1001013-30.2016.5.02.0372

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001013-30.2016.5.02.0372 RECLAMANTE: JULIO CESAR SOARES RECLAMADO: RETIFICADORA MOTOBRAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5770408 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza do Trabalho, Dra Ivi Martins Caron, em razão da manifestação do reclamante Id 5139630. Mogi das Cruzes, data abaixo. Miriam Wermelinger de Faria. Analista Judiciária. Vistos. Ante as informações prestadas, aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Deverão os autores, comunicarem nos autos, eventual apresentação de plano estruturado de pagamento dos débitos pela inventariante. No silêncio, ou decorrido o prazo supra concedido, retornem os autos ao sobrestamento, nos termos do despacho Id 359147d, sob as penas já cominadas. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 24 de agosto de 2026. IVI MARTINS CARON Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ALMIR SQUARCINE

- OLSEN SQUARCINE FILHO

- RETIFICADORA MOTOBRAS LTDA - EPP

- ANDERSON SQUARCINE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001013-30.2016.5.02.0372 RECLAMANTE: JULIO CESAR SOARES RECLAMADO: RETIFICADORA MOTOBRAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b6f866 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, em razão das manifestações do exequente no id a4762e2 e 4500006.MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo.NEIDE MARIA DA SILVADESPACHO VistosRequer o exequente a penhora dos direitos hereditários que os executados detém sobre os imóveis objetos das matrículas relacionadas na manifestação de id a4762e2, requerendo seja averbada a penhora à margem das respectivas matrículas.É plenamente viável a penhora de direitos e ações dos herdeiros sobre bens do espólio, desde que dentro dos trâmites do processo de inventário, recaindo a penhora no rosto dos autos, ou seja, a anotação da constrição no rosto dos autos do inventário de bens.Neste caso, o exequente será litisconsorte facultativo dos executados, ou seja, coautor da ação, sub-rogando nos direitos, podendo, inclusive, dar andamento ao processo de inventário.Além disso, a renúncia aos direitos hereditários, como teme o exequente, será considerada ineficaz com relação ao credor, caracterizando fraude à execução.Diante disso, considerando a penhora no rosto dos autos realizada no id 9fad2fb, solicite-se informações sobre o andamento do processo ao juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes.Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de julho de 2024. IVI MARTINS CARON Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.