1001022-48.2024.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001022-48.2024.5.02.0004 REQUERENTE: EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: OCITEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7713d62 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ALEXANDRE SAKAMOTO LOPES - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Desarquivem-se os autos, exclusivamente para análise da manifestação de #id:89a2dc2. Foram juntados aos autos o extrato do convênio SISCONDJ - #id:5df0469, do qual se constata que a conta judicial está zerada (não há saldo), e o comprovante de pagamento do alvará #id:674b02f. O histórico do alvará em questão é o seguinte: Gravado em 06/12/2024 08:30 por MARGARIDA TIHARU SHIIHARAFinalizado em 06/12/2024 12:35 por ALEXANDRE SAKAMOTO LOPES Assinado em 09/12/2024 04:15 por MAURICIO PEREIRA SIMÕES Pago em 10/12/2024 14:24 por Banco do Brasil Conforme se observa, o pagamento do alvará ocorreu em 10/12/2024 e não há anotação de erro ou estorno, ou seja, não houve devolução de qualquer valor para a conta judicial atrelada a este processo. O extrato da conta judicial zerada também comprova que todos os valores nela contidos foram devidamente pagos, incluindo a transferência para a Vara do TJ/SP. Cabe anotar que, em transferências entre tribunais distintos, é comum o valor ser vinculado a uma unidade/Vara diversa daquela a que se pretendia encaminhar. Nestes casos, a pesquisa exclusivamente pelo número do processo será negativa. A diligente Secretaria desta Vara do Trabalho sempre realiza outros tipos de pesquisas no SISCONDJ em busca do valor transferido, como consulta pelo número do ID gerado no alvará, e, quando o valor fica vinculado a outra Vara do Trabalho, solicita-se a vinculação correta, de modo que o valor seja transferido e fique à disposição do processo correto. Contudo, não é possível realizar pesquisa sobre a transferência para a Vara do TJ/SP, por se tratar de outro Tribunal, ao qual o TRT02 não possui acesso. Ao arquivo definitivo. Intime(m)-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 27 de novembro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001022-48.2024.5.02.0004

REQUERENTE: EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA

REQUERIDO: OCITEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ed978e proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos.#id:6876802 : A Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pelo reclamante é tempestiva, encontra-se garantida a execução, a peça é subscrita por advogado com procuração nos autos , estando atendidos os requisitos do artigo 884, caput, e seus parágrafos 1º e 3º, da CLT.Processe-se, intimando-se a reclamada a apresentar contrarrazões no quinquídio legal.

Após o prazo acima, voltem conclusos para análise.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001022-48.2024.5.02.0004 REQUERENTE: EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: OCITEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6dda988 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. O reclamante se manifestou contrário a decisão proferida sob #id:b835813 e requer-se a reconsideração do r. despacho de Id.: b835813 a fim de que o valor líquido de R$ 17.571,57 seja liberado ao Reclamante, excluindo-se a 3ª interessada MULTIPLIER dos autos. Nada a reparar. Não há necessidade de aguardar a expedição ofício, pois a decisão juntada e proferida foi clara, nos autos Processo nº 2255539-93.2024.8.26.0000 da 3ª Vara Cível Foro Regional de Itaquera São Paulo, em sede de Agravo de Instrumento interposto por Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados contra o agravado, Eduardo Valentin Turetta de Oliveira extraído dos autos de Execução de Título Extrajudicial. Mantenho o já decidido, pelos próprios fundamentos. Cumpra-se. Intimem-se SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001022-48.2024.5.02.0004 REQUERENTE: EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: OCITEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6dda988 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. O reclamante se manifestou contrário a decisão proferida sob #id:b835813 e requer-se a reconsideração do r. despacho de Id.: b835813 a fim de que o valor líquido de R$ 17.571,57 seja liberado ao Reclamante, excluindo-se a 3ª interessada MULTIPLIER dos autos. Nada a reparar. Não há necessidade de aguardar a expedição ofício, pois a decisão juntada e proferida foi clara, nos autos Processo nº 2255539-93.2024.8.26.0000 da 3ª Vara Cível Foro Regional de Itaquera São Paulo, em sede de Agravo de Instrumento interposto por Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados contra o agravado, Eduardo Valentin Turetta de Oliveira extraído dos autos de Execução de Título Extrajudicial. Mantenho o já decidido, pelos próprios fundamentos. Cumpra-se. Intimem-se SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TELEFONICA BRASIL S.A.

- OCITEL TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001022-48.2024.5.02.0004 REQUERENTE: EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: OCITEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b835813 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DECISÃO RELATÓRIO #id:b1abad5 (fls.357): A parte executada juntou planilha. Acolho a planilha. Reputo quitada a execução. Trata-se de carta de sentença (Cumprimento Provisório de Sentença) ajuizada pelo(a) Reclamante por dependência ao processo nº 1000089-12.2023.5.02.0004. #id:6982f64 (fls.283): Homologação de cálculos; Id. 91548d0. Petição da 3ª interessada MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO, CNPJ 46.***.***/0001-26, alegando, em síntese, que o exequente EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA, CPF: 268.***.***-08 encontra-se inadimplente, uma vez que não realizou o pagamento das parcelas referente ao empréstimo realizado. #id:c68abb8(fls.339): Sentença de Impugnação à Sentença de Liquidação - PROCEDENTE, #id:60c8686 (fls.349). Decisão ofício ao juízo trabalhista, para que seja providenciada a penhora no rosto dos autos da garantia pelo valor pretendido pela exequente R$17.571,57, pois houve cessão dos direitos pelo credor da ação trabalhista em favor da 3ª interessada MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO, CNPJ 46.***.***/0001-26 #id:1aa4ffb(fls.360): O reclamante informa que o recurso pendente na ação principal é apenas da 2ª Reclamada, quanto a matéria de Responsabilidade Subsidiária e que a 1ª Reclamada garantiu integralmente a execução através do depósito recursal presente nos autos principais, e ainda, comprovando aos autos os pagamentos dos valores residuais de acordo com ID: 2b1df04 e c002b33. Desse modo, requer o Reclamante, a liberação dos valores com a respectiva expedição do competente alvará. Tem razão o reclamante. FUNDAMENTAÇÃO Do depósito judicial R$ 12.296,38 em 17/03/2023 na BB: i. Libere-se ao reclamante (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 12.296,38, (13.037,31 valor atualizado em 31/08/2024) já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; Do depósito judicial R$ 31.028,22 em 01/08/2024 na BB: i. Libere-se ao reclamante (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 8.174,75, (41.613,84 - 2.830,11 - 13.037,31 - 17.571,57) já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Libere-se ao patrono do reclamante (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 2.451,69, a título de honorários advocatícios sucumbenciais; iii. Expeça-se ofício (via SISCONDJ) para a transferência de R$ 2.830,11 a título de contribuição previdenciária (2.830,11 cota reclamante e 0,00 cota patronal); iv. Transfira-se ao juízo da 3ª Vara Cível Foro Regional de Itaquera São Paulo (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 17.571,57, referente a penhora no rosto aos autos 2255539-93.2024.8.26.0000. Do depósito judicial R$ 9.752,60 em 28/08/2024 na BB: i. Libere-se ao patrono do reclamante (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 1.709,70 (4.161,38 - 2.451,69), a título de honorários advocatícios sucumbenciais; ii. Expeça-se ofício (via SISCONDJ) para a transferência de R$ 7.986,61 a título de contribuição previdenciária (0,00 cota reclamante e 7.986,61 cota patronal); iii. Expeça-se ofício (via SISCONDJ) para a transferência de R$ 56,29 a título de custas processuais; Eventual impugnação de valor ou atualização só será aceita se devidamente fundamentada e acompanhada da necessária planilha de atualização de cálculos. Mera inconformidade com os valores pagos não será apreciada. Em havendo restrições cadastradas nestes autos, deverão as partes se manifestar no prazo desta sentença de extinção da execução. Silentes as partes, presume-se o integral cumprimento do(a) acordo/execução. DISPOSITIVO Desta forma, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se as partes, após os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do artigo 54, § 7º do Prov. GP/CR 13/2006. SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001022-48.2024.5.02.0004 REQUERENTE: EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: OCITEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b835813 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DECISÃO RELATÓRIO #id:b1abad5 (fls.357): A parte executada juntou planilha. Acolho a planilha. Reputo quitada a execução. Trata-se de carta de sentença (Cumprimento Provisório de Sentença) ajuizada pelo(a) Reclamante por dependência ao processo nº 1000089-12.2023.5.02.0004. #id:6982f64 (fls.283): Homologação de cálculos; Id. 91548d0. Petição da 3ª interessada MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO, CNPJ 46.***.***/0001-26, alegando, em síntese, que o exequente EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA, CPF: 268.***.***-08 encontra-se inadimplente, uma vez que não realizou o pagamento das parcelas referente ao empréstimo realizado. #id:c68abb8(fls.339): Sentença de Impugnação à Sentença de Liquidação - PROCEDENTE, #id:60c8686 (fls.349). Decisão ofício ao juízo trabalhista, para que seja providenciada a penhora no rosto dos autos da garantia pelo valor pretendido pela exequente R$17.571,57, pois houve cessão dos direitos pelo credor da ação trabalhista em favor da 3ª interessada MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO, CNPJ 46.***.***/0001-26 #id:1aa4ffb(fls.360): O reclamante informa que o recurso pendente na ação principal é apenas da 2ª Reclamada, quanto a matéria de Responsabilidade Subsidiária e que a 1ª Reclamada garantiu integralmente a execução através do depósito recursal presente nos autos principais, e ainda, comprovando aos autos os pagamentos dos valores residuais de acordo com ID: 2b1df04 e c002b33. Desse modo, requer o Reclamante, a liberação dos valores com a respectiva expedição do competente alvará. Tem razão o reclamante. FUNDAMENTAÇÃO Do depósito judicial R$ 12.296,38 em 17/03/2023 na BB: i. Libere-se ao reclamante (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 12.296,38, (13.037,31 valor atualizado em 31/08/2024) já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; Do depósito judicial R$ 31.028,22 em 01/08/2024 na BB: i. Libere-se ao reclamante (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 8.174,75, (41.613,84 - 2.830,11 - 13.037,31 - 17.571,57) já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Libere-se ao patrono do reclamante (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 2.451,69, a título de honorários advocatícios sucumbenciais; iii. Expeça-se ofício (via SISCONDJ) para a transferência de R$ 2.830,11 a título de contribuição previdenciária (2.830,11 cota reclamante e 0,00 cota patronal); iv. Transfira-se ao juízo da 3ª Vara Cível Foro Regional de Itaquera São Paulo (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 17.571,57, referente a penhora no rosto aos autos 2255539-93.2024.8.26.0000. Do depósito judicial R$ 9.752,60 em 28/08/2024 na BB: i. Libere-se ao patrono do reclamante (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 1.709,70 (4.161,38 - 2.451,69), a título de honorários advocatícios sucumbenciais; ii. Expeça-se ofício (via SISCONDJ) para a transferência de R$ 7.986,61 a título de contribuição previdenciária (0,00 cota reclamante e 7.986,61 cota patronal); iii. Expeça-se ofício (via SISCONDJ) para a transferência de R$ 56,29 a título de custas processuais; Eventual impugnação de valor ou atualização só será aceita se devidamente fundamentada e acompanhada da necessária planilha de atualização de cálculos. Mera inconformidade com os valores pagos não será apreciada. Em havendo restrições cadastradas nestes autos, deverão as partes se manifestar no prazo desta sentença de extinção da execução. Silentes as partes, presume-se o integral cumprimento do(a) acordo/execução. DISPOSITIVO Desta forma, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se as partes, após os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do artigo 54, § 7º do Prov. GP/CR 13/2006. SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001022-48.2024.5.02.0004 REQUERENTE: EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: OCITEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b835813 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DECISÃO RELATÓRIO #id:b1abad5 (fls.357): A parte executada juntou planilha. Acolho a planilha. Reputo quitada a execução. Trata-se de carta de sentença (Cumprimento Provisório de Sentença) ajuizada pelo(a) Reclamante por dependência ao processo nº 1000089-12.2023.5.02.0004. #id:6982f64 (fls.283): Homologação de cálculos; Id. 91548d0. Petição da 3ª interessada MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO, CNPJ 46.***.***/0001-26, alegando, em síntese, que o exequente EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA, CPF: 268.***.***-08 encontra-se inadimplente, uma vez que não realizou o pagamento das parcelas referente ao empréstimo realizado. #id:c68abb8(fls.339): Sentença de Impugnação à Sentença de Liquidação - PROCEDENTE, #id:60c8686 (fls.349). Decisão ofício ao juízo trabalhista, para que seja providenciada a penhora no rosto dos autos da garantia pelo valor pretendido pela exequente R$17.571,57, pois houve cessão dos direitos pelo credor da ação trabalhista em favor da 3ª interessada MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO, CNPJ 46.***.***/0001-26 #id:1aa4ffb(fls.360): O reclamante informa que o recurso pendente na ação principal é apenas da 2ª Reclamada, quanto a matéria de Responsabilidade Subsidiária e que a 1ª Reclamada garantiu integralmente a execução através do depósito recursal presente nos autos principais, e ainda, comprovando aos autos os pagamentos dos valores residuais de acordo com ID: 2b1df04 e c002b33. Desse modo, requer o Reclamante, a liberação dos valores com a respectiva expedição do competente alvará. Tem razão o reclamante. FUNDAMENTAÇÃO Do depósito judicial R$ 12.296,38 em 17/03/2023 na BB: i. Libere-se ao reclamante (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 12.296,38, (13.037,31 valor atualizado em 31/08/2024) já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; Do depósito judicial R$ 31.028,22 em 01/08/2024 na BB: i. Libere-se ao reclamante (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 8.174,75, (41.613,84 - 2.830,11 - 13.037,31 - 17.571,57) já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas; ii. Libere-se ao patrono do reclamante (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 2.451,69, a título de honorários advocatícios sucumbenciais; iii. Expeça-se ofício (via SISCONDJ) para a transferência de R$ 2.830,11 a título de contribuição previdenciária (2.830,11 cota reclamante e 0,00 cota patronal); iv. Transfira-se ao juízo da 3ª Vara Cível Foro Regional de Itaquera São Paulo (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 17.571,57, referente a penhora no rosto aos autos 2255539-93.2024.8.26.0000. Do depósito judicial R$ 9.752,60 em 28/08/2024 na BB: i. Libere-se ao patrono do reclamante (via SISCONDJ) o valor líquido de R$ 1.709,70 (4.161,38 - 2.451,69), a título de honorários advocatícios sucumbenciais; ii. Expeça-se ofício (via SISCONDJ) para a transferência de R$ 7.986,61 a título de contribuição previdenciária (0,00 cota reclamante e 7.986,61 cota patronal); iii. Expeça-se ofício (via SISCONDJ) para a transferência de R$ 56,29 a título de custas processuais; Eventual impugnação de valor ou atualização só será aceita se devidamente fundamentada e acompanhada da necessária planilha de atualização de cálculos. Mera inconformidade com os valores pagos não será apreciada. Em havendo restrições cadastradas nestes autos, deverão as partes se manifestar no prazo desta sentença de extinção da execução. Silentes as partes, presume-se o integral cumprimento do(a) acordo/execução. DISPOSITIVO Desta forma, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se as partes, após os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do artigo 54, § 7º do Prov. GP/CR 13/2006. SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TELEFONICA BRASIL S.A.

- OCITEL TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001022-48.2024.5.02.0004

REQUERENTE: EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA

REQUERIDO: OCITEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c68abb8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃODiante de todo o exposto, RECEBO a Impugnação a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta por EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA e julgo-a PROCEDENTE, tudo nos termos da fundamentação retro, para fazer constar na sentença de #id:6982f64:"Diante disso, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela parte exequente (#id:b236af0 ), que apuram o crédito bruto devido à parte exequente no valor de R$ 40.918,23 na data de 01/06/2024, cujo valor deverá ser devidamente atualizado, mais honorários advocatícios em favor do(a) procurador(a) da parte exequente, no valor de R$ 4.091,82 na mesma data.Em razão do julgamento da ADI 5.766 pelo P.

STF não há que se falar em dedução de honorários do crédito do exequente que teve concedida a gratuidade da justiça, especialmente em razão do efeito “ex tunc” da decisão, por isso, deixo de homologar honorários em favor do D. Patrono da parte executada.Valores:INSS reclamada – R$ 7.805,8;INSS reclamante - R$ 2.830,11;IRRF – isento;Custas: já recolhidas (id bcf7161 e id c5a85d7 do processo principal)"Custas pela executada, no importe de R$ 55.35, nos termos do artigo 789-A, VII, da CLT.

Intimem-se. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001022-48.2024.5.02.0004

REQUERENTE: EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA

REQUERIDO: OCITEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ed978e proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos.#id:6876802 : A Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pelo reclamante é tempestiva, encontra-se garantida a execução, a peça é subscrita por advogado com procuração nos autos , estando atendidos os requisitos do artigo 884, caput, e seus parágrafos 1º e 3º, da CLT.Processe-se, intimando-se a reclamada a apresentar contrarrazões no quinquídio legal.

Após o prazo acima, voltem conclusos para análise.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001022-48.2024.5.02.0004 REQUERENTE: EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: OCITEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 551091d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃODiante de todo o exposto, RECEBO os Embargos de Declaração opostos por EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA e, no mérito, julgo PROCEDENTE a fim de sanar a omissão na sentença de #id:dba83e7 , para que assim passe a constar: "Em caso de prosseguimento em face da 2ª reclamada, tendo em vista a responsabilidade subsidiária estabelecida na sentença (#id:410b42c), os autos retornarão para apuração em face desta."No mais, fica mantida a sentença tal como lançada.Intimem-se.Nada mais. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001022-48.2024.5.02.0004 REQUERENTE: EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: OCITEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) Destinatário: EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO - Processo PJeFica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da Decisão/Despacho Id. proferido nos autos:"(...) intime(m)-se para que conteste(m) os cálculos juntados pelo(a) Reclamante, no prazo de 08 dias.A parte que apresentou os cálculos já fica ciente de que terá os 08 dias subsequentes para ciência e manifestação.Permanecendo a divergência após todas as manifestações será nomeado perito e a parte sucumbente ficará responsável pelos honorários.Após, voltem conclusos para análise.Intimem-se" SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2024.FILIPE GARCIA CORDEIRODiretor de Secretaria

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