1001013-67.2017.5.02.0607

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001013-67.2017.5.02.0607 RECLAMANTE: ANDREW DOUGLAS DE SOUZA COSTA RECLAMADO: GILSON TORRES CAVALCANTE 770.***.***-20 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a467137 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho Dra. MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Petições da parte exequente, sob IDs 7938fb8 e 46c3d75, requerendo penhora de parte do salário do coexecutado. Defere-se o requerido, devendo considerar-se que a penhora sobre salários/benefícios deve ser efetuada de forma que não comprometa a subsistência do devedor, ou seja, o valor restante após a penhora deve ser, no mínimo, o valor de um salário mínimo, conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST). CONFERE-SE A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO, a ser encaminhado por Oficial de Justiça, através de Mandado de Constatação, à empresa SONDA SUPERMECADOS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A., no endereço indicado pelo exequente (ID 46c3d75), para que seja a mesma intimada a informar e comprovar documentalmente, quanto ao contrato de trabalho do executado, DENILTON PEREIRA BISPO (CPF 354.***.***-55), se está prestando serviços e valor do salário pago atualmente. Tendo conhecimento dos contratos existentes e valores, deverá o Oficial de Justiça PROCEDER À PENHORA: em se tratando de valor bruto inferior ao equivalente a 1 salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026), deverá o Oficial de Justiça abster-se de efetuar qualquer penhora e;Em caso de recebimento bruto entre 1 e 2 salários mínimos (R$ 1.621,00 a R$ 3.242,00) proceder com a penhora de 10% sobre o salário do executado;Se tratando de salário bruto acima de 2 salários mínimos, proceder com a penhora de 15%. A empresa referida deverá reter o valor penhorado mensalmente, até a satisfação integral do débito e efetuar o depósito judicial vinculado aos presentes autos, sob pena de reputar-se como descumprimento de ordem judicial. Intimem-se. Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2026. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDREW DOUGLAS DE SOUZA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001013-67.2017.5.02.0607 RECLAMANTE: ANDREW DOUGLAS DE SOUZA COSTA RECLAMADO: GILSON TORRES CAVALCANTE 770.***.***-20 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90481d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho, DRA. MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Intime-se a parte exequente, para ciência do documento juntado sob ID 829c0ca, para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, no prazo de vinte dias. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determina-se desde já o sobrestamento do feito, com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, parágrafo 1º da CLT, artigo 2º da IN n.º 41/2018, do TST e artigo 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intime-se. Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 21 de junho de 2026. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDREW DOUGLAS DE SOUZA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001013-67.2017.5.02.0607 RECLAMANTE: ANDREW DOUGLAS DE SOUZA COSTA RECLAMADO: GILSON TORRES CAVALCANTE 770.***.***-20 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8c0ef6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho, Dra. MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Ante o requerido pelo exequente, em ID 5009bf9, atente-se a peticionante, que consta expedida precatória com relação ao endereço de Rodelas/BA (ID 07ffa6e). Indefere-se o requerido pela parte exequente, quanto às pesquisas SNIPER e Sistema Eletrônico de Intercâmbio do Coaf (SEI-C), com atenção ao que consta dos é autos, à vista das pesquisas patrimoniais já efetuadas nos autos, no que se refere a consultas ao BANCO CENTRAL e RECEITA FEDERAL, através das pesquisas pelo SISBAJUD e INFOJUD, respectivamente. Ressalte-se que a aplicação do referido convênio precede a quebra do sigilo bancário dos executados e de eventuais terceiros que mantenham alguma relação com a empresa, não necessariamente na condição de sócios. No caso em tela, não há nenhuma evidência de que os executados estejam ocultando sua movi Defere-se a expedição de ofício para pesquisa por meio do CENSEC, com relação aos executados: GILSON TORRES CAVALCANTE, CNPJ 19.***.***/0001-02 GILSON TORRES CAVALCANTE, CPF 770.***.***-20 DENILTON PEREIRA BISPO, CPF 354.***.***-55 MARTA MARIA TRAMA, CNPJ 28.***.***/0001-91 Providencie a Secretaria, verificando-se a possibilidade de fazê-lo por meio eletrônico Intime-se. SAO PAULO/SP, 28 de maio de 2026. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDREW DOUGLAS DE SOUZA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001013-67.2017.5.02.0607 RECLAMANTE: ANDREW DOUGLAS DE SOUZA COSTA RECLAMADO: GILSON TORRES CAVALCANTE 770.***.***-20 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17ed317 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho, Dra. MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Defere-se o requerido pelo exequente, em ID fa5caa3, determinando-se expedição de carta precatória para penhora de veículo R/REBOQUES MA MAA 750, PLACAS RDA6B88, de propriedade do sócio executado Gilson Torres Cavalcante (CPF 770.***.***-20), no endereço constante de certidão do Oficial de Justiça (ID 633a5b2), Rua Prefeito José Freire de Alencar, 108, casa, CABROBÓ/PE, CEP 56180-000. Atualizem-se os valores da execução e prossiga-se ao determinado. SAO PAULO/SP, 19 de dezembro de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDREW DOUGLAS DE SOUZA COSTA