1001010-34.2020.5.02.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001010-34.2020.5.02.0017 RECLAMANTE: EDNALDO LEITE DA SILVA RECLAMADO: IJG CONSTRUCOES EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69c0618 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de pedido de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) em sua modalidade inversa, formulado pelo exequente em petição de ID 0d9f138, sob o argumento de que a executada não possui bens passíveis de constrição e que haveria confusão patrimonial com terceiros, indicados na exordial do incidente. Analiso. O redirecionamento da execução contra sócios ou terceiros, sob a alegação de confusão patrimonial, deve observar o rito procedimental estabelecido pelos artigos 133 a 137 do CPC, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 6º da Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST, bem como do artigo 855-A da CLT. A instauração do incidente pressupõe, além da frustração das tentativas de execução em face da devedora principal, a demonstração mínima de elementos que evidenciem o preenchimento dos requisitos legais para o acolhimento da medida, notadamente a caracterização do abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil. No caso em tela, o exequente sustenta a necessidade da desconsideração inversa, indicando elementos que, em tese, autorizariam o processamento do incidente. Nessa esteira, considerando os princípios da celeridade e da efetividade da execução trabalhista, admito o processamento do incidente. Notifiquem-se os terceiros indicados pelo exequente no ID 0d9f138 para, querendo, manifestarem-se e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135 do CPC. A instauração do presente incidente suspende o curso do processo principal em relação aos redirecionados, conforme preceitua o artigo 134, § 3º, do CPC. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2026. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDNALDO LEITE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001010-34.2020.5.02.0017 RECLAMANTE: EDNALDO LEITE DA SILVA RECLAMADO: IJG CONSTRUCOES EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 998bc19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. LEILA MARIA DE FARIA Assistente de Secretaria DESPACHO ID 4600f9d: Sobre o resultado da consulta eletrônica realizada ao convênio CCS, manifste-se o Exequente em 1as, indicando meios eficazes para a garantia da presente execução, nos termos do artigo 878 da CLT. Atente o Exequente que não serão deferidas reiterações das diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da modificação ou alteração da situação patrimonial dos executados, pois as diligências na execução devem estar atreladas a medidas para viabilizar a satisfação da obrigação, cuja conclusão se direcione a finalidades definidas. Advirto que os meios adotados para o prosseguimento da execução devem ser eficazes e direcionados à expropriação patrimonial concreta, e não apenas à investigação infrutífera. A continuidade da execução deve concentrar-se na implementação de medidas que ofereçam uma perspectiva real de satisfação do crédito, evitando-se diligências que se limitem à mera reiteração de consultas patrimoniais sem potencial de resultado prático. Somente com ações nesse sentido é possível interromper o curso do prazo prescricional. Igualmente, as matérias já decididas não poderão ser revisadas por esse Juízo (artigos 494, 505 do CPC c/c artigo 769 da CLT). No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2026. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GREMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL GENTE INOCENTE

- IJG CONSTRUCOES EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001010-34.2020.5.02.0017 RECLAMANTE: EDNALDO LEITE DA SILVA RECLAMADO: IJG CONSTRUCOES EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f7f99f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 17 de março de 2026. ERIKA BEATRIZ SUBA FERRAZ DESPACHO Havendo indícios de utilização de pessoa(s) estranha(s) à relação societária, de modo a ocultar, locupletar, desviar ou ainda valer-se de mecanismos inidôneos ou ilegais para dilapidar seu patrimônio apenas e tão somente para esquivar-se da sua responsabilidade, defere-se a utilização do convênio CCS – CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – BANCO CENTRAL DO BRASIL, bem como do SNIPER, conforme ora requerido. intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EDNALDO LEITE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001010-34.2020.5.02.0017 RECLAMANTE: EDNALDO LEITE DA SILVA RECLAMADO: IJG CONSTRUCOES EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c28d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 24 de outubro de 2024. ADRIANA RIBEIRO SALES DESPACHO Ante o teor da Certidão de Devolução de Ordem de Pesquisa Patrimonial - Argos (#id:973b8a0), intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 dias, meios eficazes para a garantia da presente execução, nos termos do artigo 878 da CLT. Atente o exequente que não serão deferidas reiterações das diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da modificação ou alteração da situação patrimonial dos executados, pois as diligências na execução devem estar atreladas a medidas satisfativas, cuja conclusão se direcione a finalidades definidas. Na negativa, sobreste-se o feito, observando-se o disposto no artigo 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2024. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDNALDO LEITE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001010-34.2020.5.02.0017 RECLAMANTE: EDNALDO LEITE DA SILVA RECLAMADO: IJG CONSTRUCOES EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6017d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 08 de agosto de 2024. ANDREIA RODRIGUES GRASSI

DESPACHO (#id:7fc6694): Infrutífera a execução em face da 1ª reclamada, evidenciando a inidoneidade financeira, defiro o redirecionamento da execução em desfavor do devedor subsidiário constante do título judicial em execução, em razão do disposto no art. 835, I do NCPC e a natureza alimentar do crédito exequendo.Destaco o já mencionado posicionamento do

C. TST sobre o tema:AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BENSDA DEVEDORA PRINCIPAL NÃO LOCALIZADOS PARA A PENHORA. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CABIMENTO. Não localizados bens da devedora principal para satisfação da execução, afigura-se adequado o redirecionamento da execução contra devedores subsidiários. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 331, item IV, desta Corte, e porque não ficou configurada, de forma direta e literal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, a alegada ofensa aos artigos 5º, incisos II, LIV e LV, e 37, caput, da Constituição Federal, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada.

Agravo de instrumento desprovido. ( AIRR - 3540-45.1995.5.04.0018 , Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 15/02/2012, 2ª Turma, Data de Publicação: 24/02/2012).Intime-se a(s) reclamada(s) GREMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL GENTE INOCENTE para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Não havendo patrono cadastrado, expeça-se mandado na forma do art. 880 da CLT.Transcorrido o prazo sem que haja pagamento voluntário, execute-se, observando-se a ordem do art. 835 do CPC.

SAO PAULO/SP, 10 de agosto de 2024. MAYRA ALMEIDA MARTINS DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001010-34.2020.5.02.0017 RECLAMANTE: EDNALDO LEITE DA SILVA RECLAMADO: IJG CONSTRUCOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1299c33 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 03 de maio de 2024.MARIA JESUS GRACIA GONZALEZVistos etc.Improcedência de ação em face da 2ª reclamada.1ª e 3ª executadas revéis3ª executada: condenação subsidiária pelo período de 01/12/18 atéa demissão.Cálculos do reclamante: fl 759/826HOMOLOGAM-SE os cálculos do reclamante, e fixa-se o valor total bruto da condenação em:Para a 1ª reclamada: R$ 199.732,87 , atualizado até 01/12/23 correspondendo as quantias de:R$ 162.174,15 ao principal corrigido;R$ 21.341,31 à contribuição previdenciária cota parte empregadorR$ 16.217,41 aos honorários sucumbenciais.Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias:R$ 8.204,55 à contribuição previdenciária cota parte empregado;Para a 3ª executada: R$ 99.016,41, atualizado até 01/12/23R$ 80.764,70 principalR$ 10.175,25 INSS executadaR$ 8.076,47 aos honorários sucumbenciaisR$ 3.922,93 INSS reclamante a ser descontado do seu créditoNão há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014.Cite-se a 1ª executada por mandado nos termos do art. 880 da CLT, a pagar o débito remanescente ou garantir a execução, em 48 horas.Não efetuado o pagamento ou garantida a execução, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias, Na inércia, arquive-se provisoriamente contando-se o prazo do art 11-A da CLT.Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2024. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001010-34.2020.5.02.0017 RECLAMANTE: EDNALDO LEITE DA SILVA RECLAMADO: IJG CONSTRUCOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1299c33 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 03 de maio de 2024.MARIA JESUS GRACIA GONZALEZVistos etc.Improcedência de ação em face da 2ª reclamada.1ª e 3ª executadas revéis3ª executada: condenação subsidiária pelo período de 01/12/18 atéa demissão.Cálculos do reclamante: fl 759/826HOMOLOGAM-SE os cálculos do reclamante, e fixa-se o valor total bruto da condenação em:Para a 1ª reclamada: R$ 199.732,87 , atualizado até 01/12/23 correspondendo as quantias de:R$ 162.174,15 ao principal corrigido;R$ 21.341,31 à contribuição previdenciária cota parte empregadorR$ 16.217,41 aos honorários sucumbenciais.Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias:R$ 8.204,55 à contribuição previdenciária cota parte empregado;Para a 3ª executada: R$ 99.016,41, atualizado até 01/12/23R$ 80.764,70 principalR$ 10.175,25 INSS executadaR$ 8.076,47 aos honorários sucumbenciaisR$ 3.922,93 INSS reclamante a ser descontado do seu créditoNão há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014.Cite-se a 1ª executada por mandado nos termos do art. 880 da CLT, a pagar o débito remanescente ou garantir a execução, em 48 horas.Não efetuado o pagamento ou garantida a execução, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias, Na inércia, arquive-se provisoriamente contando-se o prazo do art 11-A da CLT.Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2024. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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