1001031-76.2025.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-76.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: ELIANA NUNES DE OLIVEIRA RECLAMADO: KI DELICIA SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba64f92 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o seguinte: - ID. 56ed8f5 (fls. 2288/2289), manifestação da Sra. Perita LIGIA CELIA LEME FORTE GONCALVES indicando data de realização da perícia, em que consta: "(…) vem solicitar a notificação das partes, sobre o AGENDAMENTO da Perícia Médica 03/09/2026 às 14:00h, pedimos chegar com 30 minutos de antecedência. Será realizada na Av. dos Autonomistas, 896 – Torre 2 / Mykonos – cj. 809, Vila Yara, Osasco – SP. (próximo ao Terminal de Ônibus da Vila Yara, contato através do telefone 4565-5143, 97662-1419 Danielle, email: [email protected]). Solicitamos CNIS - relação de vínculos a solicitar na Previdência Social, e os resultados de exames de que disponha. De acordo com os arts. 4º, inciso XII, e 5º III, da Lei 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), apenas poderão participar do ato médico exclusivo profissionais médicos que sejam indicados pelas partes e previamente autorizados pelo Juízo. Poderá haver vistoria ambiental complementar caso houver indicação, estando exclusas avaliações técnicas de insalubridade e periculosidade. Em razão disso, vem solicitar o prazo de até 30 dias, a contar da data de realização da perícia, para protocolo do laudo pericial. Aproveitamos a oportunidade, para solicitar o reajuste no painel do perito para o prazo de entrega do laudo. SAO PAULO/SP, data abaixo. HELEN RISPOLI LIMA DESPACHO Vistos, DÊ-se ciência às partes acerca do agendamento da perícia em data, horário e local informados no ID. 56ed8f5 (fls. 2288/2289). Concede-se à d. Perita o prazo suplementar de 10 (dez) dias para apresentação do laudo pericial, a contar da data da realização da perícia, conforme solicitado às fls. 2288/2289. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Silentes as partes, ou em caso de concordância plena, venham os autos conclusos para deliberações. Impugnados, intime-se a Sra. Perita para prestar esclarecimentos em 10 dias. Com os esclarecimentos, vistas às partes, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2026. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANA NUNES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-76.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: ELIANA NUNES DE OLIVEIRA RECLAMADO: KI DELICIA SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02d20cb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que: - Fls. 2182/2184, ata de audiência, constando: "Instado o autor insiste no pedido de pagamento de adicional de periculosidade. Em face disso, defere-se a respectiva prova pericial. Nomeia-se perita a Sr. Dirceia Queiroz Moro, já compromissada na forma do provimento, que deverá apresentar laudo em 20 dias. Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e quesitos, no prazo comum de cinco dias. Facultando-se ao reclamante réplica, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Os assistentes técnicos, eventualmente indicados, deverão contatar diretamente o Perito do Juízo. O autor/a poderá acompanhar a diligência pericial, caso queira, ficando a seu cargo estabelecer contato com o Sr. Perito. A perícia deverá ser realizada no endereço declinado na prefacial. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de perícia médica." -Fls. 2215/2229, apresentação de laudo pericial pela Dra. Dircéia Queiroz Moro: "Diante das informações obtidas, da vistoria realizada nos locais onde a Reclamante exerceu suas atividades, dos resultados das análises efetuadas e do que dispõe a Legislação aplicável, concluo que as atividades desenvolvidas por ELIANA NUNES DE OLIVEIRA, a serviço da Reclamada: NÃO FORAM EM CONDIÇÕES PERICULOSAS conforme determina a Portaria nº 3.214/78, NR 16 e Anexos." -Fls. 2256/2260, apresentação de esclarecimentos periciais: "Diante do exposto, ratifico integralmente as conclusões apresentadas no laudo pericial, requerendo que sejam mantidas em sua totalidade, uma vez que refletem, de forma técnica e imparcial, a realidade fática apurada." -Fl. 2266, certidão de decurso de prazo da parte autora e da 1ª reclamada para manifestação acerca dos esclarecimentos periciais. -Fl. 2267, certidão de decurso de prazo da 2ª reclamada para manifestação acerca dos esclarecimentos periciais. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRUNO KITAYAMA DESPACHO Vistos. 1- O autor requer a realização de perícia técnica para apuração de moléstia profissional. Em face disso, defere-se a respectiva prova pericial, nomeando-se perita Ligia Leme Forte Gonçalves, já compromissada na forma do provimento, que deverá apresentar laudo em 20 dias. Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e quesitos, no prazo comum de 05 dias. Os assistentes técnicos, eventualmente indicados, deverão contatar diretamente o Perito do Juízo. QUESITOS DO JUÍZO: 1) HÁ invalidez? Em caso positivo, é total ou parcial? Se parcial qual o grau e indicar a capacidade residual de trabalho para a mesma ou outras funções. 2) Descrever as condições de fato em que o trabalho era realizado e os fatores etiológicos da moléstia. 3) HÁ nexo causal com o trabalho? 4) Indicar se houve descumprimento das normas legais, ergonômicas, técnicas e outras. 2- Considerando a exiguidade temporal, redesigne-se a audiência de Instrução presencial para o dia 30/11/2026, às 14:30h, intimando-se as partes para o comparecimento. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. As partes deverão comprovar nos autos a intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s) até 02 dias antes da data designada para a audiência, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2026. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANA NUNES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-76.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: ELIANA NUNES DE OLIVEIRA RECLAMADO: KI DELICIA SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02d20cb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que: - Fls. 2182/2184, ata de audiência, constando: "Instado o autor insiste no pedido de pagamento de adicional de periculosidade. Em face disso, defere-se a respectiva prova pericial. Nomeia-se perita a Sr. Dirceia Queiroz Moro, já compromissada na forma do provimento, que deverá apresentar laudo em 20 dias. Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e quesitos, no prazo comum de cinco dias. Facultando-se ao reclamante réplica, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Os assistentes técnicos, eventualmente indicados, deverão contatar diretamente o Perito do Juízo. O autor/a poderá acompanhar a diligência pericial, caso queira, ficando a seu cargo estabelecer contato com o Sr. Perito. A perícia deverá ser realizada no endereço declinado na prefacial. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de perícia médica." -Fls. 2215/2229, apresentação de laudo pericial pela Dra. Dircéia Queiroz Moro: "Diante das informações obtidas, da vistoria realizada nos locais onde a Reclamante exerceu suas atividades, dos resultados das análises efetuadas e do que dispõe a Legislação aplicável, concluo que as atividades desenvolvidas por ELIANA NUNES DE OLIVEIRA, a serviço da Reclamada: NÃO FORAM EM CONDIÇÕES PERICULOSAS conforme determina a Portaria nº 3.214/78, NR 16 e Anexos." -Fls. 2256/2260, apresentação de esclarecimentos periciais: "Diante do exposto, ratifico integralmente as conclusões apresentadas no laudo pericial, requerendo que sejam mantidas em sua totalidade, uma vez que refletem, de forma técnica e imparcial, a realidade fática apurada." -Fl. 2266, certidão de decurso de prazo da parte autora e da 1ª reclamada para manifestação acerca dos esclarecimentos periciais. -Fl. 2267, certidão de decurso de prazo da 2ª reclamada para manifestação acerca dos esclarecimentos periciais. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRUNO KITAYAMA DESPACHO Vistos. 1- O autor requer a realização de perícia técnica para apuração de moléstia profissional. Em face disso, defere-se a respectiva prova pericial, nomeando-se perita Ligia Leme Forte Gonçalves, já compromissada na forma do provimento, que deverá apresentar laudo em 20 dias. Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e quesitos, no prazo comum de 05 dias. Os assistentes técnicos, eventualmente indicados, deverão contatar diretamente o Perito do Juízo. QUESITOS DO JUÍZO: 1) HÁ invalidez? Em caso positivo, é total ou parcial? Se parcial qual o grau e indicar a capacidade residual de trabalho para a mesma ou outras funções. 2) Descrever as condições de fato em que o trabalho era realizado e os fatores etiológicos da moléstia. 3) HÁ nexo causal com o trabalho? 4) Indicar se houve descumprimento das normas legais, ergonômicas, técnicas e outras. 2- Considerando a exiguidade temporal, redesigne-se a audiência de Instrução presencial para o dia 30/11/2026, às 14:30h, intimando-se as partes para o comparecimento. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. As partes deverão comprovar nos autos a intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s) até 02 dias antes da data designada para a audiência, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2026. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- KI DELICIA SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-76.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: ELIANA NUNES DE OLIVEIRA RECLAMADO: KI DELICIA SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1af424 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fl. 497/498, manifesta-se a parte autora: "As testemunhas abaixo arroladas são funcionários públicos estaduais, lotados em instituição de ensino da rede pública, razão pela qual não possuem liberdade funcional para comparecimento espontâneo em juízo, sendo indispensável a intimação por este MM. Juízo, sob pena de prejuízo ao direito de prova da Reclamante. (...) Local de trabalho das testemunhas: Escola Estadual Professora Anésia Sincorá Endereço: Rua José Bernardo Pinto, nº 758 Vila Guilherme – São Paulo/SP". -Fl. 499, r. Despacho nos autos, no qual consta: "Intime-se a parte autora para justificar a atribuição de sigilo à petição de fls. 497/498 (ID. 3edfe18), no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. Com a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para deliberações."; -Fl. 501/502, manifesta-se a parte autora: "Trata-se de matéria que extrapola a esfera meramente patrimonial da lide, pois alcança direitos da personalidade, a proteção à dignidade da trabalhadora e, simultaneamente, a preservação institucional de agentes públicos que atuaram no estrito cumprimento de seus deveres funcionais, evitando-se exposição indevida ou interpretações dissociadas do contexto probatório. (...) De todo modo, caso Vossa Excelência entenda não subsistirem razões para a manutenção do sigilo, a Reclamante desde já manifesta que não se opõe à sua retirada, submetendo-se integralmente ao prudente critério deste Juízo."; SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. 1- Considerando não caracterizada qualquer das hipóteses previstas nos artigos 189 do CPC e 770, caput, da CLT, retire-se o sigilo atribuído à manifestação de fl. 497/498, nos termos dos artigos 25, 26 e 27 do Provimento CR nº 03/2022 deste E. TRT. DÊ-se ciência. 2- Expeça-se mandado para intimação das testemunhas arroladas pela parte autora, qualificadas às fl. 497/498. 3- Diante da exiguidade temporal, redesigne-se a audiência UNA-RO presencial para o dia 07/04/2026, às 15:00h, intimando-se as partes para o comparecimento. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas, com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do Provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. As partes deverão comprovar nos autos a intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s) até 02 dias antes da data designada para a audiência, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 02 de fevereiro de 2026. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANA NUNES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-76.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: ELIANA NUNES DE OLIVEIRA RECLAMADO: KI DELICIA SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c251a7f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que: - Fls. 497/498 (ID. 3edfe18), rol de testemunhas, apresentado pela autora - juntado sob sigilo. SAO PAULO/SP, data abaixo. HELEN RISPOLI LIMA DESPACHO Intime-se a parte autora para justificar a atribuição de sigilo à petição de fls. 497/498 (ID. 3edfe18), no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. Com a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2026. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANA NUNES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-76.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: ELIANA NUNES DE OLIVEIRA RECLAMADO: KI DELICIA SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65a564b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando acerca da concessão de férias à Magistrada que presidiria a audiência do presente feito, designada para o dia 06/11/2025, às 15:20h. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DELRIS MARQUES DESPACHO Vistos, Ante o acima certificado, redesigne-se a audiência UNA-RO presencial para o dia 06/02/2026, às 10:20h, intimando-se as partes para o comparecimento. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. As partes deverão comprovar nos autos a intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s) até 02 dias antes da data designada para a audiência, sob pena de preclusão. Cite-se a primeira reclamada por carta registrada. DÊ-se ciência. SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANA NUNES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001031-76.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: ELIANA NUNES DE OLIVEIRA RECLAMADO: KI DELICIA SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9307aa9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Considerando que a regra no processo do trabalho (artigo 813 da CLT c/c art. 1º, §2º da Resolução 345 do CNJ) é audiência presencial, designa-se audiência una presencial para o dia 06/11/2025, às 15:20h. Insta notar, nesse passo, que tem-se por inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades presenciais; a uma, porque a prática das audiências virtuais demonstrou que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; a duas, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido; a três, porque as partes e testemunhas acessam a sala virtual com câmera e microfones desligados, além do que acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas), o que gera atraso desnecessário do ato (e por consequência nas demais audiências da pauta), comprometendo a celeridade processual (já que por vezes a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas), bem como a qualidade da prova, já que o contato direto com o Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Citem-se as reclamadas por carta registrada ou domicílio eletrônico, caso haja habilitação no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANA NUNES DE OLIVEIRA