1001024-60.2020.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001024-60.2020.5.02.0003 : MICHELE IGNACIO BIGONI : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a8926a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO No Despacho em id.35b0ab2, analisados o feito e os cálculos, o reclamante foi intimado a reapresentar sua apuração: 1. Descontando as duas multas às quais foi condenado (Embargos de Declaração em RO em id.120e79d e Agravo em id.b4491cf). O valor da causa para cálculo das multas é o da inicial, conforme o valor apurado no acórdão de Agravo em id. b4491cf. 2. Adequando a atualização monetária ao decisum. Novos cálculos do reclamante em id.d7d74ec. Concordância da reclamada em id.f4744e5. Sobre os cálculos Os cálculos do reclamante estão regulares. HOMOLOGO os cálculos do reclamante, fixando o valor da execução em R$57.819,40, atualizado para 01/03/2025: Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 19 de março de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MICHELE IGNACIO BIGONI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001024-60.2020.5.02.0003 RECLAMANTE: MICHELE IGNACIO BIGONI RECLAMADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35b0ab2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. DESPACHO A sentença (id.694eaea): I. Declarou a prescrição em 15/09/2015; II. Rejeitou o enquadramento sindical ao SINDHOSP, julgando improcedentes os pleitos decorrentes à observância das normas coletivas da entidade; III. Julgou improcedente o pedido de rescisão indireta, declarando a extinção do contrato de trabalho por pedido de demissão, na data de 15/09/2020; IV. Deferiu: 1.Verbas rescisórias: a) 13º salário proporcional (9/12); b) férias + 1/3 proporcionais (3/12); c) FGTS sobre "a" (OJ 195 do TST); 2. Horas extras e reflexos: minutos antes do início e após o término da jornada contratual (troca de uniforme) e 40 minutos extras por dia trabalhado pela não observação do intervalo; 3 Honorários sucumbenciais de 10% aos patronos de ambas as partes, ficando os devidos pelo autor sob condição de exigibilidade suspensa; 4. Atualização pela ADC 58. Custas recolhidas em id.ef3c3af. Apólice de seguro-garantia (RO) em id.66b1556. O acórdão de Recurso Ordinário (id.aa36f77) deu provimento a ambos os recursos: 1. Do reclamante: para afastar a limitação da condenação aos valores indicados na inicial; 2. Da reclamada: para excluir as horas extras e reflexos no período destinado à troca de uniforme. Embargos de Declaração em RO rejeitados, condenando o reclamante-embargante a multa de 1% sobre o valor da causa (id.120e79d). Denegado seguimento ao Recurso de Revista e ao Agravo de Instrumento (id.e48513f). Negado provimento ao Agravo, aplicando ao reclamante-agravante nova multa, desta vez de R$5.985,91, correspondente a 2% do valor da causa atualizado (id.b4491cf). Recurso de Embargos não admitido (id.fb92727). Trânsito em julgado em 09/08/2024 (id.2fc1aa4). Cálculos do reclamante em id.0ba6127. Devidamente intimada, a reclamada não ofereceu cálculos nem se manifestou. Sobre os cálculos: Os cálculos do reclamante estão incorretos. 1. Foi descontada apenas uma multa do crédito, sendo que há duas condenações em multas (Embargos de Declaração em RO em id.120e79d e Agravo em id.b4491cf). Destaque-se que o valor da causa para cálculo das multas deve ser o da inicial, conforme apurado no acórdão de Agravo em id. b4491cf. 2. Não foram deferidos na sentença juros na fase pré-ajuizamento, apurados pelo reclamante: Intime-se o reclamante a reapresentar seus cálculos, em 15 dias: I. Apurando devidamente as duas multas a que foi condenado; II. Excluindo os juros da fase pré-judicial. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de dezembro de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MICHELE IGNACIO BIGONI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001024-60.2020.5.02.0003 RECLAMANTE: MICHELE IGNACIO BIGONI RECLAMADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89526fa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Autos retornaram do E. TRT. A sentença de origem foi reformada para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos pelo período destinado à troca do uniforme. SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2024. FLAVIA DA ROS MOURA DESPACHO 1. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente cálculos de liquidação do julgado. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. 2. Apresentados os cálculos, deverá ser intimada a parte reclamante para, no prazo de 8 dias, manifestar-se quanto ao cálculos apresentados pela parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). 3. Após, venham os autos conclusos para análise dos cálculos. 4. Deverão as partes observar o disposto no art.135 do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.