1001006-45.2025.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001006-45.2025.5.02.0009 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: DARCIMON DE ALMEIDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4826613 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO  Ante todo o exposto decide o Juízo da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo julgar IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na Ação de Cumprimento ajuizada por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO em face de DARCIMON DE ALMEIDA - ME, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, de aplicação subsidiária na seara laboral. Custas processuais pelo autor, no importe de R$ 517,09, apuradas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.854,57 (artigo 789, inciso II, da CLT).  Atentem as partes para o fato de os embargos de declaração não se prestarem a rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, a impugnar o que já foi decidido. Eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em sede de Recurso Ordinário. Intimem-se as partes, sendo a ré revel via postal. Cumpra-se. Nada mais. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001006-45.2025.5.02.0009 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: DARCIMON DE ALMEIDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c34ab8f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza do Trabalho. São Paulo, 12 de agosto de 2025. HENRIQUE SALES COSTA. DESPACHO Ante a citação da reclamada e o seu silêncio nos autos, fica declarada sua revelia e encerrada a instrução processual. Designe-se julgamento para o dia 19/09/2025 às 17h32min. As partes serão intimadas da sentença por diário oficial eletrônico. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001006-45.2025.5.02.0009 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: DARCIMON DE ALMEIDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e87227a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANA JULIA CANDEANI DOS SANTOS DESPACHO Considerando que a delonga do processo não interessa ao autor, pela razão óbvia de provocação da jurisdição, e que também não interessa ao réu, pelos onerosos riscos da demora; e que a matéria ventilada nestes autos diz respeito apenas à prova documental e matéria de direito, decido: 1. Deverá a ré apresentar, no prazo de 15 dias da ciência desta decisão: 1.1. Defesa; 1.2. Contrato social/Estatuto e procuração; 1.3. Documentos que entender necessários; 1.4. Proposta conciliatória por petição apartada ou justificativa de recusa à conciliação; A não apresentação de defesa e documentos na oportunidade acarretará as sanções processuais cabíveis. 2. Decorrido o prazo concedido acima para a ré e tendo ela cumprido o item 1, iniciará, automaticamente, o prazo sucessivo de 5 dias à parte autora, para: 2.1. Apresentar réplica; 2.2. Responder a eventual oferta conciliatória e/ou apresentar a sua pretensão; 3. Transcorrendo o prazo concedido no item 1 e não tendo a ré apresentado defesa, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias manifestar-se sobre o fato, ratificando o endereço da citação ou corrigindo eventual equívoco (de forma fundamentada); 4. Decorrido o prazo concedido ao autor, iniciará, automaticamente, o prazo de 2 dias para as partes apresentarem razões finais; 5. Designo audiência Inicial para o dia 12/08/2025 13:00, sendo dispensado o comparecimento das partes e advogados. Não havendo pendências, na ocasião será realizado o encerramento da instrução e designado julgamento. 6. Caso haja interesse em audiência de conciliação, as partes deverão expressamente informar por petição ao Juízo para que seja agendada a solenidade, cabendo às partes apenas terem a representação processual regular, inclusive com poderes para transigir, se for o caso. As partes serão intimadas do dia e horário da audiência. Vedada a apresentação, pelas partes, de qualquer documento (sem estar enquadrado nas previsões legais de sigilo) ou petição em sigilo. Cite-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta