1001002-02.2017.5.02.0037

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001002-02.2017.5.02.0037 RECLAMANTE: THAIS RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 622c83b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 03 de dezembro de 2025. ISIS PEREIRA DA SILVA RIBEIRO DESPACHO #id:898055d: defiro. Expeça-se Ordem de Pesquisa, via ARGOS, junto aos convênios assinados por esta Justiça ( INFOJUD ), a ser cumprido pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP (Provimento GP/CR n. 07/2015 e Ato GP/CR n. 06/2019), em face de SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI, CNPJ: 01.***.***/0001-85; MANOEL CARLOS COSTA SAMPAIO, CPF: 209.***.***-91; RAIMUNDO COSTA SAMPAIO, CPF: 959.***.***-00; STAFF CONSTRUCOES INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 73.***.***/0001-09, inclusive para inclusão desse(s) no cadastro de inadimplentes pelo SERASAJUD, observadas, ainda, as determinações abaixo, que deverão constar expressamente no mandado. Referente ao convênio INFOJUD, requisitem-se informações relativamente às seguintes funcionalidades: DIRPF: consulta das declarações de imposto de renda pessoa física dos últimos 3 exercícios, com relação ao executado pessoa física. Deverá a secretaria proceder à juntada da DIRPF em sigilo, apenas com visibilidade para as partes e procuradores habilitados;DOI: consulta da declaração de operações imobiliárias, com termo inicial janeiro de 1980, concernente ao(s) executado(s);DITR: consulta da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural, referente ao último exercício financeiro.DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias): pesquisa abrangerá o período a partir do ano-calendário 2010;DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito): período de pesquisa abrangerá os dois últimos semestres encerrados em fevereiro e em agosto;E-FINANCEIRA: informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, cuja pesquisa terá por termo inicial janeiro de 2016. Por fim, consigne-se que as certidões e averbações de penhora obtidas a partir dos convênios eletrônicos ficam dispensadas de custas e emolumentos. Cumpridas as diligências, intime-se o(a) reclamante para ciência, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios para o prosseguimento da execução (art. 878 da CLT). No silêncio, ou na reiteração de solicitação de medida recentemente adotada, desacompanhada de justificativa para sua renovação, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, consignando-se que eventual pedido de desarquivamento deverá ser acompanhado de indicação de novos e viáveis meios para o prosseguimento da execução ou de justificativa para reiteração de medida já adotada, sob pena de indeferimento. Providencie-se ainda, a inclusão do(s) executado(s) nos cadastros BNDT e SERASA, acaso ainda não tenham sido efetuados. Decorrido, no entanto, prazo de 60 dias sem manifestação, retornem para deliberações, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional. Int. ARUJA/SP, 03 de dezembro de 2025. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- THAIS RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001002-02.2017.5.02.0037 RECLAMANTE: THAIS RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bbe2e4 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP, certificando o recebimento dos autos do E TRT, com trânsito em julgado do acórdão, que deu provimento ao agravo de petição interposto pela parte autora, para determinar a pesquisa junto ao convênio CCS. À consideração de V. Exa.ARUJA/SP, 26 de julho de 2024.ELIANE DE ALMEIDA XAVIERDESPACHOAnte o acima certificado, providencie a Secretaria a realização de pesquisa junto ao CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional.Com a resposta, dê-se ciência à reclamante para manifestação no prazo de dez dias, indicando meios para o prosseguimento da execução (art. 878, da CLT).No silêncio, ou na reiteração de solicitação de medida recentemente adotada, desacompanhada de justificativa para sua renovação, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. ARUJA/SP, 26 de julho de 2024. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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