1001013-48.2016.5.02.0463

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001013-48.2016.5.02.0463 RECLAMANTE: FABIO RENATO SILVA LOPES RECLAMADO: RESTAURANTE SAO JUDAS TADEU LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8263963 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante a satisfação do crédito exequendo, e, nada mais pendente, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Declaro liberados eventuais seguros garantias desses autos e desconstituída a penhora no rosto dos autos (ID. Id 0e3b276). A presente decisão tem FORÇA DE OFÍCIO e deverá ser encaminhada à 28ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO. Registrem-se os pagamentos e liberem-se constrições ID. 45d2e8e (CNIB, SERASAJUD). Fica desde já autorizada a restituição de eventuais valores remanescentes ao depositante, devendo este, por medida de celeridade, requerer nos autos, juntando comprovante do depósito. Ao arquivo definitivo. Intimem-se, sendo as partes sem advogado por Edital. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FABIO RENATO SILVA LOPES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001013-48.2016.5.02.0463 RECLAMANTE: FABIO RENATO SILVA LOPES RECLAMADO: RESTAURANTE SAO JUDAS TADEU LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e7b98c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. VALERIA BAIAO MARAGNO, ante o resultado positivo do SISBAJUD. São Bernardo do Campo, 03 de dezembro de 2024. CLAUDIA SUELI M F ALVAIDE Servidor Vistos. Cientifiquem-se os correntista RESTAURANTE SAO JUDAS TADEU LTDA, CNPJ: 45.***.***/0001-03; NANCI PENTEADO SIMM DEMARCHI - ME, CNPJ: 09.***.***/0001-19; BUFFET DEMARCHI LTDA - ME, CNPJ: 09.***.***/0001-39; RESTAURANTE E BUFFET DE JUNDIAI EIRELI - EPP, CNPJ: 11.***.***/0001-08 acerca do bloqueio realizado em sua c/c, no montante de R$15.805,51 (ID 1be17ed). Decorrido o prazo, libere-se a quem de direito, conforme estipulado na decisão homologatória de cálculos e planilha PJe-calc bbcfbfd. Após, registrem-se os pagamentos, liberem-se os bloqueios e arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de dezembro de 2024. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001013-48.2016.5.02.0463 RECLAMANTE: FABIO RENATO SILVA LOPES RECLAMADO: RESTAURANTE SAO JUDAS TADEU LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5866add proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA, ante a interposição de Exceção de Pré-Executividade (doc. ID nº 6df8aba). São Bernardo do Campo, 16 de outubro de 2024. ALVARO APARECIDO NUNES Analista Judiciário Vistos. Incabível a medida, por não envolver discussão de matéria de ordem pública, de apreciação de ofício, devendo ser arguida através de instrumento processual adequado. A matéria de debate refere-se a objeto de Embargos à Execução, para o qual se exige prévia e integral garantia da execução. Acerca do ofício ID nº 215ebcd e certidão ID nº 45d2e8e, dê-se vistas ao reclamante, que deverá indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente e indicação de medidas genéricas, sob pena de não conhecimento. Prazo de 05 dias. Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de outubro de 2024. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001013-48.2016.5.02.0463 RECLAMANTE: FABIO RENATO SILVA LOPES RECLAMADO: RESTAURANTE SAO JUDAS TADEU LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da97145 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. VALERIA BAIAO MARAGNO.São Bernardo do Campo, 21 de maio de 2024.KOT NYM CHOIDiretora de Secretaria Vistos.Intime-se o exequente para indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente e indicação de medidas genéricas, sob pena de não conhecimento. Prazo de 10 dias.Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT.No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito.Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva. Referidas indicações, ainda que deferidas pelo Juízo, para o fim de evitar interposição de recursos, não interrompem o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Ressalto que os 10 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução.Eventual habilitação de crédito do reclamante deverá ser providenciada pelo interessado, não sendo atribuição do Juízo o peticionamento em processo diverso. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de maio de 2024. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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