1001001-43.2022.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO AP 1001001-43.2022.5.02.0004 AGRAVANTE: JOSE DOMINGOS FILHO AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cf0048 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1001001-43.2022.5.02.0004 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSE DOMINGOS FILHO FABIOLA SOARES DE SOUSA (SP175839) Recorrido: Advogado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP247319) LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP39325) RECURSO DE: JOSE DOMINGOS FILHO Contra a decisão monocrática de id 47b96c3, que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do IRDR 1000107-45.2023.5.02.0000 (tema n.º 7), o exequente interpõe recurso de revista (id 1016121). Como o presente apelo não busca a reforma de acórdão proferido em grau de recurso ordinário (CLT, art. 896), indefiro o processamento do recurso de revista, porquanto não configurada a hipótese prevista no permissivo legal. Ressalte-se que, por ser desprovida de conteúdo decisório, a decisão que determina o sobrestamento do feito não comporta recurso de qualquer natureza, nos termos do art. 1.001 do CPC. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO. DESPACHO MEDIANTE O QUAL SE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. NÃO CABIMENTO. 1. O despacho mediante o qual se determinou a suspensão da tramitação do presente processo, em observância à decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida (ARE n.º 1.121.633/GO, Relator: Exmo. Ministro Gilmar Medes), revela-se desprovida de conteúdo decisório, caracterizando-se, portanto, como despacho de mero expediente. 2. Nos termos do artigo 1.001 do Código de Processo Civil, é incabível a interposição de recurso a despacho de mero expediente. 3. Agravo interno não conhecido" (Ag-AIRR-1001107-71.2017.5.02.0362, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 17/09/2021). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 14 de janeiro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE DOMINGOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: ORLANDO APUENE BERTAO AP 1001001-43.2022.5.02.0004 AGRAVANTE: JOSE DOMINGOS FILHO AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47b96c3 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data faço os autos cls. ao Exm.º Sr. Desembargador Relator. São Paulo, 22/09/2025. MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA JR Assessor Vistos, etc. Tendo em vista a matéria tratada no presente feito e a admissão do IRDR 1000107-45.2023.5.02.0000 (CNJ NUT 5.02.1.00005), Tema n.º 7 - "Taxa de juros de mora aplicável às contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2. Região", determino o sobrestamento do processo, até decisão final do Tribunal Pleno. SAO PAULO/SP, 22 de setembro de 2025. ORLANDO APUENE BERTAO Desembargador do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001001-43.2022.5.02.0004 AUTOR: JOSE DOMINGOS FILHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 572f17a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Conclusos, Vistos, etc. #id:bab9c0a - Agravo de petição. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de Petição oposto pela parte recorrente por tempestivo, tratar-se de parte legítima, por haver interesse, cabimento e adequação da medida. Fica a parte recorrida ciente de que tem 8 dias para apresentação de resposta, nos termos da lei, sob pena de preclusão. Vencido o prazo, remeta-se ao E. TRT. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001001-43.2022.5.02.0004 AUTOR: JOSE DOMINGOS FILHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 572f17a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Conclusos, Vistos, etc. #id:bab9c0a - Agravo de petição. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de Petição oposto pela parte recorrente por tempestivo, tratar-se de parte legítima, por haver interesse, cabimento e adequação da medida. Fica a parte recorrida ciente de que tem 8 dias para apresentação de resposta, nos termos da lei, sob pena de preclusão. Vencido o prazo, remeta-se ao E. TRT. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE DOMINGOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001001-43.2022.5.02.0004 AUTOR: JOSE DOMINGOS FILHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fa98ed proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Conclusos, Vistos, etc. #id:109b449 - Agravo de petição. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de Petição oposto pela parte recorrente por tempestivo, tratar-se de parte legítima, por haver interesse, cabimento e adequação da medida. Fica a parte recorrida ciente de que tem 8 dias para apresentação de resposta, nos termos da lei, sob pena de preclusão. Vencido o prazo, remeta-se ao E. TRT. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001001-43.2022.5.02.0004 AUTOR: JOSE DOMINGOS FILHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e8a32c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:c40da5b- Garantia do juízo. #id:adf1f80 - Embargo oposto pela parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Fica a parte exequente ciente da garantia, para fins do disposto no “caput” do artigo 884 da CLT. Da mesma forma, deverá a parte exequente observar o prazo de 5 dias para resposta ao embargo, sob pena de preclusão, nos termos da lei. Após o prazo acima, voltem conclusos para análise. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001001-43.2022.5.02.0004 AUTOR: JOSE DOMINGOS FILHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b80f966 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. ID. 69f8774 - Pág. 3 (fls.2955): Os autos retornaram do E.TRT e deu provimento ao agravo de petição da executada: "Do exposto, acordam os magistrados da 16ª Turma do Tribunal em: por unanimidade de votos, conhecer Regional do Trabalho da Segunda Região do agravo de petição do exequente e DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher a preliminar suscitada e declarar nula a sentença de fls. 2866/2866, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Prejudicados os demais temas do agravo, bem como o agravo de petição interposto pela executada." Este juízo homologou os cálculos de liquidação (fls. 2590/2592). A executada apresentou apólice de seguro garantia (fls. 2597/2611). O exequente apresentou embargos de declaração contra a decisão de homologação, e a sentença aumentou o valor da execução (fls. 2616/2618). A executada opôs embargos à execução, porém, sem complementar a garantia do juízo. Este Juízo conheceu dos embargos à execução e os julgou improcedentes (fls. 2866/2868). A executada interpôs agravo de petição, sem complementar a garantia do juízo. Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por JOSE DOMINGOS FILHO em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, como objetivo de executar a sentença prolatada nos autos de ação coletiva, distribuída sob o nº 0042400-13.1998.5.02.0036, que tramita perante a 36ª Vara do Trabalho de São Paulo. Não há nos autos notícia de acordo firmado entre as partes. Intimem-se as partes para informarem se há interesse na conciliação, tendo em vista que nos demais processos de execução da sentença da ação coletiva 0042400-13.1998.5.02.0036 desta Secretaria houve conciliação entre as partes, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001001-43.2022.5.02.0004 AUTOR: JOSE DOMINGOS FILHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b80f966 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. ID. 69f8774 - Pág. 3 (fls.2955): Os autos retornaram do E.TRT e deu provimento ao agravo de petição da executada: "Do exposto, acordam os magistrados da 16ª Turma do Tribunal em: por unanimidade de votos, conhecer Regional do Trabalho da Segunda Região do agravo de petição do exequente e DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher a preliminar suscitada e declarar nula a sentença de fls. 2866/2866, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Prejudicados os demais temas do agravo, bem como o agravo de petição interposto pela executada." Este juízo homologou os cálculos de liquidação (fls. 2590/2592). A executada apresentou apólice de seguro garantia (fls. 2597/2611). O exequente apresentou embargos de declaração contra a decisão de homologação, e a sentença aumentou o valor da execução (fls. 2616/2618). A executada opôs embargos à execução, porém, sem complementar a garantia do juízo. Este Juízo conheceu dos embargos à execução e os julgou improcedentes (fls. 2866/2868). A executada interpôs agravo de petição, sem complementar a garantia do juízo. Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por JOSE DOMINGOS FILHO em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, como objetivo de executar a sentença prolatada nos autos de ação coletiva, distribuída sob o nº 0042400-13.1998.5.02.0036, que tramita perante a 36ª Vara do Trabalho de São Paulo. Não há nos autos notícia de acordo firmado entre as partes. Intimem-se as partes para informarem se há interesse na conciliação, tendo em vista que nos demais processos de execução da sentença da ação coletiva 0042400-13.1998.5.02.0036 desta Secretaria houve conciliação entre as partes, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE DOMINGOS FILHO