1001021-03.2016.5.02.0050

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001021-03.2016.5.02.0050 : EDIMAR DE CASTRO MACHADO : ASSUNCAO & MARCELJA COMERCIO DE ALHO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c1f2cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos etc. Nos termos do artigo 878 da CLT, competia ao(à) reclamante promover a execução. Ocorre que intimado(a) para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 24/01/2023 (Id 96779c9), ou seja, após a vigência do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, manteve-se inerte, mesmo sendo alertado(a) que se não se manifestasse nos autos no prazo de dois anos seria aplicada a prescrição intercorrente. Pelo exposto, declaro a prescrição do débito devido, com fulcro no artigo 11-A, da CLT, ficando extinta a execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Retirem-se as restrições existentes nos autos. Expeça-se mandado para baixa Serasajud (Id 3ca1776) Excluam-se os executados do BNDT. Após, arquivem-se definitivamente. Intime(m)-se. Nada mais. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EDIMAR DE CASTRO MACHADO