1001027-59.2024.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001027-59.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: ALESSANDRA SOUZA SILVA RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60e83e8 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:2be51f1: A 4ª reclamada, CM HOSPITALAR S.A., comprovou o pagamento parcial, remanescendo em débito no valor de R$ 835,65 #id:d471773, cujo pagamento deverá ser comprovado em 48 horas, sob pena de execução, com a expedição de ofício ao SISBAJUD. Cumprida a providência, liberem-se #id:4e47dcb: a) R$ 56.601,47 ao autor; b) R$ 3.219,96 ao patrono do autor; c) R$ 2.696,75 ao perito MIGUEL JOSE LA SALVIA e d) R$ 13.391,20 ao INSS Nos termos do art. 692, inciso I, da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT-2 (Resolução GP/CR 04/2026 TRT-2), os alvarás eletrônicos serão expedidos em favor de um dos patronos habilitados pela parte na autuação PJe, que tenha procuração válida com poderes especiais de receber e dar quitação, utilizando os dados bancários existentes no Cadastro de Dados Bancários para Advogados e Associações do TRT-2 (https://aplicacoes1.trt2.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/). Caso haja alguma divergência/desatualização dos dados bancários, a parte interessada deverá promover a atualização no sistema, no prazo de 2 dias, sob pena de preclusão. Cumpridas as providências acima, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução, considerando a quitação integral do débito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CM HOSPITALAR S.A.

- ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

- NRPAR PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001027-59.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: ALESSANDRA SOUZA SILVA RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a77420d proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:5bf5699 Diante do resultado negativo da execução em face da 1ª e 2ª reclamadas, defiro o prosseguimento da execução em face da 4ª reclamada, devedora subsidiária. Destaco que não é necessário o esgotamento de pesquisa de bens ou a execução dos sócios da devedora principal para prosseguimento da execução em face de devedores subsidiários. Nesse sentido é a tese firmada no Tema 133 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho, de caráter vinculante: "A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o subsidiário independentemente do exaurimento da execução contra o obrigado principal e seus sócios, salvo na hipótese de indicação de bens do devedor principal que efetiva e comprovadamente bastem para satisfazer integralmente a execução." Advertem-se as partes de que a interposição de recurso ou a suscitação de incidente manifestamente infundado ou protelatório, notadamente quando contrário a precedente qualificado ou tese de observância obrigatória firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), sem a demonstração fundamentada de distinção (distinguishing), superação (overruling) ou a apresentação de argumento novo e relevante, poderá configurar litigância de má-fé. Tal conduta sujeitará o infrator à aplicação das sanções processuais cabíveis, conforme os artigos 77, II, 80, I e V, do Código de Processo Civil, visando resguardar a integridade do sistema de precedentes, a razoável duração do processo e a lealdade processual. Para prosseguimento, intime-se a 4ª reclamada para pagar a execução em 15 dias. Após o prazo, se inerte(s) a(s) executada(s) subsidiária(s), expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira, em face da 2ª reclamada. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 22 de junho de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ALESSANDRA SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001027-59.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: ALESSANDRA SOUZA SILVA RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30b0ed5 proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Diante da divergência entre as partes, este Juízo nomeou perito contábil, que apresentou laudo #Id 2fc5b51. O laudo pericial não foi impugnado pela partes. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos do perito, #Id 2fc5b51, acrescido de honorários periciais contábeis abaixo, fixando o crédito exequendo, atualizado até 31/12/2025, em: PRINCIPAL: R$ 51.769,93 FGTS: R$ 7.930,81 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 2.985,04 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: R$ 2.500,00 INSS RECLAMADA: R$ 9.426,25 TOTAL GERAL: R$ 74.612,03 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 2.987,95 Custas recolhidas. Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Tendo em vista que a 3ª reclamada, ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA encontra-se em recuperação judicial, não há que se falar em garantia do juízo, motivo pelo qual as partes saem desde já cientes para os fins do art. 884 da Consolidação das Leis do Trabalho. Quanto à correção monetária e juros de mora, podem ser pagos de modo excepcional, se houver ativo suficiente. Portanto, a exclusão dessas verbas somente pode ser apurada pelo Juízo Recuperacional, e não pelo Juízo Trabalhista. Deixo de determinar atos executórios em face da referida reclamada, suspendo a execução em relação à mesma, e determino a habilitação do crédito no juízo competente pelo reclamante. Considerando que a empresa ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-37 está em Recuperação Judicial, servirá a presente decisão como certidão para Habilitação do Crédito da parte autora ALESSANDRA SOUZA SILVA, CPF: 336.***.***-01, ficando a habilitação perante o MM. Juízo da Recuperação Judicial a cargo do exequente, que possui advogado constituído nos autos. Intime-se a parte reclamante para que providencie o pedido de habilitação do crédito no juízo da recuperação judicial e comprove nos presentes autos no prazo de 30 dias. Intimem-se a 1ª reclamada, REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI, e a 2ª reclamada, NRPAR PARTICIPACOES LTDA, devedoras principais, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. Saliente-se que a responsabilidade da reclamada CM HOSPITALAR S.A. é subsidiária. Se for o caso, será intimada para pagar o débito no modo, prazo e sob as mesmas penas estipuladas para as reclamadas principais. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS/DARF), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI, CNPJ: 13.***.***/0001-71; NRPAR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 49.***.***/0001-42. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CM HOSPITALAR S.A.

- ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

- NRPAR PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001027-59.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: ALESSANDRA SOUZA SILVA RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d181724 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:88a08f0 : Digam as partes acerca do laudo pericial contábil apresentado, no prazo comum de 8 dias (artigo 879, §2º da CLT). Após o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do laudo. Int. SAO PAULO/SP, 02 de março de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CM HOSPITALAR S.A.

- ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

- NRPAR PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001027-59.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: ALESSANDRA SOUZA SILVA RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d01bd3 proferido nos autos. EBL DESPACHO Tendo em vista a divergência entre as partes, determina-se a realização de cálculos por perito auxiliar do Juízo. Nomeia-se para o encargo o(a) perito(a) MIGUEL JOSÉ LÁ SALVIA, que deverá apresentar seus cálculos em 30 dias corridos, especificando os valores devidos a título de crédito trabalhista, custas, correção monetária, juros de mora, contribuição previdenciária, imposto de renda e demais rubricas. Considerando o entendimento firmado pelo STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 5867 e nº 6021 e das Ações Diretas de Constitucionalidade nº 58 e nº 59, as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024 no Código Civil e a decisão da SBDI-1 do TST no Processo TST-E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, proferida em 17/10/2024, de relatoria do Ministro Alexandre Agra Belmonte, caso não haja determinação em contrário na sentença transitada em julgado, passo a adotar o entendimento do referido julgado para juros e correção monetária dos débitos trabalhistas, nos seguintes termos: a) o IPCA-E na fase prejudicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. Em relação à contribuição previdenciária (cotas empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o determinado no julgado, além da observância como fato gerador a data prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC desde cada época própria (data da prestação serviços), nos termos da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT. O perito deverá observar, ainda, os termos da Instrução Normativa da RFB nº 1.500/14 e da Orientação Jurisprudencial 400-SDI1 do TST, para apuração dos recolhimentos fiscais incidentes. Intimem-se as partes e, após, ao sr. perito (com habilitação do perito no PJe). SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CM HOSPITALAR S.A.

- ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

- NRPAR PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001027-59.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: ALESSANDRA SOUZA SILVA RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec9b040 proferido nos autos. GMBS DESPACHO Os autos retornaram das instâncias superiores com modificação do julgado conforme acórdão #id:99082ca. Apresentem as Rés, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido às Rés, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. No silêncio das Rés, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal. Int. SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CM HOSPITALAR S.A.

- ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

- NRPAR PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS ROT 1001027-59.2024.5.02.0719 RECORRENTE: ALESSANDRA SOUZA SILVA E OUTROS (4) RECORRIDO: ALESSANDRA SOUZA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do despacho de #id:8ab2c59, conforme abaixo copiado: Vistos, etc. Tendo em vista os princípios da celeridade e o da duração razoável do processo, insculpidos no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e, ainda, considerando a determinação para a suspensão de feitos congêneres em virtude do IRDR 1000154-39.2024.5.00.0000, do TST, acerca do "modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial." (Tema 2 do TST), manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre a eventual manutenção de interesse na pretensão acerca do presente tema. Na hipótese de desistência expressa da referida verba, leve-se o feito ao imediato julgamento. Silentes ou em caso de resposta negativa, sobreste-se até que sobrevenha nova deliberação sobre a matéria em questão (Tema 2 do TST), cuja comunicação incumbe às partes trazer aos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2025. EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS Juíza do Trabalho Convocada SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. PAULA REICO YANO HONDA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS ROT 1001027-59.2024.5.02.0719 RECORRENTE: ALESSANDRA SOUZA SILVA E OUTROS (4) RECORRIDO: ALESSANDRA SOUZA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do despacho de #id:8ab2c59, conforme abaixo copiado: Vistos, etc. Tendo em vista os princípios da celeridade e o da duração razoável do processo, insculpidos no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e, ainda, considerando a determinação para a suspensão de feitos congêneres em virtude do IRDR 1000154-39.2024.5.00.0000, do TST, acerca do "modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial." (Tema 2 do TST), manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre a eventual manutenção de interesse na pretensão acerca do presente tema. Na hipótese de desistência expressa da referida verba, leve-se o feito ao imediato julgamento. Silentes ou em caso de resposta negativa, sobreste-se até que sobrevenha nova deliberação sobre a matéria em questão (Tema 2 do TST), cuja comunicação incumbe às partes trazer aos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2025. EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS Juíza do Trabalho Convocada SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. PAULA REICO YANO HONDA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- NRPAR PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS ROT 1001027-59.2024.5.02.0719 RECORRENTE: ALESSANDRA SOUZA SILVA E OUTROS (4) RECORRIDO: ALESSANDRA SOUZA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do despacho de #id:8ab2c59, conforme abaixo copiado: Vistos, etc. Tendo em vista os princípios da celeridade e o da duração razoável do processo, insculpidos no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e, ainda, considerando a determinação para a suspensão de feitos congêneres em virtude do IRDR 1000154-39.2024.5.00.0000, do TST, acerca do "modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial." (Tema 2 do TST), manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre a eventual manutenção de interesse na pretensão acerca do presente tema. Na hipótese de desistência expressa da referida verba, leve-se o feito ao imediato julgamento. Silentes ou em caso de resposta negativa, sobreste-se até que sobrevenha nova deliberação sobre a matéria em questão (Tema 2 do TST), cuja comunicação incumbe às partes trazer aos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2025. EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS Juíza do Trabalho Convocada SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. PAULA REICO YANO HONDA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS ROT 1001027-59.2024.5.02.0719 RECORRENTE: ALESSANDRA SOUZA SILVA E OUTROS (4) RECORRIDO: ALESSANDRA SOUZA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do despacho de #id:8ab2c59, conforme abaixo copiado: Vistos, etc. Tendo em vista os princípios da celeridade e o da duração razoável do processo, insculpidos no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e, ainda, considerando a determinação para a suspensão de feitos congêneres em virtude do IRDR 1000154-39.2024.5.00.0000, do TST, acerca do "modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial." (Tema 2 do TST), manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre a eventual manutenção de interesse na pretensão acerca do presente tema. Na hipótese de desistência expressa da referida verba, leve-se o feito ao imediato julgamento. Silentes ou em caso de resposta negativa, sobreste-se até que sobrevenha nova deliberação sobre a matéria em questão (Tema 2 do TST), cuja comunicação incumbe às partes trazer aos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2025. EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS Juíza do Trabalho Convocada SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. PAULA REICO YANO HONDA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- CM HOSPITALAR LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001027-59.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: ALESSANDRA SOUZA SILVA RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98af181 proferida nos autos. ABTM DECISÃO #id:13f6b76: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe(m)-se o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) por RECLAMADO: CM HOSPITALAR S.A.. Contrarrazões pela(s) parte(s) contrária(s), querendo, no prazo de 8 dias.. Após, subam os autos ao E. TRT. Int. SAO PAULO/SP, 06 de dezembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CM HOSPITALAR S.A.

- ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

- NRPAR PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001027-59.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: ALESSANDRA SOUZA SILVA RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f782dc proferida nos autos. GMBS DECISÃO #id:4425d89: Ciência à reclamante acerca do alvará expedido. #id:77f1161: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe(m)-se o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela RECLAMANTE: ALESSANDRA SOUZA SILVA. Contrarrazões pela(s) parte(s) contrária(s), querendo, no prazo de 8 dias. Após, subam os autos ao E. TRT. Int. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CM HOSPITALAR S.A.

- ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

- NRPAR PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001027-59.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: ALESSANDRA SOUZA SILVA RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f782dc proferida nos autos. GMBS DECISÃO #id:4425d89: Ciência à reclamante acerca do alvará expedido. #id:77f1161: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe(m)-se o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela RECLAMANTE: ALESSANDRA SOUZA SILVA. Contrarrazões pela(s) parte(s) contrária(s), querendo, no prazo de 8 dias. Após, subam os autos ao E. TRT. Int. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALESSANDRA SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001027-59.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: ALESSANDRA SOUZA SILVA RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11c9754 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Retifica-se erro material constante na ata de audiência id. bf9a5e0, para: Onde se lê: Nesse sentido, consta do Informativo TST nº 166: “Pedido de intimação de testemunha. Indeferimento. Determinação judicial prévia de apresentação de rol de testemunhas. Inobservância. Cerceamento de defesa. Não caracterização. Na hipótese em que a parte não observa determinação judicial prévia de apresentação de rol de testemunhas e não comprova a realização de convite à testemunha ausente, o indeferimento do pedido de adiamento de audiência para intimação de testemunha que não compareceu espontaneamente não caracteriza cerceamento do direito de defesa, nem viola o art. 825 da CLT. No caso, foi dada ciência ao reclamante quanto à designação de audiência una, registrando-se a recomendação de que as testemunhas não arroladas previamente deveriam ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Sob esse fundamento, a SBDI-I, por unanimidade, conheceu dos embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, pelo voto prevalente da Presidência, deu-lhes provimento para, reformando a decisão turmária quanto ao reconhecimento de violação do art. 825 da CLT, afastar a declaração de nulidade por cerceamento de defesa, e restabelecer o acórdão do Regional. Vencidos os Ministros Guilherme Augusto Caputo Bastos, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Márcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa, Augusto César leite de Carvalho e Alexandre Agra Belmonte. TST-E-RR-2300- 70.2007.5.02.0401, SBDI-I, rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, 28.9.2017” Leia-se: Nesse sentido é a jurisprudência do C. TST: "Nos termos do art. 447, § 3º, do CPC, é facultado ao juiz dispensar a testemunha impedida ou suspeita de depor ou ouvi-la como simples informante, atribuindo ao seu depoimento o valor que possa merecer, o que restou evidenciado. Por outra face, a determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 370 e 371 do CPC e 765 da CLT. Logo, não há nulidade a ser declarada quando o juiz forma seu convencimento com lastro no estado instrutório dos autos, não se cogitando de prejuízo processual à reclamada, nem de restrição ao seu direito de defesa. Daí porque inócua a reabertura da instrução processual. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (...)" (AIRR-10281-55.2017.5.03.0084, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 19/11/2021). Int. SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ALESSANDRA SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001027-59.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: ALESSANDRA SOUZA SILVA RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 340518b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL.Rosana S N CampanattiCejusc-SulDESPACHODesigno sessão telepresencial, conforme segue:Sessão de conciliação:28/08/2024 11:57CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 2 As partes e advogados não precisam comparecer ao Fórum Trabalhista da zona Sul, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto.

O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados:1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/819.***.***-45 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão.

As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início.2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão.

As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos.Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas.Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão.O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br .Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes.

SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2024. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001027-59.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: ALESSANDRA SOUZA SILVA RECLAMADO: REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e44d3df proferido nos autos. ABTMDESPACHOConsiderando que a conciliação tem se mostrado um instrumento eficiente na solução de conflitos, determino: Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de tentativa conciliatória.Caso infrutífera a tentativa, fica mantida a audiência designada, nos mesmos moldes e cominações.Intimem-se as partes, devendo os procuradores darem ciência aos seus respectivos clientes (§2º do art. 6º do Provimento GP/CR nº 06/2023 do TRT2). SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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