1001002-48.2024.5.02.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001002-48.2024.5.02.0007 REQUERENTE: ABDO CALIL NETO REQUERIDO: ADILSON DIAS DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a633d67 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO A parte executada, A D DA SILVA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, por seu único sócio, Adilson Dias da Silva, apresentou Impugnação à Penhora, pleiteando a redução do percentual de 30% (trinta por cento) da renda obtida com a intermediação junto à empresa MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Em manifestação (Id.1f2ac38), a parte autora requer rejeição do requerimento do executado. O executado fundamenta seu pedido na alegação de que o percentual fixado compromete sua subsistência e a de sua família, destacando os gastos com sua filha com deficiência, que demandam tratamentos contínuos, com sua mãe idosa acometida por Alzheimer, e com duas filhas menores. Juntou relatórios médicos e de avaliação biopsicossocial de sua filha, atestando sua deficiência e a necessidade de cuidados especializados, além de declarações de pagamento de consultas médicas e terapêuticas. Apresentou também declaração de pagamento de cuidadora de sua genitora idosa. O art. 805 do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT), determina que a execução se realize pelo modo menos gravoso ao devedor, sem prejuízo de que seja realizada de forma mais eficiente para o credor. No presente caso, os relatórios médicos e de avaliação biopsicossocial da filha do executado (Id. 1128492 e 8e9d97f), bem como as declarações de pagamento de despesas médicas e terapêuticas (Id. 7dc14f0 e b3c590d), e a declaração de pagamento de cuidadora para a genitora (Id.b5d5438) comprovam a dependência econômica e a necessidade de recursos financeiros para custear tratamentos essenciais e cuidados indispensáveis aos familiares. A existência de filhas menores, cuja dependência econômica é presumida, também reforça a necessidade de preservação de parte dos rendimentos do executado. Registre-se, nesse aspecto, que em pese os argumentos trazidos pela parte exequente para rejeição total do requerimento, não há elementos probatórios nos autos suficientes para demonstração das alegações trazidas. Considerando a comprovação da dependência econômica de familiares que necessitam de cuidados especiais de saúde e contínuos, bem como a existência de dependentes menores, e buscando conciliar a efetividade da execução com a menor onerosidade ao devedor, defere-se parcialmente a impugnação para reduzir o percentual da penhora para 20% (vinte por cento) da renda obtida com a intermediação junto à empresa MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Posto isto, determino a redução do percentual da penhora de 30% para 20% (vinte por cento) da renda obtida pela parte executada com a intermediação junto à empresa MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Oficie-se a empresa MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA para que proceda ao recolhimento de 20% (vinte por cento) da renda de intermediação do executado, depositando o valor em conta judicial vinculada a este processo. Atribuo ao presente despacho força de ofício, para os devidos fins. Cumpra-se o restante determinado anteriormente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de outubro de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANE DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA

- ADILSON DIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001002-48.2024.5.02.0007 REQUERENTE: ABDO CALIL NETO REQUERIDO: ADILSON DIAS DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a633d67 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO A parte executada, A D DA SILVA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, por seu único sócio, Adilson Dias da Silva, apresentou Impugnação à Penhora, pleiteando a redução do percentual de 30% (trinta por cento) da renda obtida com a intermediação junto à empresa MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Em manifestação (Id.1f2ac38), a parte autora requer rejeição do requerimento do executado. O executado fundamenta seu pedido na alegação de que o percentual fixado compromete sua subsistência e a de sua família, destacando os gastos com sua filha com deficiência, que demandam tratamentos contínuos, com sua mãe idosa acometida por Alzheimer, e com duas filhas menores. Juntou relatórios médicos e de avaliação biopsicossocial de sua filha, atestando sua deficiência e a necessidade de cuidados especializados, além de declarações de pagamento de consultas médicas e terapêuticas. Apresentou também declaração de pagamento de cuidadora de sua genitora idosa. O art. 805 do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT), determina que a execução se realize pelo modo menos gravoso ao devedor, sem prejuízo de que seja realizada de forma mais eficiente para o credor. No presente caso, os relatórios médicos e de avaliação biopsicossocial da filha do executado (Id. 1128492 e 8e9d97f), bem como as declarações de pagamento de despesas médicas e terapêuticas (Id. 7dc14f0 e b3c590d), e a declaração de pagamento de cuidadora para a genitora (Id.b5d5438) comprovam a dependência econômica e a necessidade de recursos financeiros para custear tratamentos essenciais e cuidados indispensáveis aos familiares. A existência de filhas menores, cuja dependência econômica é presumida, também reforça a necessidade de preservação de parte dos rendimentos do executado. Registre-se, nesse aspecto, que em pese os argumentos trazidos pela parte exequente para rejeição total do requerimento, não há elementos probatórios nos autos suficientes para demonstração das alegações trazidas. Considerando a comprovação da dependência econômica de familiares que necessitam de cuidados especiais de saúde e contínuos, bem como a existência de dependentes menores, e buscando conciliar a efetividade da execução com a menor onerosidade ao devedor, defere-se parcialmente a impugnação para reduzir o percentual da penhora para 20% (vinte por cento) da renda obtida com a intermediação junto à empresa MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Posto isto, determino a redução do percentual da penhora de 30% para 20% (vinte por cento) da renda obtida pela parte executada com a intermediação junto à empresa MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Oficie-se a empresa MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA para que proceda ao recolhimento de 20% (vinte por cento) da renda de intermediação do executado, depositando o valor em conta judicial vinculada a este processo. Atribuo ao presente despacho força de ofício, para os devidos fins. Cumpra-se o restante determinado anteriormente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de outubro de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001002-48.2024.5.02.0007 : ABDO CALIL NETO : ADILSON DIAS DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 284700d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara de São Paulo - Capital. São Paulo, data baixo. Valmir E Vannucci Jr analista judiciário Expeça-se mandado de intimação da terceira MARIMEX, determinando que apresente em juízo, no prazo de 15 dias, documentos comprovando que, de fato, equivale a 30% o desconto na remuneração do executado ADILSON DIAS DA SILVA. Em caso de descumprimento, será aplicada multa, a ser revertida em favor da União, no valor de R$ 100,00 por dia, até o limite de R$ 3.000,00, sem prejuízo de incremento da sanção caso ela se mostre insatisfatória. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de maio de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ABDO CALIL NETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001002-48.2024.5.02.0007 : ABDO CALIL NETO : ADILSON DIAS DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28d0f82 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara de São Paulo - Capital. São Paulo, data baixo. Valmir E Vannucci Jr analista judiciário Em complemento à ordem judicial, que determina que a terceira MARIMEX deve depositar em juízo 30% dos pagamentos realizados à AD DA SILVA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o n. 37.***.***/0001-93, consigno as condições abaixo. O valor da penhora deverá ser depositado até 5 dias após o pagamento. Os depósito somente cessarão após eles atingirem o total da execução. A penhora tem como finalidade pagar dívida trabalhista do executado ADILSON DIAS DA SILVA, CPF 055.***.***-20. Sob essa premissa, fica ciente a terceira MARIMEX de que, em caso de utilização de qualquer outro meio de pagamento de verbas do executado Adilson, a terceira deve comunicar o juízo, e proceder à penhora do mesmo percentual de 30%. Adverte-se à terceira interessada que se houver indícios de fraude à execução, poderá ser oficiado o Ministério Público Federal para apuração de eventual crime contra a administração judiciária. Sem prejuízo, a própria terceira poderá será responder, nos limites legais, por atos que atentem contra lealdade e boa-fé processuais. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANE DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA

- ADILSON DIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001002-48.2024.5.02.0007 REQUERENTE: ABDO CALIL NETO REQUERIDO: ADILSON DIAS DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2169ebd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara de São Paulo - Capital. São Paulo, data baixo. Valmir E Vannucci Jr analista judiciário Vistos, Foi expedido mandado para terceira a MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, uma sociedade para a qual o primeiro executado, ADILSON DIAS DA SILVA, presta serviços, conforme alegação da segunda executada, ELIANE DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA. A diligência foi infrutífera. No cumprimento do mandado, JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA FILHO, integrante da área administrativa da terceira, afirmou que Adilson não possui qualquer relação com a empresa. Em nova manifestação, a segunda executada alega que José Maria prestou informação inverídica para o oficial de justiça e traz documentos que consistem em razoáveis indícios de que o primeiro executado seja diretor da empresa MARIMEX. Adilson aparece em documentos em que representada o nome da empresa seja internamente, para os empregados e colaboradores da empresa, seja externamente para o público em geral. HÁ alegação, ainda, que o executado Adilson recebe remuneração de MARIMEX por intermédio de pessoa interposta, qual seja, sua esposa Fernanda Regina Gemi, 026.***.***-27. Com base nisso, a segunda executada requer a expedição de novo mandado para MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, desta feita a ser cumprido através de e-mail para os administradores da empresa. Além disso, pede pesquisa de informações bancárias do executado e de sua esposa. Tendo em vista que a intimação dos administradores é medida mais célere e menos onerosa, defiro a expedição do mandado de intimação, a ser cumprido no seguinte endereço de e-mail: : [email protected] (Diretor Presidente); a fim de que o administrador informe, no prazo de 10 dias, se o executado Adilson possui alguma relação com a empresa, se recebe remuneração, mesmo que por interposta pessoa; em caso positivo deve o presidente informar sua remuneração, e proceder, desde logo, à penhora de 10% de seu valor, transferindo mês a mês o valor penhorado para conta corrente deste juízo no Banco do Brasil. Advirta-se que o descumprimento de ordem judicial por acarretar responsabilização penal. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de fevereiro de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANE DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001002-48.2024.5.02.0007 REQUERENTE: ABDO CALIL NETO REQUERIDO: ADILSON DIAS DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2169ebd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara de São Paulo - Capital. São Paulo, data baixo. Valmir E Vannucci Jr analista judiciário Vistos, Foi expedido mandado para terceira a MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, uma sociedade para a qual o primeiro executado, ADILSON DIAS DA SILVA, presta serviços, conforme alegação da segunda executada, ELIANE DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA. A diligência foi infrutífera. No cumprimento do mandado, JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA FILHO, integrante da área administrativa da terceira, afirmou que Adilson não possui qualquer relação com a empresa. Em nova manifestação, a segunda executada alega que José Maria prestou informação inverídica para o oficial de justiça e traz documentos que consistem em razoáveis indícios de que o primeiro executado seja diretor da empresa MARIMEX. Adilson aparece em documentos em que representada o nome da empresa seja internamente, para os empregados e colaboradores da empresa, seja externamente para o público em geral. HÁ alegação, ainda, que o executado Adilson recebe remuneração de MARIMEX por intermédio de pessoa interposta, qual seja, sua esposa Fernanda Regina Gemi, 026.***.***-27. Com base nisso, a segunda executada requer a expedição de novo mandado para MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, desta feita a ser cumprido através de e-mail para os administradores da empresa. Além disso, pede pesquisa de informações bancárias do executado e de sua esposa. Tendo em vista que a intimação dos administradores é medida mais célere e menos onerosa, defiro a expedição do mandado de intimação, a ser cumprido no seguinte endereço de e-mail: : [email protected] (Diretor Presidente); a fim de que o administrador informe, no prazo de 10 dias, se o executado Adilson possui alguma relação com a empresa, se recebe remuneração, mesmo que por interposta pessoa; em caso positivo deve o presidente informar sua remuneração, e proceder, desde logo, à penhora de 10% de seu valor, transferindo mês a mês o valor penhorado para conta corrente deste juízo no Banco do Brasil. Advirta-se que o descumprimento de ordem judicial por acarretar responsabilização penal. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de fevereiro de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ABDO CALIL NETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001002-48.2024.5.02.0007 REQUERENTE: ABDO CALIL NETO REQUERIDO: ADILSON DIAS DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 087781c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Vistos, A executada, ELIANE DAS GRAÇAS LAGE DE OLIVEIRA, manifesta-se alegando fraude e solicitando a penhora de salários, o direcionamento da execução contra Fernanda Gemi e a realização de pesquisas patrimoniais sobre esta última. Ela também afirma que o exequente possui uma relação societária com o executado Adilson Dias da Silva e, por isso, o protege. Em resposta, o exequente nega as alegações da executada e solicita a realização de pesquisas sobre o executado e sua esposa, Fernanda Gemi. Decido. Inicialmente, ressalto que embora a Sra. Eliane das Graças Lage de Oliveira tenha sido incluída no polo passivo, ainda pendente de julgamento Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, no qual a referida executada contesta sua inclusão na presente execução. Por sua vez, o direcionamento da execução contra a Sra. Fernanda Gemi depende da instauração de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para avaliar sua responsabilização devido à alegada participação nos negócios do executado, Sr. Adilson Dias da Silva. Apesar de essa medida poder ser adotada no futuro, não há motivo, neste momento processual, para iniciar novo incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), uma vez que ainda não foram realizadas pesquisas patrimoniais sobre os executados que já estão no polo passivo. Diante disso, indefiro, por ora, o redirecionamento da execução e concedo novo prazo de 15 dias para que a executada efetue o pagamento, sob pena de penhora. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2024. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ABDO CALIL NETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001002-48.2024.5.02.0007 REQUERENTE: ABDO CALIL NETO REQUERIDO: ADILSON DIAS DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 087781c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Vistos, A executada, ELIANE DAS GRAÇAS LAGE DE OLIVEIRA, manifesta-se alegando fraude e solicitando a penhora de salários, o direcionamento da execução contra Fernanda Gemi e a realização de pesquisas patrimoniais sobre esta última. Ela também afirma que o exequente possui uma relação societária com o executado Adilson Dias da Silva e, por isso, o protege. Em resposta, o exequente nega as alegações da executada e solicita a realização de pesquisas sobre o executado e sua esposa, Fernanda Gemi. Decido. Inicialmente, ressalto que embora a Sra. Eliane das Graças Lage de Oliveira tenha sido incluída no polo passivo, ainda pendente de julgamento Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, no qual a referida executada contesta sua inclusão na presente execução. Por sua vez, o direcionamento da execução contra a Sra. Fernanda Gemi depende da instauração de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para avaliar sua responsabilização devido à alegada participação nos negócios do executado, Sr. Adilson Dias da Silva. Apesar de essa medida poder ser adotada no futuro, não há motivo, neste momento processual, para iniciar novo incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), uma vez que ainda não foram realizadas pesquisas patrimoniais sobre os executados que já estão no polo passivo. Diante disso, indefiro, por ora, o redirecionamento da execução e concedo novo prazo de 15 dias para que a executada efetue o pagamento, sob pena de penhora. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2024. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANE DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA