1001015-93.2017.5.02.0071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001015-93.2017.5.02.0071 RECLAMANTE: MARIZA MARGARETA GONCALVES DE MORAIS CALIXTO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1464ef proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA RODRIGUES DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a reclamada vem efetuando o pagamento da execução na forma do artigo 916 do CPC, determino o sobrestamento do feito até o prazo do pagamento da 6a. parcela. Cumprida integralmente a obrigação, venham os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIZA MARGARETA GONCALVES DE MORAIS CALIXTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001015-93.2017.5.02.0071 RECLAMANTE: MARIZA MARGARETA GONCALVES DE MORAIS CALIXTO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edc88de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA RODRIGUES DESPACHO Vistos, etc. O despacho id. 36430d8, tem efeito ex nunc, ou seja, só produz efeito de agora em diante. Ademais, conforme insculpido no art. 805 do CPC: “Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”. Assim, aguarde-se o pagamento das parcelas. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001015-93.2017.5.02.0071 RECLAMANTE: MARIZA MARGARETA GONCALVES DE MORAIS CALIXTO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36430d8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA RODRIGUES DESPACHO Vistos, etc. ID. 04db6cb: 1) Defiro o parcelamento do crédito exequendo e demais despesas nos termos do art. 916 do CPC, aplicado na forma do artigo 769 da CLT, com os seguintes efeitos: a) reconhecimento do caráter incontroverso do crédito exequendo; b) vedação de oposição de Embargos à Execução pela executada (artigo 916, § 6º do CPC); e c) antecipação das parcelas vincendas em caso de inadimplemento de qualquer prestação, com a execução imediata e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução em favor do(a) exequente (artigo 916, § 5º, I e IIdo CPC). As parcelas deverão ser quitadas mensalmente, sempre devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora, na mesma data do primeiro pagamento. Observem as partes que não se trata de acordo, mas sim de pagamento parcelado do montante integral da dívida devidamente atualizada. Libere-se à parte autora o depósito inicial de 30% do crédito exequendo. 2) Informe o(a) exequente, em 5 (cinco) dias, os dados bancários para pagamento direto das parcelas pela executada, sob pena de, não o fazendo, os depósitos serem liberados somente ao final do pagamento. Caso haja honorários sucumbenciais devidos, o(a) patrono(a) deverá informar se a conta destinatária é a mesma para todos os pagamentos. 3) As demais parcelas deverão ser pagas pelo valor líquido diretamente na conta-corrente informada pelo(a) exequente. 4) Atente-se a executada para a necessidade de atualização da conta para evitar que o(a) exequente receba crédito que não lhe é devido, haja vista a existência de outros credores (União - contribuições sociais; advogado - honorários advocatícios; perito - honorários periciais; etc). Caso queira, poderá requerer a atualização pela Secretaria da Vara assim que realizar e comprovar nos autos o pagamento de qualquer parcela. 5) Pagamentos aos peritos/intérpretes e demais auxiliares do juízo, contribuições fiscais e previdenciárias deverão der depositados judicialmente em conta à disposição do Juízo. 6) Ressalte-se que o pagamento das parcelas líquidas devidas ao exequente deverá ser efetuado em conta indicada e as demais parcelas deverão ser pagas em Juízo para regularização das verbas. 7) Descumpridas as disposições acima, execute-se a ré. ID. 0a488f3: Conforme insculpido no art. 805 do CPC: “Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”. Assim, aguarde-se o pagamento das parcelas. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

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- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001015-93.2017.5.02.0071 RECLAMANTE: MARIZA MARGARETA GONCALVES DE MORAIS CALIXTO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36430d8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA RODRIGUES DESPACHO Vistos, etc. ID. 04db6cb: 1) Defiro o parcelamento do crédito exequendo e demais despesas nos termos do art. 916 do CPC, aplicado na forma do artigo 769 da CLT, com os seguintes efeitos: a) reconhecimento do caráter incontroverso do crédito exequendo; b) vedação de oposição de Embargos à Execução pela executada (artigo 916, § 6º do CPC); e c) antecipação das parcelas vincendas em caso de inadimplemento de qualquer prestação, com a execução imediata e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução em favor do(a) exequente (artigo 916, § 5º, I e IIdo CPC). As parcelas deverão ser quitadas mensalmente, sempre devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora, na mesma data do primeiro pagamento. Observem as partes que não se trata de acordo, mas sim de pagamento parcelado do montante integral da dívida devidamente atualizada. Libere-se à parte autora o depósito inicial de 30% do crédito exequendo. 2) Informe o(a) exequente, em 5 (cinco) dias, os dados bancários para pagamento direto das parcelas pela executada, sob pena de, não o fazendo, os depósitos serem liberados somente ao final do pagamento. Caso haja honorários sucumbenciais devidos, o(a) patrono(a) deverá informar se a conta destinatária é a mesma para todos os pagamentos. 3) As demais parcelas deverão ser pagas pelo valor líquido diretamente na conta-corrente informada pelo(a) exequente. 4) Atente-se a executada para a necessidade de atualização da conta para evitar que o(a) exequente receba crédito que não lhe é devido, haja vista a existência de outros credores (União - contribuições sociais; advogado - honorários advocatícios; perito - honorários periciais; etc). Caso queira, poderá requerer a atualização pela Secretaria da Vara assim que realizar e comprovar nos autos o pagamento de qualquer parcela. 5) Pagamentos aos peritos/intérpretes e demais auxiliares do juízo, contribuições fiscais e previdenciárias deverão der depositados judicialmente em conta à disposição do Juízo. 6) Ressalte-se que o pagamento das parcelas líquidas devidas ao exequente deverá ser efetuado em conta indicada e as demais parcelas deverão ser pagas em Juízo para regularização das verbas. 7) Descumpridas as disposições acima, execute-se a ré. ID. 0a488f3: Conforme insculpido no art. 805 do CPC: “Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”. Assim, aguarde-se o pagamento das parcelas. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIZA MARGARETA GONCALVES DE MORAIS CALIXTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001015-93.2017.5.02.0071 RECLAMANTE: MARIZA MARGARETA GONCALVES DE MORAIS CALIXTO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1499e4b proferida nos autos. Rcte: MARIZA MARGARETA GONÇALVES DE MORAIS CALIXTO Rcda: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Vistos. A reclamante concordou com o laudo pericial contábil. A reclamada impugnou as contas. No entanto, os cálculos estão de acordo com a coisa julgada (CLT, art. 879, §1º). Daí porque HOMOLOGO o laudo de ID. 397e4a9 e fixo o crédito bruto do(a) reclamante em R$ 309.471,10, atualizado até 31/07/2022, sendo: R$ 195.757,51 a título de principal corrigido; e R$ 113.713,59 a título de juros de mora. Demais verbas: R$ 40.933,66 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 2.184,07 aos honorários periciais técnicos; R$ 2.000,00 aos honorários periciais contábeis; e R$ 6.926,88 às custas processuais complementares. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito da reclamante, correspondendo às seguintes quantias: R$ 10.355,36 à contribuição previdenciária cota parte empregado; e R$ 2.774,00 ao IRRF (OJ 400 do TST e Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014 - Rendimentos Tributáveis R$ 137.898,67, número de meses a que se referem a apuração - 53). Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução, já deduzidas as custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário, nos termos do art. 789, I da CLT. Inicialmente, atualize-se a conta com o abatimento do alvará de Id b525dcd e intime-se a reclamada para pagamento do remanescente, nos termos do art. 523 do CPC, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Advirto as partes para que não renovem as matérias já apreciadas e julgadas nas sentenças de Id e38379c e Id 1ecd215, além do v. acórdão de Id b6f7285. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIZA MARGARETA GONCALVES DE MORAIS CALIXTO