1001016-24.2016.5.02.0262

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001016-24.2016.5.02.0262 RECLAMANTE: RAIMUNDO HELIO DE SOUSA RECLAMADO: METAL ERAS COMERCIO DE METAIS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b61b17c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Varado Trabalho de Diadema/SP.DIADEMA/SP, data abaixo. TELMA FERNANDES CARNEIRO DESPACHO Vistos. Considerando-se que não há informações acerca da penhora em nome do executado Rone, determino: Oficie-se, novamente, ao INSS, por e-mail ([email protected]), determinando seja efetuada a penhora de 10% sobre os proventos mensais líquidos recebidos pelo(a) Sr(a). RONE APARECIDO FERNANDES, CPF: 065.***.***-74, até o valor da presente execução, qual seja, R$ 154.044,06, em 31/03/2026. O numerário deverá ser transferido para a conta do Banco do Brasil, agência 0717-X. Por medida de celeridade e economia processuais, confiro ao presente despacho força de ofício, que deverá, com base no principio da cooperação, ser encaminhado via e-mail ou entregue pessoalmente pelo autor/advogado. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação autoral, presumir-se-á que o ofício foi entregue. Intime-se o autor. DIADEMA/SP, 23 de março de 2026. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RAIMUNDO HELIO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001016-24.2016.5.02.0262 RECLAMANTE: RAIMUNDO HELIO DE SOUSA RECLAMADO: METAL ERAS COMERCIO DE METAIS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b668c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Varado Trabalho de Diadema/SP.DIADEMA/SP, data abaixo. TELMA FERNANDES CARNEIRO DESPACHO Vistos. Considerando-se que o valor líquido recebido pelo(a) executada(a) está dentro do limite estabelecido no artigo 529, § 3º do CPC, oficie-se ao INSS, por e-mail ([email protected]), determinando seja efetuada a penhora de 10% sobre os proventos mensais líquidos recebidos pelo(a) Sr(a). RONE APARECIDO FERNANDES, CPF: 065.***.***-74; SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA, CPF: 028.***.***-04, até o valor da presente execução, qual seja, R$150.658,43 em 05/12/2025. O numerário deverá ser transferido para a conta do Banco do Brasil, agência 0717-X. Exequente: RAIMUNDO HELIO DE SOUSA, CPF: 065.***.***-41 Por medida de celeridade e economia processuais, confiro ao presente despacho força de ofício, que deverá, com base no principio da cooperação, ser encaminhado via e-mail ou entregue pessoalmente pelo autor/advogado. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação autoral, presumir-se-á que o ofício foi entregue. Intime-se o autor. DIADEMA/SP, 06 de dezembro de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RAIMUNDO HELIO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001016-24.2016.5.02.0262 RECLAMANTE: RAIMUNDO HELIO DE SOUSA RECLAMADO: METAL ERAS COMERCIO DE METAIS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71e3e5d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. TELMA FERNANDES CARNEIRO DESPACHO Vistos. Ante o retorno dos autos do E. TRT, tendo o v. Acórdão negado provimento ao recurso do exequente para manter a penhora de 10% do valor bloqueado do executado,SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA e, ainda, em sede de embargos de declaração, a corte decidiu que a conta bancária em questão recebe rendimentos de aposentadoria, sendo este o fundamento da limitação da penhora de 10%, e por fim, considerando o já decidido no #id:794676c, quanto ao executado, RONE APARECIDO FERNANDES, determino: Liberem-se ao reclamante, 10% dos valores existentes na conta judicial, ou seja, R$ 3.742,41, em 13/05/2025 (referente aos valores bloqueados do executado Sérgio); Liberem-se ao reclamante, 10% dos valores existentes na conta judicial, ou seja, R$ 252,63, em 13/05/2025 (referente aos valores bloqueados do executado, Rone); Liberem-se ao executado, SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA, o valor de R$ 33.681,74, em 13/05/2025; Liberem-se ao executado, RONE APARECIDO FERNANDES, o valor de R$ 2.273,69, em 13/05/2025. Intimem-se. DIADEMA/SP, 11 de novembro de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RAIMUNDO HELIO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001016-24.2016.5.02.0262 RECLAMANTE: RAIMUNDO HELIO DE SOUSA RECLAMADO: METAL ERAS COMERCIO DE METAIS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71e3e5d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. TELMA FERNANDES CARNEIRO DESPACHO Vistos. Ante o retorno dos autos do E. TRT, tendo o v. Acórdão negado provimento ao recurso do exequente para manter a penhora de 10% do valor bloqueado do executado,SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA e, ainda, em sede de embargos de declaração, a corte decidiu que a conta bancária em questão recebe rendimentos de aposentadoria, sendo este o fundamento da limitação da penhora de 10%, e por fim, considerando o já decidido no #id:794676c, quanto ao executado, RONE APARECIDO FERNANDES, determino: Liberem-se ao reclamante, 10% dos valores existentes na conta judicial, ou seja, R$ 3.742,41, em 13/05/2025 (referente aos valores bloqueados do executado Sérgio); Liberem-se ao reclamante, 10% dos valores existentes na conta judicial, ou seja, R$ 252,63, em 13/05/2025 (referente aos valores bloqueados do executado, Rone); Liberem-se ao executado, SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA, o valor de R$ 33.681,74, em 13/05/2025; Liberem-se ao executado, RONE APARECIDO FERNANDES, o valor de R$ 2.273,69, em 13/05/2025. Intimem-se. DIADEMA/SP, 11 de novembro de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RONE APARECIDO FERNANDES

- SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001016-24.2016.5.02.0262 RECLAMANTE: RAIMUNDO HELIO DE SOUSA RECLAMADO: METAL ERAS COMERCIO DE METAIS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4893f69 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado pelo(a) exequente (#id:eda4e95) encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. DIADEMA/SP, data abaixo. TELMA FERNANDES CARNEIRO DECISÃO Vistos etc. Processe-se em termos. Intime-se a parte contrária para, querendo, contraminutar o presente agravo de petição. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. DIADEMA/SP, 09 de junho de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RONE APARECIDO FERNANDES

- SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001016-24.2016.5.02.0262 RECLAMANTE: RAIMUNDO HELIO DE SOUSA RECLAMADO: METAL ERAS COMERCIO DE METAIS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 794676c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. MARCELO BATISTA CLEMER DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. ID nº bb2dd82: razão parcial assiste ao sócio-executado Rone Aparecido Fernandes. A partir da vigência do Novo Código de Processo Civil, no ano de 2015, a “impenhorabilidade” sobre os salários e demais proventos, como os de aposentadoria, deixou de ser “absoluta”, passando a ser possível desde então, a constrição “parcial” dos mencionados valores visando o pagamento de débitos de mesma natureza, como no caso das “verbas trabalhistas”, devidamente reconhecidas por título judicial, sem, ao mesmo tempo, causar-lhe prejuízos significativos com a medida em questão. Assim, em que pese a situação apresentada, bem como as alegações no sentido de serem impenhoráveis os valores oriundos de benefícios previdenciários, com base no art. 833, IV, do CPC, o mesmo dispositivo legal, em seu “parágrafo 2º”, por sua vez, prevê, de maneira expressa, que o disposto no inciso supra “não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem...”, o que ocorre “in casu”, em que o crédito devido é o trabalhista, e que passou também a integrar as verbas de natureza alimentar com a ampliação do sentido dado pela norma anterior a estas últimas por meio dessa nova regra de exceção. Nesse sentido, da análise dos documentos apresentados, em especial, os extratos bancários juntados aos autos sob ID’s nºs “52355a2“ e “d14e110”, verifica-se que a solicitação de bloqueio judicial atingiu conta poupança na qual o executado recebe valores pagos a título de “aposentadoria”. Desse modo, mantenho o percentual de “10%” para a penhora dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS ao sócio-executado, até o limite do crédito exequendo. Ciência às partes. DIADEMA/SP, 30 de maio de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RAIMUNDO HELIO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001016-24.2016.5.02.0262 : RAIMUNDO HELIO DE SOUSA : METAL ERAS COMERCIO DE METAIS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35621d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. MARCELO BATISTA CLEMER DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. ID nº 8674dcc: razão parcial assiste ao sócio-executado Sergio Roberto Dias da Silva. A partir da vigência do Novo Código de Processo Civil, no ano de 2015, a “impenhorabilidade” sobre os salários e demais proventos, como os de aposentadoria, deixou de ser “absoluta”, passando a ser possível desde então, a constrição “parcial” dos mencionados valores visando o pagamento de débitos de mesma natureza, como no caso das “verbas trabalhistas”, devidamente reconhecidas por título judicial, sem, ao mesmo tempo, causar-lhe prejuízos significativos com a medida em questão. Assim, em que pese a situação apresentada, bem como as alegações no sentido de serem impenhoráveis os valores oriundos de benefícios previdenciários, com base no art. 833, IV, do CPC, o mesmo dispositivo legal, em seu “parágrafo 2º”, por sua vez, prevê, de maneira expressa, que o disposto no inciso supra “não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem...”, o que, ao contrário do alegado pelo embargante, ocorre “in casu”, em que o crédito devido é o trabalhista, e que passou também a integrar as verbas de natureza alimentar com a ampliação do sentido dado pela norma anterior a estas últimas por meio dessa nova regra de exceção. Nesse sentido, da análise dos documentos apresentados, em especial, os extratos bancários juntados aos autos sob ID’s nºs “62be1e1“ e “7cef186”, verifica-se que a solicitação de bloqueio judicial atingiu conta poupança na qual o executado recebe valores pagos a título de “aposentadoria”. Desse modo, mantenho o percentual de “10%” para a penhora dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS ao sócio-executado, até o limite do crédito exequendo. Ciência às partes. DIADEMA/SP, 15 de maio de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RAIMUNDO HELIO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001016-24.2016.5.02.0262 : RAIMUNDO HELIO DE SOUSA : METAL ERAS COMERCIO DE METAIS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35621d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. MARCELO BATISTA CLEMER DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. ID nº 8674dcc: razão parcial assiste ao sócio-executado Sergio Roberto Dias da Silva. A partir da vigência do Novo Código de Processo Civil, no ano de 2015, a “impenhorabilidade” sobre os salários e demais proventos, como os de aposentadoria, deixou de ser “absoluta”, passando a ser possível desde então, a constrição “parcial” dos mencionados valores visando o pagamento de débitos de mesma natureza, como no caso das “verbas trabalhistas”, devidamente reconhecidas por título judicial, sem, ao mesmo tempo, causar-lhe prejuízos significativos com a medida em questão. Assim, em que pese a situação apresentada, bem como as alegações no sentido de serem impenhoráveis os valores oriundos de benefícios previdenciários, com base no art. 833, IV, do CPC, o mesmo dispositivo legal, em seu “parágrafo 2º”, por sua vez, prevê, de maneira expressa, que o disposto no inciso supra “não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem...”, o que, ao contrário do alegado pelo embargante, ocorre “in casu”, em que o crédito devido é o trabalhista, e que passou também a integrar as verbas de natureza alimentar com a ampliação do sentido dado pela norma anterior a estas últimas por meio dessa nova regra de exceção. Nesse sentido, da análise dos documentos apresentados, em especial, os extratos bancários juntados aos autos sob ID’s nºs “62be1e1“ e “7cef186”, verifica-se que a solicitação de bloqueio judicial atingiu conta poupança na qual o executado recebe valores pagos a título de “aposentadoria”. Desse modo, mantenho o percentual de “10%” para a penhora dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS ao sócio-executado, até o limite do crédito exequendo. Ciência às partes. DIADEMA/SP, 15 de maio de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001016-24.2016.5.02.0262 : RAIMUNDO HELIO DE SOUSA : METAL ERAS COMERCIO DE METAIS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e785132 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. TELMA FERNANDES CARNEIRO DECISÃO Vistos. Proceda-se à pesquisa patrimonial de bens em nome do(s) executado(s), com a utilização dos convênios de praxe firmados com este E. TRT, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD, inclusive as declarações fiscais: INFOJUD-DOI, DECRED, DIMOB e E-FINANCEIRA. Intime-se o autor. DIADEMA/SP, 10 de abril de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RAIMUNDO HELIO DE SOUSA