1001019-97.2023.5.02.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001019-97.2023.5.02.0014 RECLAMANTE: FRANCISCA MARIA DE ARAUJO LIMA RECLAMADO: MARISA LOJAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b358565 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 07 de outubro de 2024. ARP DESPACHO Tendo em vista a garantia da execução, intimem-se as partes para fins do art. 884, da CLT. Decorrido o prazo in albis: Libere(m)-se, integralmente, o(s) depósito(s) R$ 196,84 (BB) ao reclamante. Atente-se a secretaria aos dados de id 27648ef. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU n° 47/2023. Dou por satisfeita a execução nos termos do art. 924, II, do CPC, registre-se. Após, comprovadas as transferências, e se nada pendente, dê-se baixa e arquive-se o processo. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCA MARIA DE ARAUJO LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001019-97.2023.5.02.0014 RECLAMANTE: FRANCISCA MARIA DE ARAUJO LIMA RECLAMADO: MARISA LOJAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cf64ea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos (ao)à MM()ª. Juiz(a) do Trabalho, informando que se trata de execução DEFINITIVA. São Paulo, 29 de agosto de 2024. FMF HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Cálculos da reclamada ( ID - - 6c25f64) Concordância da reclamante (ID.4b48c57 ). Verifica-se que os cálculos apresentados pela reclamada estão corretos e em consonância com a coisa julgada. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (ID.6c25f64), posto que corretos e em consonância com a coisa julgada, para fixar o crédito bruto do autor em R$ 174,47 , correspondente ao somatório do principal (R$ 157,21) e juros de mora sobre o principal (R$ 17,26), atualizado até 30/06/2024, reajustável até o efetivo pagamento. Correção monetária pelo IPCA-E, na fase pré-judicial, e aplicação única da Selic, a partir do ajuizamento, a qual contém em seu bojo tanto a correção monetária quanto os juros de mora. Imposto de renda (IRRF): isento. Honorários sucumbenciais no importe de R$ 17,45 , a cargo da reclamada, a serem vertidos aos advogados do reclamante, atualizado até 30/06/2024, reajustável até o efetivo pagamento. Custas processuais no importe de R$ 10,64, que deverão ser atualizadas até o efetivo pagamento e recolhidas em guia própria (GRU). Intime-se a reclamada, na pessoa de seu patrono, para que efetue o pagamento da execução, acrescido de juros e correção monetária até o efetivo adimplemento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de ativos financeiros. Dispensada a intimação do INSS (Portaria MF 582/2013).. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2024. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCA MARIA DE ARAUJO LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001019-97.2023.5.02.0014 RECLAMANTE: FRANCISCA MARIA DE ARAUJO LIMA RECLAMADO: MARISA LOJAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db32c90 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.LARISSA NATASHA SAMOJEDENDESPACHO Vistos.Apresente a reclamada, no prazo de 08 (oito) dias, os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS quota parte empregado e empregador, observando-se que, no tocante ao imposto de renda, deverá a parte autora indicar os valores tributáveis e não tributáveis separadamente, bem como a Instrução Normativa RFB n 1.127/2011, sob pena de determinação de realização de perícia contábil sob suas expensas.Intimem-se.Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de junho de 2024. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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