1001024-75.2016.5.02.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001024-75.2016.5.02.0011 RECLAMANTE: WAGNER CORREA DA SILVA RECLAMADO: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7cda30 proferida nos autos. Conclusão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando a V. Exa., da seguinte tramitação e observando os parâmetros previamente definidos: - Resumo do julgado, às folhas 1131/1132 (ID. 5450da0); Perito Sr. Eduardo Joaquim Paula Filho - Laudo, às folhas 442 e ss; - Laudo pericial, às folhas 1355/1373 (ID. 4824ac8); - Procuração do reclamante com poderes para receber e dar quitação, à fl. 24 (ID. 2df759a). São Paulo, data abaixo Lara L. Barbosa Calculista Sentença de Liquidação Ante a expressa concordância das partes com os valores apontados pelo i. Perito, por correta e por estar em consonância com o julgado e a legislação vigente, homologo a liquidação juntada às folhas 1355/1373, para fixar os valores da condenação, conforme abaixo, que deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento. A executada deverá comprovar nos autos os depósitos do FGTS, os recolhimentos fiscais e previdenciários (cotas partes), observando-se a dedução do crédito devido pelo exequente, através de guia própria, sob pena de execução. Custas processuais (R$ 1.000,00), recolhidas através de guia própria, conforme comprovante juntado à fl. 671 (ID. 53de87d). Depósito Recursal efetuado pela executada, no valor original de R$ 9.000,00 em 30/06/2017 (folhas 674/675 - ID. fc4bdfc e ID. 32eda88). Honorários periciais devidos ao Sr. Eduardo Joaquim Paula Filho (fl. 442 - ID. 812a449), pela executada, arbitrados em Sentença. Honorários periciais devidos ao Sr. Renato Felix Pereira Otero, pela executada, fixados em R$ 1.500,00 (Abril/2026), que deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento. IMPORTÂNCIA DEVIDA EM 01/04/2026: Principal: R$ 183.839,68 Juros: R$ 153.696,81 FGTS: R$ 12.882,08 Juros s/ FGTS: R$ 10.770,70 INSS: Exequente – a ser deduzido: Executada: IR a ser deduzido: Honorários Periciais (Técnica): Honorários Periciais (Contábil): 1 - Intimem-se as partes acerca desta decisão, devendo o d. patrono do exequente indicar os dados bancários para efetiva transferência, no prazo de 48 horas. Com os dados bancários, e independente de nova intimação, a executada deverá comprovar o pagamento do crédito líquido devido ao exequente diretamente na conta indicada pela parte autora, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Cumprido, dê-se ciência à parte autora acerca do pagamento e planilha apresentada, com prazo de 5 dias para manifestar-se, sob pena de preclusão. 2 - A executada terá 30 dias, após o prazo acima concedido, para comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários (cotas partes), bem como os depósitos do FGTS na conta vinculada do autor, através de guia própria, sob pena de execução. 3 - Oficie-se à CEF, solicitando a imediata transferência do depósito recursal, no valor original de em 30/06/2017, para uma conta vinculada a este Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência 5905-6. Prazo de 10 dias para cumprimento e comprovação nos autos, sob pena ser caracterizada desobediência à ordem judicial. Em respeito às boas práticas ambientais e tendo em vista os princípios da celeridade e economia processuais, cópia deste despacho assinado terá força de ofício, devendo ser acompanhado dos documentos juntados no ID. fc4bdfc e no ID. 32eda88 (folhas 674/675). Cumprido, venham os autos conclusos para análise e deliberações. SAO PAULO/SP, 19 de junho de 2026. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001024-75.2016.5.02.0011 RECLAMANTE: WAGNER CORREA DA SILVA RECLAMADO: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31c7c97 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante os cálculos apresentados pelas partes. SÃO PAULO, data abaixo. Lara L. Barbosa DESPACHO Vistos, Ante a divergência entre as partes, determino a realização de perícia contábil, nomeando para o encargo o Sr. Renato Felix Pereira Otero. Deverá o Sr. Perito apresentar o laudo pericial, em 15 dias, através do sistema PJe-Calc, anexando diretamente o cálculo como tipo de documento “planilha de cálculos” para o PDF e inserindo, em seguida, o arquivo tipo “.pjc” contendo a planilha elaborada pelo PJe-Calc. Intimem-se as partes e o Sr. Perito nomeado. Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação acerca do laudo e honorários, em 8 dias, sob pena de preclusão. Silentes as partes, ou em caso de concordância plena, venham os autos conclusos para deliberações acerca dos cálculos apresentados pelo Sr. Perito. Impugnados, intime-se o Sr. Perito para prestar esclarecimentos em 5 dias. Com os esclarecimentos, vistas às partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2026. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001024-75.2016.5.02.0011 RECLAMANTE: WAGNER CORREA DA SILVA RECLAMADO: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c4b710 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante os cálculos apresentados pela reclamada. SÃO PAULO, data abaixo. Lara L. Barbosa DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca dos cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do sistema PJe-Calc, anexando diretamente o cálculo nos autos como tipo de documento “planilha de cálculos” para o PDF e inserindo, em seguida, o arquivo tipo “.pjc” contendo a planilha elaborada pelo PJe-Calc. Silente, ou em caso de concordância plena, venham os autos conclusos para análise e deliberações. Impugnados os cálculos, intime-se a reclamada para manifestar-se acerca da impugnação apresentada, em 8 dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- WAGNER CORREA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001024-75.2016.5.02.0011 RECLAMANTE: WAGNER CORREA DA SILVA RECLAMADO: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5450da0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante o retorno dos autos, destacando: Id 351558b - Sentença parcialmente procedente em face da 1ª reclamada INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS, e extinto o processo sem resolução do mérito em face da 2ª reclamada ESTADO DE SÃO PAULO;Id d8941fa - Acolhidos os Embargos de Declaração opostos pela 1ª reclamada;Id 5fe23d0 - Acórdão, constando: "(...) DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE, para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita; determinar que as diferenças salariais a serem apuradas em liquidação tenham base nos recibos salariais do paradigma e, caso a reclamada não apresente tais documentos, deve ser considerada a média salarial do modelo o valor de R$ 6.000,00 e condenar subsidiariamente a segunda reclamada (Fazenda do Estado de São Paulo) pelos créditos oriundos da presente demanda, e, por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Custas mantidas.";Id 37d0da1 - Acórdão, no qual consta: "(...) conhecer dos embargos de declaração interpostos pelas partes e, no mérito, acolher os embargos de declaração interpostos pelo reclamante, para sanar a omissão e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais com incidências em adicional de periculosidade, aviso prévio e saldo de salários e, rejeitar os embargos de declaração interpostos pela reclamada. Custas mantidas.";Id 5a0dbe5 - Denegado seguimento ao Recurso de Revista interposto pela 1ª reclamada;Id 34835de - Acórdão, constando: "ACORDAM as Ministras da 2ª Turma do TST, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento da empresa reclamada. Também por unanimidade, conhecer do recurso de revista do Estado reclamado, por contrariedade à tese firmada no Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral do STF, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público.";Id 68e1464 - Negado seguimento aos Embargos ao TST interpostos pela 1ª reclamada;Id cd00222 - Certidão de Trânsito em Julgado (24/02/2026). SÃO PAULO/SP, data abaixo. ELLEN CRISTINA MARCUZZO Vistos, Ante o certificado acima, determina-se: 1- Retifique-se o polo passivo da demanda por meio da exclusão da 2ª reclamada ESTADO DE SÃO PAULO, vez que afastada sua responsabilidade subsidiária. 2- a reclamada INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS para apresentar seus cálculos, em 8 dias, observando-se os termos do julgado, de forma pormenorizada e indicando separadamente o principal dos juros, discriminando a data final da atualização, cotas de INSS (cotas partes), e, se houver, a base de cálculo de Imposto de Renda, sem juros de mora, os Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, bem como o número total dos meses de apuração, sob pena de considerar válidos os cálculos que vierem a ser indicados pela parte autora. Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do sistema PJe-Calc, anexando diretamente o cálculo nos autos como tipo de documento “planilha de cálculos” para o PDF e inserindo, em seguida, o arquivo tipo “.pjc” contendo a planilha elaborada pelo PJe-Calc. 3- No silêncio da reclamada, a parte autora para apresentar seus cálculos, em 8 dias, observando-se os termos do julgado, de forma pormenorizada e indicando separadamente o principal dos juros, discriminando a data final da atualização, cotas de INSS (cotas partes), e, se houver, a base de cálculo de Imposto de Renda, sem juros de mora, os Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, bem como o número total dos meses de apuração, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do -A da CLT. 4- Impugnados os cálculos autorais, a parte autora para manifestar-se acerca da impugnação apresentada, em 8 dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 02 de março de 2026. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001024-75.2016.5.02.0011 RECLAMANTE: WAGNER CORREA DA SILVA RECLAMADO: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5450da0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante o retorno dos autos, destacando: Id 351558b - Sentença parcialmente procedente em face da 1ª reclamada INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS, e extinto o processo sem resolução do mérito em face da 2ª reclamada ESTADO DE SÃO PAULO;Id d8941fa - Acolhidos os Embargos de Declaração opostos pela 1ª reclamada;Id 5fe23d0 - Acórdão, constando: "(...) DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE, para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita; determinar que as diferenças salariais a serem apuradas em liquidação tenham base nos recibos salariais do paradigma e, caso a reclamada não apresente tais documentos, deve ser considerada a média salarial do modelo o valor de R$ 6.000,00 e condenar subsidiariamente a segunda reclamada (Fazenda do Estado de São Paulo) pelos créditos oriundos da presente demanda, e, por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Custas mantidas.";Id 37d0da1 - Acórdão, no qual consta: "(...) conhecer dos embargos de declaração interpostos pelas partes e, no mérito, acolher os embargos de declaração interpostos pelo reclamante, para sanar a omissão e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais com incidências em adicional de periculosidade, aviso prévio e saldo de salários e, rejeitar os embargos de declaração interpostos pela reclamada. Custas mantidas.";Id 5a0dbe5 - Denegado seguimento ao Recurso de Revista interposto pela 1ª reclamada;Id 34835de - Acórdão, constando: "ACORDAM as Ministras da 2ª Turma do TST, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento da empresa reclamada. Também por unanimidade, conhecer do recurso de revista do Estado reclamado, por contrariedade à tese firmada no Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral do STF, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público.";Id 68e1464 - Negado seguimento aos Embargos ao TST interpostos pela 1ª reclamada;Id cd00222 - Certidão de Trânsito em Julgado (24/02/2026). SÃO PAULO/SP, data abaixo. ELLEN CRISTINA MARCUZZO Vistos, Ante o certificado acima, determina-se: 1- Retifique-se o polo passivo da demanda por meio da exclusão da 2ª reclamada ESTADO DE SÃO PAULO, vez que afastada sua responsabilidade subsidiária. 2- a reclamada INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS para apresentar seus cálculos, em 8 dias, observando-se os termos do julgado, de forma pormenorizada e indicando separadamente o principal dos juros, discriminando a data final da atualização, cotas de INSS (cotas partes), e, se houver, a base de cálculo de Imposto de Renda, sem juros de mora, os Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, bem como o número total dos meses de apuração, sob pena de considerar válidos os cálculos que vierem a ser indicados pela parte autora. Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do sistema PJe-Calc, anexando diretamente o cálculo nos autos como tipo de documento “planilha de cálculos” para o PDF e inserindo, em seguida, o arquivo tipo “.pjc” contendo a planilha elaborada pelo PJe-Calc. 3- No silêncio da reclamada, a parte autora para apresentar seus cálculos, em 8 dias, observando-se os termos do julgado, de forma pormenorizada e indicando separadamente o principal dos juros, discriminando a data final da atualização, cotas de INSS (cotas partes), e, se houver, a base de cálculo de Imposto de Renda, sem juros de mora, os Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, bem como o número total dos meses de apuração, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do -A da CLT. 4- Impugnados os cálculos autorais, a parte autora para manifestar-se acerca da impugnação apresentada, em 8 dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 02 de março de 2026. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto