1001027-73.2016.5.02.0611

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001027-73.2016.5.02.0611 RECLAMANTE: DAMIAO ERALDO DE JESUS AGOSTINHO RECLAMADO: MS BRASIL SERVICOS DE HOMECARE E REMOCOES LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3051348 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 29 de setembro de 2026. JULIANA NUNES DE FREITAS Servidora DECISÃO Vistos etc. Transcorrido o prazo sem manifestação do exequente, sobreste-se o feito, com prévia intimação das partes, momento a partir do qual será iniciada a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de setembro de 2026. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBERTO DE BARROS RAMIRES

- MS BRASIL SERVICOS DE HOMECARE E REMOCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001027-73.2016.5.02.0611 RECLAMANTE: DAMIAO ERALDO DE JESUS AGOSTINHO RECLAMADO: MS BRASIL SERVICOS DE HOMECARE E REMOCOES LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a2967b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 10 de setembro de 2026. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos etc. Sem razão a parte autora. O Tema 1232 já foi julgado, portanto a suspensão que seria óbice ao início do prazo prescricional não aplica. A inércia da parte autora é a causa que dá ensejo ao início do prazo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DAMIAO ERALDO DE JESUS AGOSTINHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001027-73.2016.5.02.0611 RECLAMANTE: DAMIAO ERALDO DE JESUS AGOSTINHO RECLAMADO: MS BRASIL SERVICOS DE HOMECARE E REMOCOES LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a2967b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 10 de setembro de 2026. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos etc. Sem razão a parte autora. O Tema 1232 já foi julgado, portanto a suspensão que seria óbice ao início do prazo prescricional não aplica. A inércia da parte autora é a causa que dá ensejo ao início do prazo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBERTO DE BARROS RAMIRES

- MS BRASIL SERVICOS DE HOMECARE E REMOCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001027-73.2016.5.02.0611 RECLAMANTE: DAMIAO ERALDO DE JESUS AGOSTINHO RECLAMADO: MS BRASIL SERVICOS DE HOMECARE E REMOCOES LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f40090a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 28 de agosto de 2026. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO Servidor(a) DECISÃO Vistos etc. Ciência ao reclamante, que deverá indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, em 10 dias, abstendo-se de indicar medidas já efetuadas sem êxito, ressaltando-se que as petições que contiverem pedidos já rejeitados ou requeiram diligências já realizadas não serão apreciadas. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, os autos serão sobrestados, com prévia intimação das partes, momento a partir do qual será iniciada a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DAMIAO ERALDO DE JESUS AGOSTINHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001027-73.2016.5.02.0611 : DAMIAO ERALDO DE JESUS AGOSTINHO : MS BRASIL SERVICOS DE HOMECARE E REMOCOES LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf9d636 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, data abaixo. RICARDO DA SILVA ROCHA - Servidor DESPACHO Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que deu provimento ao agravo de petição para tornar sem efeito a determinação de fluência do prazo previsto no art. 11-A, da CLT, enquanto perdurar o sobrestamento decorrente do Tema 1.232 de repercussão geral. O presente feito deverá permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte sobre o RE 1387795 (Tema 1.232). Sobreste-se o feito (Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1232). SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DAMIAO ERALDO DE JESUS AGOSTINHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001027-73.2016.5.02.0611 RECLAMANTE: DAMIAO ERALDO DE JESUS AGOSTINHO RECLAMADO: MS BRASIL SERVICOS DE HOMECARE E REMOCOES LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aae3772 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Informo que o Agravo de Petição apresentado encontra-se tempestivo e assinado por procurador com representação regular. São Paulo, 21 de outubro de 2024. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO Vistos etc. Recebo o Agravo de Petição apresentado por DAMIAO ERALDO DE JESUS AGOSTINHO, pois satisfeitos os requisitos de admissibilidade. Processe-se. As partes recorridas poderão apresentar contraminuta no prazo legal. Após, ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 22 de outubro de 2024. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBERTO DE BARROS RAMIRES

- MS BRASIL SERVICOS DE HOMECARE E REMOCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001027-73.2016.5.02.0611 RECLAMANTE: DAMIAO ERALDO DE JESUS AGOSTINHO RECLAMADO: MS BRASIL SERVICOS DE HOMECARE E REMOCOES LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bcac4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 11 de outubro de 2024. JULIANA NUNES DE FREITAS Servidora DECISÃO Vistos etc. Id 302ffd6: Nada a deferir, tendo em vista que o autor não impulsionou o feito, conforme intimação. Todavia, renove-se a intimação do reclamante, que deverá indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, em 10 dias, abstendo-se de indicar medidas já efetuadas sem êxito, ressaltando-se que as petições que contiverem pedidos já rejeitados ou requeiram diligências já realizadas não serão apreciadas. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, os autos serão sobrestados, com prévia intimação das partes, momento a partir do qual será iniciada a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 11 de outubro de 2024. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DAMIAO ERALDO DE JESUS AGOSTINHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001027-73.2016.5.02.0611 RECLAMANTE: DAMIAO ERALDO DE JESUS AGOSTINHO RECLAMADO: MS BRASIL SERVICOS DE HOMECARE E REMOCOES LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c10f65 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 30 de setembro de 2024. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO DECISÃO Vistos etc. Transcorrido o prazo sem manifestação do exequente, sobreste-se o feito, com prévia intimação das partes, momento a partir do qual será iniciada a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 30 de setembro de 2024. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBERTO DE BARROS RAMIRES

- MS BRASIL SERVICOS DE HOMECARE E REMOCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001027-73.2016.5.02.0611 RECLAMANTE: DAMIAO ERALDO DE JESUS AGOSTINHO RECLAMADO: MS BRASIL SERVICOS DE HOMECARE E REMOCOES LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c58f74e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 11 de setembro de 2024. JULIANA NUNES DE FREITAS Servidora DECISÃO Vistos etc. Id 5d1ad47: Ciência ao reclamante, que deverá indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, em 10 dias, abstendo-se de indicar medidas já efetuadas sem êxito, ressaltando-se que as petições que contiverem pedidos já rejeitados ou requeiram diligências já realizadas não serão apreciadas. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, os autos serão sobrestados, com prévia intimação das partes, momento a partir do qual será iniciada a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2024. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DAMIAO ERALDO DE JESUS AGOSTINHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001027-73.2016.5.02.0611 RECLAMANTE: DAMIAO ERALDO DE JESUS AGOSTINHO RECLAMADO: MS BRASIL SERVICOS DE HOMECARE E REMOCOES LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af3803c proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.São Paulo, 24 de julho de 2024.RICARDO DA SILVA ROCHAServidora DECISÃOVistos etc.Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o exequente a indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, em 10 dias, abstendo-se de indicar medidas já efetuadas sem êxito, ressaltando-se que as petições que contiverem pedidos já rejeitados ou requeiram diligências já realizadas não serão apreciadas.Transcorrido o prazo supra sem manifestação, os autos serão sobrestados, com prévia intimação das partes, momento a partir do qual será iniciada a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2024. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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