1001007-10.2016.5.02.0053

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001007-10.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: MARIA ELILEIDE DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14adc93 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DESPACHO Vistos (#id:90105bb). Como medida de prosseguimento da execução requer o(a) reclamante a realização de pesquisas perante a Central de Atos Notariais Paulista (CANP). Defiro. Proceda a Secretaria à realização de pesquisas no sistema CANP a fim de se obter informação sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios de São Paulo em nome dos executados: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA (CNPJ 43.***.***/0001-70) ALVARO GOMES JUNIOR (CPF 231.***.***-20) REGINA MARIA ROSA GOMES (CPF 021.***.***-61) Quando da juntada das informações prestadas, intime-se o(a) reclamante para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT, ressaltando-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos. Na inércia do(a) exequente, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 08 de junho de 2026. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA ELILEIDE DO NASCIMENTO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001007-10.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: MARIA ELILEIDE DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4229945 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DESPACHO Vistos (#id:285dc37). Requer a exequente o prosseguimento da execução por meio de pesquisa no sistema INFOSEG, visando a localização de endereços, vínculos societários, veículos e registro de armas de fogo em nome da parte executada. Analiso. No caso dos autos, verifico que já foi realizada pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER (#id:36b3999), ferramenta que, a partir do cruzamento de diversas bases de dados (incluindo o próprio INFOSEG), já fornece informações detalhadas sobre endereços e vínculos patrimoniais e societários do devedor. Portanto, a diligência pretendida quanto aos itens "a" e "b" da petição revela-se redundante, não tendo a parte demonstrado qualquer fato novo que justifique a reiteração. Quanto à pesquisa de veículos (item "c"), observo que a pesquisa via sistema RENAJUD já consta nos autos, com os resultados devidamente juntados (#id:9ccb857 e #id:7baa6fd). No que tange ao requerimento de pesquisa de registro de armas de fogo (item "d"), o pedido também deve ser indeferido. Trata-se de bem de difícil comercialização e de baixa liquidez para fins de execução trabalhista, dada a natureza restrita de sua posse e porte. Eventual expropriação em hasta pública exigiria o cumprimento de rigorosos requisitos legais previstos na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), tornando a medida excessivamente onerosa para a máquina judiciária, e dificultosa para os participantes da hasta. Desta forma, indefiro os requerimentos formulados em petição de #id: 285dc37. Deverá o(a) exequente fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), em 30 (trinta) dias, sob pena de sobrestamento do processo para fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT. Ressalte-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos. Nesse sentido: PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE MEDIDAS INÓCUAS. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 370 do CPC, incumbe ao Magistrado indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não demonstrado pelo exequente a modificação do status econômico da executada, estéril a reiteração de medidas já adotadas cuja ineficácia restou evidenciada. Decisão mantida. (TRT-2 00021794520105020075 SP, Relator: ROSA MARIA VILLA, 2ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 22/09/2021). Na inércia do(a) exequente, independentemente de nova intimação, remeta-se os autos ao sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2026. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta

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- MARIA ELILEIDE DO NASCIMENTO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001007-10.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: MARIA ELILEIDE DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9733d5a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DESPACHO Vistos (#id:3ed593b). Requer o(a) reclamante a realização de pesquisa junto ao Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário (SREI/IRIB) em face do(s) executado(s). Em que pese o requerimento do(a) reclamante, esclareço que o SREI/IRIB não é parte integrante dos convênios firmados com o TRT da 2ª Região, vez que não se trata de um convênio de pesquisa em si, mas um conjunto de procedimentos, parâmetros e requisitos técnicos para a digitalização, integração, intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. Tal questão foi tratada pelo CNJ por meio do Ofício Circular nº 8-CN (1095180), de 25.05.2021, em que a Corregedora Nacional de Justiça esclarece que "as pesquisas de bens imóveis em nome de executados devem ser realizadas pelo Sistema de Penhora Online, que está sob a administração da Central de Serviços Compartilhados do respectivo Estado, em www.penhoraonline.org.br – módulo de "Pesquisa de Bens"". O ofício pode ser lido em: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwjotr3I2IeAAxX0qJUCHUouBx8QFnoECBAQAQ&url=https%3A%2F%2Fbasis.trt2.jus.br%2Fbitstream%2Fhandle%2F123456789%2F14152%2FSEI_CNJ%2520-%252.***.***-80%2520-%2520Of%25C3%25ADcio-Circular.pdf%3Fsequence%3D3%26isAllowed%3Dy&usg=AOvVaw3x-UbOMeWXEWKDFySdT6Kt&opi=89978449 Assim, a pesquisa pleiteada pelo(a) reclamante corre por meio do Sistema de Penhora Online (https://www.penhoraonline.org.br/), ainda popularmente denominado como “ARISP”, em que pese a amplitude nacional daquele novo sistema, pesquisa esta já realizada nos autos(#id:9ccb857 e #id:7baa6fd). Assim, indefiro o requerimento do(a) reclamante. Deverá o(a) exequente fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), em 30 (trinta) dias, sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT. Ressalte-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos. Nesse sentido: PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE MEDIDAS INÓCUAS. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 370 do CPC, incumbe ao Magistrado indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não demonstrado pelo exequente a modificação do status econômico da executada, estéril a reiteração de medidas já adotadas cuja ineficácia restou evidenciada. Decisão mantida. (TRT-2 00021794520105020075 SP, Relator: ROSA MARIA VILLA, 2ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 22/09/2021). Na inércia do(a) exequente, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. SAO PAULO/SP, 09 de março de 2026. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001007-10.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: MARIA ELILEIDE DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 669a290 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. A parte exequente requer em petição de #id:292b31d medida já realizada nos autos (#id:543c646). Deverá o(a) exequente fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), em 30 (trinta) dias, sob pena de sobrestamento do processo para fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT. Ressalte-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos. Nesse sentido: PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE MEDIDAS INÓCUAS. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 370 do CPC, incumbe ao Magistrado indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não demonstrado pelo exequente a modificação do status econômico da executada, estéril a reiteração de medidas já adotadas cuja ineficácia restou evidenciada. Decisão mantida. (TRT-2 00021794520105020075 SP, Relator: ROSA MARIA VILLA, 2ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 22/09/2021). Na inércia do(a) exequente, independentemente de nova intimação, remeta-se os autos ao sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001007-10.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: MARIA ELILEIDE DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c746fa6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DESPACHO Vistos. Deverá o(a) exequente fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), em 30 (trinta) dias, sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT. Ressalte-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos. Nesse sentido: PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE MEDIDAS INÓCUAS. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 370 do CPC, incumbe ao Magistrado indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não demonstrado pelo exequente a modificação do status econômico da executada, estéril a reiteração de medidas já adotadas cuja ineficácia restou evidenciada. Decisão mantida. (TRT-2 00021794520105020075 SP, Relator: ROSA MARIA VILLA, 2ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 22/09/2021). Na inércia do(a) exequente, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intime-se o(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 08 de outubro de 2024. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta

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