1001004-45.2026.5.02.0331

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA CumPrSe 1001004-45.2026.5.02.0331 REQUERENTE: LUCIANE DE SOUZA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA E SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 598416f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 19/08/2026. MARLOS STEFANO DE FAVARI TONASSI DESPACHO Ante as divergências na liquidação do valor devido, determina-se a elaboração dos cálculos por contador, às expensas da parte sucumbente, nomeando-se o Sr. Walter Reigada, que deverá apresentar o laudo em 40 dias. Cientifiquem-se as partes. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 19 de agosto de 2026. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto

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- LUCIANE DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA CumPrSe 1001004-45.2026.5.02.0331 REQUERENTE: LUCIANE DE SOUZA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA E SAUDE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1eecd9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 03/08/2026. PAULA APARECIDA CAVALCANTE OLIVEIRA DESPACHO A 2ª reclamada, integrante da Fazenda Pública, impugna a presente execução provisória alegando incompatibilidade da execução provisória contra a Fazenda Pública em face do regime constitucional. A execução provisória contra a fazenda pública é possível, mas fica limitada à fixação dos valores e não avança até a garantia ou a penhora por conta do regime de precatórios. Mas, nesse caso, a Saúde IS e o Município não foram condenados, logo não participam da execução provisória, por ausência de título executivo, razão pela qual determino a exclusão de ambos do polo passivo da presente. Assim, a presente execução provisória atingirá a 2ª reclamada apenas se reformada a sentença, após o trânsito em julgado, ocasião em que se reabrirá a oportunidade para contestar os cálculos. Intimem-se. Após, excluam-se a 2ª e 3ª reclamadas. No mais, aguarde-se o término do prazo para a 1ª reclamada contestar os cálculos. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 03 de agosto de 2026. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA CumPrSe 1001004-45.2026.5.02.0331 REQUERENTE: LUCIANE DE SOUZA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA E SAUDE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1eecd9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 03/08/2026. PAULA APARECIDA CAVALCANTE OLIVEIRA DESPACHO A 2ª reclamada, integrante da Fazenda Pública, impugna a presente execução provisória alegando incompatibilidade da execução provisória contra a Fazenda Pública em face do regime constitucional. A execução provisória contra a fazenda pública é possível, mas fica limitada à fixação dos valores e não avança até a garantia ou a penhora por conta do regime de precatórios. Mas, nesse caso, a Saúde IS e o Município não foram condenados, logo não participam da execução provisória, por ausência de título executivo, razão pela qual determino a exclusão de ambos do polo passivo da presente. Assim, a presente execução provisória atingirá a 2ª reclamada apenas se reformada a sentença, após o trânsito em julgado, ocasião em que se reabrirá a oportunidade para contestar os cálculos. Intimem-se. Após, excluam-se a 2ª e 3ª reclamadas. No mais, aguarde-se o término do prazo para a 1ª reclamada contestar os cálculos. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 03 de agosto de 2026. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA CumPrSe 1001004-45.2026.5.02.0331 REQUERENTE: LUCIANE DE SOUZA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA E SAUDE E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA CumPrSe 1001004-45.2026.5.02.0331 REQUERENTE: LUCIANE DE SOUZA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA E SAUDE E OUTROS (2) DECISÃO Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 1000100-59.2025.5.02.0331, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil. Intimem-se as reclamadas para contestar os cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 21 de julho de 2026. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Magistrado ITAPECERICA DA SERRA/SP, 22 de julho de 2026. PAULA APARECIDA CAVALCANTE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

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