1001002-17.2022.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001002-17.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7886303 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Desta forma, ante o exposto, julgo LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os embargos à execução Id 44bb2d9. Id 56afc69: Providencie a Secretaria as seguintes transferências bancárias, Id 3cad17a: a) R$ 4.482,19 ao autor; b) R$ 453,99 ao patrono do autor e c) R$ 303,89 ao INSS. Cumpridas as providências, arquivem-se, ante a quitação integral do débito. Int. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001002-17.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 571147c proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A parte reclamada apresentou cálculos, #Id ca4726f, que estão em consonância com o julgado e com os quais a parte reclamante manifestou concordância, #Id 1e26521. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamada, #Id ca4726f, fixando o crédito exequendo, atualizado até 31/08/2024, em: PRINCIPAL: R$ 4.539,87 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 453,99 INSS RECLAMADA: R$ 246,21 TOTAL GERAL: R$ 5.240,07 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 57,68 Custas recolhidas, #Id 1f09576. Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Considerando que a 1ª reclamada encontra-se em Recuperação Judicial, #Id f013d25 , já se tem demonstrada a situação de insolvência desta, o que autoriza o redirecionamento da execução em face da devedora subsidiária, empresa solvente. Fica a 2ª reclamada, condenada de forma subsidiária, intimada para pagamento, no prazo de 15 dias, observando-se a existência de depósitos recursais, os quais serão liberados após o decurso do prazo para pagamento voluntário. No silêncio da devedora subsidiária, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-88. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no -A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001002-17.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 571147c proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A parte reclamada apresentou cálculos, #Id ca4726f, que estão em consonância com o julgado e com os quais a parte reclamante manifestou concordância, #Id 1e26521. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamada, #Id ca4726f, fixando o crédito exequendo, atualizado até 31/08/2024, em: PRINCIPAL: R$ 4.539,87 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 453,99 INSS RECLAMADA: R$ 246,21 TOTAL GERAL: R$ 5.240,07 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 57,68 Custas recolhidas, #Id 1f09576. Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Considerando que a 1ª reclamada encontra-se em Recuperação Judicial, #Id f013d25 , já se tem demonstrada a situação de insolvência desta, o que autoriza o redirecionamento da execução em face da devedora subsidiária, empresa solvente. Fica a 2ª reclamada, condenada de forma subsidiária, intimada para pagamento, no prazo de 15 dias, observando-se a existência de depósitos recursais, os quais serão liberados após o decurso do prazo para pagamento voluntário. No silêncio da devedora subsidiária, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-88. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no -A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001002-17.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a4c35 proferido nos autos. GCSDESPACHO Apresentem as Rés, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014.Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC.A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação.Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc.O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à RÉ, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho.No silêncio da RÉ, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido.O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal.Int.

SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto