1001013-76.2025.5.02.0481

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001013-76.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: MOISES DOS SANTOS RECLAMADO: EXCELSIOR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3c6ebe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. VALERIA CALASANS RICARDO DESPACHO #id:08536d1 Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, atentando para as diligências já realizadas. A promoção de medidas executórias deverá, sempre que possível, ser acompanhada de indícios concretos da existência de bens e/ou atividade econômica atual da executada e seus sócios, de modo a permitir a efetiva satisfação do crédito. Na inércia, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Ressalto que a realização de convênios para pesquisa patrimonial muitas vezes não basta para localizar bens. A diligência e empenho pessoais do credor interessado na busca de informações no mundo fático também podem contribuir significativamente para a identificação de meios eficazes para o prosseguimento da execução, como, por exemplo, verificar in loco se o estabelecimento ainda está em atividade, aferir a possibilidade de eventual penhora na "boca do caixa", buscar informações sobre atividades atuais dos sócios, entre outras medidas concretas. SAO VICENTE/SP, 08 de setembro de 2026. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001013-76.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: MOISES DOS SANTOS RECLAMADO: EXCELSIOR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fc6629 proferido nos autos. GMG CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. GUSTAVO MESSIAS GONCALVES DESPACHO Id 9becb60 Nos termos dos arts. 838 e 845, § 1º, do CPC, o presente expediente tem força de TERMO DE PENHORA do veículo de placa FCT 7830, de propriedade do executado EXCELSIOR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 20.***.***/0001-45. Registre-se a restrição sobre o veículo no RENAJUD (circulação). Por meio deste, nomeio fiel depositário do bem EXCELSIOR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 20.***.***/0001-45, Intime-se o(a) devedor(a), da penhora e da nomeação como fiel depositário, por correio e por edital (concomitantemente). Confiro, desde já, FORÇA DE EDITAL ao presente despacho, para fins de intimação da parte executada acima mencionada. Após decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido no endereço da autuação. Indefiro, desde já, a remoção do(s) veículo(s), eis que as despesas com transporte e depósito, por vezes, superam o valor do próprio bem. Em restando negativa a diligência, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO VICENTE/SP, 13 de maio de 2026. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001013-76.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: MOISES DOS SANTOS RECLAMADO: EXCELSIOR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 401dd99 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DECISÃO Em harmonia com o art.346 do CPC, considerando que a reclamada foi condenada à revelia, e por estarem em consonância com os limites do julgado, HOMOLOGO os cálculos Id 389d03c, a fim de fixar os valores devidos pela reclamada nos seguintes termos: Principal: R$6.536,06 Juros de mora sobre o principal: R$394,15 FGTS: R$304,59 Juros de mora sobre o FGTS: R$19,27 Honorários advocatícios ao patrono do reclamante: R$362,70 Valores atualizados até 01.04.2026 pela taxa Selic. Contribuição previdenciária devida pela parte reclamante, no valor de R$262,50, a ser deduzida de seu crédito. Contribuição previdenciária devida pela reclamada, no valor de R$918,54. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Intime(m)-se a(s) reclamada(s), por Edital, para pagamento, inclusive das custas processuais (R$42,68), no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. No silêncio, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial por meio do Sistema Argos Poupa Convênios ao GAEPP (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, CNIB) em face de EXCELSIOR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 20.***.***/0001-45. Int. SAO VICENTE/SP, 05 de março de 2026. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001013-76.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: MOISES DOS SANTOS RECLAMADO: EXCELSIOR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e7efa0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. VALERIA CALASANS RICARDO DESPACHO Inicia-se a liquidação. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de 08 (oito) dias apresentem os cálculos de liquidação, observando a coisa julgada, inclusive tributos (verbas tributáveis, número de meses a que se refere a condenação, e valores devidos ao INSS - quotas reclamante e reclamada), eventuais custas remanescentes e honorários periciais. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 e seu parágrafo único, da CLT). Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 26 de fevereiro de 2026. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001013-76.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: MOISES DOS SANTOS RECLAMADO: EXCELSIOR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10aab83 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. CELSO AZIFU DESPACHO Vistos. Certidão negativa/notificação devolvida de ID fee59cc: Diante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, proceda a citação da ré por oficial de justiça no endereço obtido no Infojud ID d1ace62. Diante da falta de tempo hábil para citação, fica redesignada a audiência do tipo Una para o dia 14/11/2025 08:20h, a ser realizada de forma PRESENCIAL, quando as partes deverão comparecer na forma e sob as penas do art. 844 da CLT. Ficam mantidas as cominações anteriores. Int. SAO VICENTE/SP, 15 de outubro de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001013-76.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: MOISES DOS SANTOS RECLAMADO: EXCELSIOR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante MOISES DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência UNA-RS agendada para 04/09/2025 11:00 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo JTe no celular (escolha TRT 2 > “Pauta” / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. SAO VICENTE/SP, 07 de agosto de 2025. CELSO AZIFU Servidor

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