1001023-07.2022.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-07.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: CINTHIA FERREIRA CHAVES RECLAMADO: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a52c145 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. MANOEL PEREIRA PORTELA DESPACHO Recebo os autos do Juízo ad quem. Ante o teor da decisão exarada no Acórdão do E. TRT de id 497f9c7, que negou provimento ao Agravo de Petição interposto pelo(a) exequente, para manter íntegra a decisão que determinou o sobrestamento do andamento do feito nesta Especializada e seu prosseguimento perante o Juízo Universal, sobreste-se o andamento do feito conforme determinado, aguardando eventual manifestação ou pagamento. Mantenha-se o processo sobrestado – Falência ou recuperação judicial (276). Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 27 de maio de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CINTHIA FERREIRA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-07.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: CINTHIA FERREIRA CHAVES RECLAMADO: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4170800 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de execução em face de reclamada em recuperação judicial, com certidão de habilitação expedida. Considerando que o autor não comprovou que a recuperação judicial da ré está acabada/encerrada, logo, uma vez liquidada neste feito a quantia a ser executada, deve o processo prosseguir perante o Juízo universal. Determino a suspensão do feito, aguardando eventual manifestação ou pagamento. Mantenha-se o processo sobrestado – Falência ou recuperação judicial (276). SAO PAULO/SP, 05 de março de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-07.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: CINTHIA FERREIRA CHAVES RECLAMADO: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4170800 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de execução em face de reclamada em recuperação judicial, com certidão de habilitação expedida. Considerando que o autor não comprovou que a recuperação judicial da ré está acabada/encerrada, logo, uma vez liquidada neste feito a quantia a ser executada, deve o processo prosseguir perante o Juízo universal. Determino a suspensão do feito, aguardando eventual manifestação ou pagamento. Mantenha-se o processo sobrestado – Falência ou recuperação judicial (276). SAO PAULO/SP, 05 de março de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CINTHIA FERREIRA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-07.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: CINTHIA FERREIRA CHAVES RECLAMADO: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1ce855 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 16/10/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO Id:ffdd7e9. Defiro. Providencie-se a exclusão da petição de #id:16adb4d e seu documentos apresentada equivocamente. Id:16bbe80. Expedida a certidão habilitação de crédito do autor no juízo falimentar. Desta feita, determino a suspensão do feito, aguardando eventual manifestação ou pagamento total. Mantenha-se o processo sobrestado – Falência ou recuperação judicial (276). SAO PAULO/SP, 17 de outubro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CINTHIA FERREIRA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-07.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: CINTHIA FERREIRA CHAVES RECLAMADO: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccd1b76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. MANOEL PEREIRA PORTELA DESPACHO Recebo os autos do Juízo ad quem. Ante o teor da decisão exarada no acórdão do E. TRT de id 4ba7d2a, que negou provimento ao Agravo de Petição interposto pelo(a) executada, prossiga-se com a execução mediante expedição de certidão para habilitação do crédito exequendo junto ao Juízo da Recuperação Judicial. Após, sobreste-se o andamento do feito. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CINTHIA FERREIRA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-07.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: CINTHIA FERREIRA CHAVES RECLAMADO: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f404ca7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. A sentença (id.496422d), com a complementação da decisão de Embargos de Declaração em id.577b628: I. Declarou a prescrição em 29/07/17; II. Deferiu: 1. Pagamento dos valores das comissões descontadas ilicitamente, no valor mensal de R$1.500,00, acrescidos de reflexos; 2. Honorários advocatícios sucumbenciais de 5% a ambas as partes, com condição suspensiva de exigibilidade aos devidos pelo reclamante; 3. Atualização pela ADC 58. Custas recolhidas em id.6790351. O acórdão de Recurso Ordinário (id.9254e39), com a complementação da decisão de Embargos de Declaração em id.48cb6dc, negou provimento ao apelo da reclamada e deu provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação: 1. Horas extras e reflexos entre outubro e dezembro de 2021, observando-se a Súmula 340 do TST; 2. Indenização pelo intervalo intrajornada suprimido, no mesmo período. Negado seguimento ao Agravo de Instrumento (id.ba188f3). Trânsito em julgado em 10/05/24 (id.d429a23). Cálculos da reclamada em id.247e7c5 e anexos, com substituição da planilha de cálculos em id.ae01c0d e id.2e5d3a6. Impugnação e cálculos do reclamante em id.d573da6 e id.f07e5f2. O reclamante contesta: 1. A falta de atualização monetária/juros nos cálculos da reclamada, que limitou a atualização da apuração à data da recuperação judicial; 2. Erros na quantificação das horas extras e intervalares, no cálculo dos reflexos e na aplicação da Súmula 340; 3. Não observação do valor fixado na sentença para devolução das comissões estornadas; 4. Falta de apuração dos reflexos em FGTS das incidências das horas extras nas demais verbas. Sobre os cálculos: Cabe razão ao reclamante nos itens "1" e "3". Não há previsão para a limitação da atualização monetária à data da recuperação judicial, e o montante médio das comissões a devolver foi fixado na sentença Correto parcialmente o reclamante em relação ao item "4", exceto em relação aos reflexos de horas extras em DSR (OJ 394). Quanto ao item "2", a matéria envolvida (quantificação de horas extras) impõe a apuração por perícia contábil. Nomeio o perito , que deverá apresentar seu laudo até 04/10/24. Retifique-se o polo passivo, conforme acórdão. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-07.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: CINTHIA FERREIRA CHAVES RECLAMADO: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f404ca7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. A sentença (id.496422d), com a complementação da decisão de Embargos de Declaração em id.577b628: I. Declarou a prescrição em 29/07/17; II. Deferiu: 1. Pagamento dos valores das comissões descontadas ilicitamente, no valor mensal de R$1.500,00, acrescidos de reflexos; 2. Honorários advocatícios sucumbenciais de 5% a ambas as partes, com condição suspensiva de exigibilidade aos devidos pelo reclamante; 3. Atualização pela ADC 58. Custas recolhidas em id.6790351. O acórdão de Recurso Ordinário (id.9254e39), com a complementação da decisão de Embargos de Declaração em id.48cb6dc, negou provimento ao apelo da reclamada e deu provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação: 1. Horas extras e reflexos entre outubro e dezembro de 2021, observando-se a Súmula 340 do TST; 2. Indenização pelo intervalo intrajornada suprimido, no mesmo período. Negado seguimento ao Agravo de Instrumento (id.ba188f3). Trânsito em julgado em 10/05/24 (id.d429a23). Cálculos da reclamada em id.247e7c5 e anexos, com substituição da planilha de cálculos em id.ae01c0d e id.2e5d3a6. Impugnação e cálculos do reclamante em id.d573da6 e id.f07e5f2. O reclamante contesta: 1. A falta de atualização monetária/juros nos cálculos da reclamada, que limitou a atualização da apuração à data da recuperação judicial; 2. Erros na quantificação das horas extras e intervalares, no cálculo dos reflexos e na aplicação da Súmula 340; 3. Não observação do valor fixado na sentença para devolução das comissões estornadas; 4. Falta de apuração dos reflexos em FGTS das incidências das horas extras nas demais verbas. Sobre os cálculos: Cabe razão ao reclamante nos itens "1" e "3". Não há previsão para a limitação da atualização monetária à data da recuperação judicial, e o montante médio das comissões a devolver foi fixado na sentença Correto parcialmente o reclamante em relação ao item "4", exceto em relação aos reflexos de horas extras em DSR (OJ 394). Quanto ao item "2", a matéria envolvida (quantificação de horas extras) impõe a apuração por perícia contábil. Nomeio o perito , que deverá apresentar seu laudo até 04/10/24. Retifique-se o polo passivo, conforme acórdão. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-07.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: CINTHIA FERREIRA CHAVES RECLAMADO: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6eade7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Autos retornaram do C.TST. A sentença de origem foi reformada para para acrescentar à condenação as horas extras e reflexos do período entre outubro de 2021 e dezembro de 2021, bem como a indenização pelo intervalo intrajornada suprimido no mesmo período e incluir nos parâmetros para o cálculo das horas extras a observância da Súmula n. 340 do C. TST,. São Paulo, 20/05/2024.MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO 1. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente cálculos de liquidação do julgado. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas.2. Apresentados os cálculos, fica desde já intimada a parte reclamante para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se quanto ao cálculos apresentados pela parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º).3. Após, venham os autos conclusos para análise dos cálculos.4. Deverão as partes observar o disposto no art.135 do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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