1001029-13.2016.5.02.0718

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001029-13.2016.5.02.0718 RECLAMANTE: VANDERLEI SILVA COSTA DE SOUZA RECLAMADO: KENJI MAQUETES LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d153a7a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. ANACELY ALMEIDA FROES DESPACHO Convolo em penhora os bloqueios conforme Id 041fa4c dê-se ciência aos executados e após libere-se ao exequente. Considerando que a nova redação do artigo 878 da CLT afastou a execução de ofício, ficando mantida essa sistemática apenas para exequentes que atuam em jus postulandi e para as contribuições sociais (artigo 876, § único, da CLT), deverá o exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Após, o feito será sobrestado e terá início o curso da prescrição bienal intercorrente (artigo 11-A, § 2º da CLT). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, ou seja, sem indicar especificamente meio de prosseguimento eficaz, fica desde já indeferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo o feito permanecer sobrestado, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de janeiro de 2026. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VANDERLEI SILVA COSTA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001029-13.2016.5.02.0718 RECLAMANTE: VANDERLEI SILVA COSTA DE SOUZA RECLAMADO: KENJI MAQUETES LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b79344 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. ANACELY ALMEIDA FROES DECISÃO FLAVIA REGINA DE MELO ROSA BORGES - CNPJ 34.***.***/0001-03 opôs exceção de pré-executividade (#id:65f59c5) alegando, em síntese, nulidade de citação, com a consequente inexigibilidade do título executivo. Oportunizado o contraditório, o excepto quedou-se inerte. É o relatório, passo a decidir. A exceção de pré-executividade, construção doutrinária de larga aceitação no Judiciário pátrio, é espécie de defesa do executado com vistas a correção de nulidades mediante a alegação, por simples petição, de vício de ordem pública, sem a necessidade de garantia do Juízo. A excipiente alega nulidade de citação acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica sob alegação de que não foi citada no endereço correto. No mérito, contudo, sem razão. Para a citação da excipiente foi observado o endereço que constava na ficha Jucesp Id 6f471d5, que é o mesmo em consulta efetuada na data de hoje no cadastro da receita federal (#id:e4131dc). Cabe salientar que é dever da empresa e dos sócios manter os dados atualizados perante a JUCESP/RECEITA FEDERAL para que terceiros possam localizá-la (art. 999, p.ú. c/c art. 1053 do Código Civil). Assim, eventual alteração de endereço deveria ter sido comunicada à referida autarquia, presumindo-se o endereço constante no registro como o correto. Por fim, na hipótese de o endereço do excipiente ser diverso do constante na JUCESP/RECEITA FEDERAL, tal fato não pode ser utilizado pela próprio excipiente para arguir a nulidade de citação, sob pena de violação do princípio de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, bem como em vista do disposto no art. 276 do CPC. Indefiro o pedido de nulidade da citação e, por consequência, rejeito a Exceção de Pré-executividade e determino o prosseguimento da execução. Ante o exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da execução. Custas na forma da lei. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de agosto de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VANDERLEI SILVA COSTA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001029-13.2016.5.02.0718 RECLAMANTE: VANDERLEI SILVA COSTA DE SOUZA RECLAMADO: KENJI MAQUETES LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b55e0f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul. SÃO PAULO, data abaixo. TATIANA CAROLINA DE CASTRO ARAUJO SILVA DESPACHO Aguarde-se o cumprimento da diligência [#id:0b7541b ] efetuada pelo Argos por 60 dias, nos termos do artigo 4º do Ato GP/CR nº 2, de 12/04/24. Cumprida a diligência, considerando que o direcionamento da execução é ato que compete ao interessado, deverá o mesmo em 5 dias, independentemente de nova intimação, fornecer meios eficazes ao prosseguimento do feito, indicando bens livres, desembaraçados e passíveis de penhora que estejam em nome dos executados. Inerte, aguarde-se o prazo para aplicação do disposto no artigo 11-A, da CLT, nos moldes previstos no artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26 de setembro de 2023. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2024. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VANDERLEI SILVA COSTA DE SOUZA