1001022-04.2016.5.02.0271

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001022-04.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS RECLAMADO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 510d9df proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juízo da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP. Certifico a expedição de Sentença de Liquidação quando do ajuizamento da ExProvAS nº 1000712-56.2020.5.02.0271 sob o ID. f60fd06 daquele feito, em 28/08/2020, momento anterior às alterações promovidas pelo acórdão no Agravo Interno, proferido pela 7ª Turma do C. TST (ID. 2f932d1) e pelo acórdão proferido pelos Magistrados da 18ª Turma deste E. TRT (ID. ddcf711). Assim, faço os autos conclusos informando a elaboração da conta de liquidação sob o ID. be1252f, já considerando as alterações promovidas no julgado e na data de pagamento constante do ID. 9d6333f, da ExProvAS nº 1000712-56.2020.5.02.0271, para posterior liberação e execução do valore remanescente. EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. HEBERT WILLIAN PEREIRA, servidor. DESPACHO Intimem-se as partes da conta de liquidação elaborada, podendo se manifestar sobre os seus termos de forma fundamentada, no prazo comum de 08 dias, conforme art. 879, §2º, da CLT. Após, venham os autos conclusos para liquidação do julgado. EMBU DAS ARTES/SP, 14 de julho de 2026. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001022-04.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS RECLAMADO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89e53c6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando o que consta dos autos ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria(a). DECISÃO Diante da homologação dos cálculos no cumprimento provisório de Sentença, anexos ID. c1e7119, prossiga-se com a liberação dos valores depositados nos termos da decisão. Após sigam conclusos para deliberações. EMBU DAS ARTES/SP, 05 de dezembro de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001022-04.2016.5.02.0271 RECLAMANTE: ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS RECLAMADO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75f9030 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP e certifico o trânsito em julgado. ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria(a). DESPACHO Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado. Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá o(a) RECLAMANTE, de forma fundamentada, apresentar os seus cálculos, incluindo as contribuições previdenciárias (quota empregado e quota empregador) e fiscais, por meio do sistema PJeCalc Cidadão (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao) com a respectiva juntada do arquivo ".pjc", observando os critérios indicados na decisão de mérito. A parte deverá anexar a planilha de cálculo elaborada no PJe-Calc Cidadão e exportar o arquivo de extensão ".pjc" para o sistema PJe. Para tanto, na descrição do anexo utilizar "Apresentação. Planilha de Cálculos", selecionar a opção credor/devedor e anexar o arquivo com extensão ".pjc", com objetivo de conferir celeridade na análise dos cálculos. Na mesma oportunidade, deverá apresentar os dados bancários, com a chave PIX, para maior celeridade na liberação dos valores. Quanto às contribuições previdenciárias e fiscais, deverão ser observados os critérios fixados na decisão transitada em julgado e, no que não a contrariar, os critérios da Súmula 368 do TST, inclusive considerando-se como fato gerador das contribuições ao INSS a data da efetiva prestação de serviços, conforme inciso V, da Súmula 368 do TST. Após, poderá o(a) RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora, no mesmo formato apresentado pela parte autora, nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto a não apresentação dos cálculos, do que poderá resultar a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe - prescrição intercorrente, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. EMBU DAS ARTES/SP, 31 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001022-04.2016.5.02.0271 : ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS : ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcc6ca1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, tendo em vista o que consta dos autos. EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. LUCIMAR JUSTINO Diretor de Secretaria(a). DESPACHO O processo retornou do C. TST, nos termos do r. Acórdão de #id:2f932d1: ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, (a) conhecer do agravo interno quanto aos temas “agravo de instrumento” e “indenização por danos morais” e, no mérito, negar-lhe provimento; (b) conhecer do agravo interno e, no mérito, dar- lhe provimento quanto ao tema “jornada de trabalho”; e (c) reconhecer que o tema “jornada de trabalho” oferece transcendência política e, em relação a esse tema, conhecer do recurso de revista, por violação do art. 7º, XXVI, da Constituição da República, e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a validade das normas coletivas em que se estipulou a modalidade de registro de ponto por exceção e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, considerando a validade do sistema de ponto por exceção na fixação da jornada de trabalho da parte reclamante e na apuração das horas extraordinárias, prossiga no exame da matéria, como entender de direito. [destaquei] Isso posto, entendo que o processo deva ser remetido ao E. TRT2 - 18ª TURMA, para deliberações a respeito. Encaminhe-se, com as homenagens de estilo. Intimem-se as partes. EMBU DAS ARTES/SP, 23 de fevereiro de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROGERIO PIOVANI DOS SANTOS