***.***-10 acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1000997-57.2023.5.02.0008, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ROZILDA LOPES DE SOUZA contra IRMAOS PORFIRIO LTDA e outros (2), bem como INTIMA referida reclamada para que tome ciência acerca da instauração do incidente deADAIR POLICARPO GOMES desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC c /c artigo 855-A da CLT, bem como para manifestações e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2025. SALY MANAMI TSUKAMOTO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- ADAIR POLICARPO GOMES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000997-57.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROZILDA LOPES DE SOUZA RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID baf95b1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho, Lávia Lacerda Menendez, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação:Sentença à pág. 232Memoriais de cálculos da exequente à pág. 250Viviane Pemper BaldinAnalista Judiciário

DECISÃO

DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS

Vistos etcEmbora regularmente citada, a reclamada não compareceu em Juízo, tornando-se revel. A declaração de revelia da reclamada e a ausência de patrono constituído nos autos pelas partes implicam o curso dos prazos processuais (que fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial) independente de intimação dos atos decisórios, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil.Diante do acima exposto, e por estarem de acordo com a sentença, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente, conforme apresentado abaixo: A base de cálculo do imposto de renda perfaz o montante de R$ 1.697,72 parcela fiscal correspondente a R$ 848,86 e o número de meses é

2. Quanto ao imposto de renda, parcela fiscal isenta (Instrução Normativa nº 1.127/2011 -RFB).Os valores acima apresentados estão atualizados para 29/02/2024.Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Comprove a reclamada o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.O pagamento deverá ser realizado na conta do Juízo, no Banco do Brasil.A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr).Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento.

Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000997-57.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROZILDA LOPES DE SOUZA RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8403ce2 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.RICARDO JOSE BARROS REISDESPACHODiante do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença (ID. bf6e76f).Exclua-se a reclamada VIA S.A. do polo passivo da ação ante a extinção sem resolução do mérito do pleito de responsabilidade subsidiária.Diante da apresentação dos cálculos pela reclamante e da revelia da 1ª ré, venham os autos conclusos para análise dos cálculos de liquidação.Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 17 de maio de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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