1001019-97.2020.5.02.0048

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001019-97.2020.5.02.0048 RECLAMANTE: TALITA GLAUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f82cb8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 21 de agosto de 2026 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. #id:2815680: DÊ-se ciência à reclamante do informado pela reclamada acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se a reclamante para apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo de 8 dias, incluindo os valores de INSS (reclamante e reclamada) e de IRRF. Conforme Resolução 185/2017, art. 22 § 7º do Conselho Superior da Justiça do Trabalho os cálculos devem ser apresentados preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc. Deverá, também, apresentar planilha detalhada em relação à responsabilidade de cada reclamada integrante do polo, com os respectivos períodos contratuais correspondentes. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pela exequente ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Em mesmo prazo sucessivo, as reclamadas poderão contestar, devendo observar os mesmos parâmetros de formatação acima. Os cálculos deverão observar a mesma data dos cálculos já apresentados pela parte contrária. Encerrado esse, abrir-se-á novo prazo sucessivo de 8 dias para que a reclamante manifeste-se em relação aos cálculos apresentados pela(s) reclamada(s), conforme andamento a ser verificado, sob pena de concordância tácita. Os efeitos descritos acima decorrerão da ciência desta decisão, independentemente de nova intimação. Ao final, à Contadoria Judicial. Int. SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2026. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TALITA GLAUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001019-97.2020.5.02.0048 RECLAMANTE: TALITA GLAUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94fca47 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 11 de agosto de 2026 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. Em razão do trânsito em julgado, determino: Encaminhe-se cópia da sentença (Id d8ad13a) ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected]. Exclua-se a 3ª reclamada (HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P) do polo passivo, uma vez que restou improcedente o pedido em face da mesma, conforme v. acórdão do C. TST (Id 2e25831). A 1ª reclamada (CENTRO SANEAMENTO E SERVIÇOS AVANÇADOS LTDA) deverá proceder ao depósito do FGTS incidente sobre as verbas de natureza remuneratórias deferidas em sentença (principais e reflexos) na conta vinculada da parte autora (Lei n. 8036/90, arts. 15, 18 e 26), sob pena de execução direta do valor correspondente, em caso de descumprimento da obrigação. Intime-se a 1ª reclamada (CENTRO SANEAMENTO E SERVIÇOS AVANÇADOS LTDA) para que, no prazo de 05 dias, proceda à anotação na CTPS da parte autora para constar: término do contrato em 22/08/2020, com comprovação nos autos, sob pena de pagamento de multa, nos termos da sentença. Caso o registro do contrato tenha sido feito da CTPS física, deverá retificar também nesta. É vedado efetuar o registro apenas na CTPS física. Fica vedado à ré fazer qualquer observação desabonadora na CTPS, bem como registrar que está cumprindo a obrigação por determinação judicial, sob pena de pagamento de multa adicional, conforme fixado na sentença. Descumprida a obrigação, a Secretaria deverá cumpri-la de forma substitutiva, sem menção a esta ação trabalhista (CLT, art. 39, § 1o) e sem prejuízo das multas impostas. Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2026. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001019-97.2020.5.02.0048 RECLAMANTE: TALITA GLAUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94fca47 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 11 de agosto de 2026 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. Em razão do trânsito em julgado, determino: Encaminhe-se cópia da sentença (Id d8ad13a) ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected]. Exclua-se a 3ª reclamada (HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P) do polo passivo, uma vez que restou improcedente o pedido em face da mesma, conforme v. acórdão do C. TST (Id 2e25831). A 1ª reclamada (CENTRO SANEAMENTO E SERVIÇOS AVANÇADOS LTDA) deverá proceder ao depósito do FGTS incidente sobre as verbas de natureza remuneratórias deferidas em sentença (principais e reflexos) na conta vinculada da parte autora (Lei n. 8036/90, arts. 15, 18 e 26), sob pena de execução direta do valor correspondente, em caso de descumprimento da obrigação. Intime-se a 1ª reclamada (CENTRO SANEAMENTO E SERVIÇOS AVANÇADOS LTDA) para que, no prazo de 05 dias, proceda à anotação na CTPS da parte autora para constar: término do contrato em 22/08/2020, com comprovação nos autos, sob pena de pagamento de multa, nos termos da sentença. Caso o registro do contrato tenha sido feito da CTPS física, deverá retificar também nesta. É vedado efetuar o registro apenas na CTPS física. Fica vedado à ré fazer qualquer observação desabonadora na CTPS, bem como registrar que está cumprindo a obrigação por determinação judicial, sob pena de pagamento de multa adicional, conforme fixado na sentença. Descumprida a obrigação, a Secretaria deverá cumpri-la de forma substitutiva, sem menção a esta ação trabalhista (CLT, art. 39, § 1o) e sem prejuízo das multas impostas. Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2026. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TALITA GLAUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS