1001032-52.2022.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO ROT 1001032-52.2022.5.02.0719 RECORRENTE: ROBSON MARIANO DE JESUS E OUTROS (1) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85e3714 proferida nos autos. ROT 1001032-52.2022.5.02.0719 - 5ª Turma Parte: Advogado(s): ROBSON MARIANO DE JESUS ANA CLAUDIA ESPOSITO DE LIMA MARCHETTO (SP251140) ANTONIO SQUILLACI (SP168805) DEJAIR PASSERINE DA SILVA (SP55226) FAUSTO MARCASSA BALDO (SP190933) Parte: Advogado(s): ITAU UNIBANCO S.A. EVANDRA BEZERRA DE LIMA (SP311397) IVAN CARLOS DE ALMEIDA (SP173886) JANAINA LUANDA PATRICIA DIAS MORENO (SP390621) KARINA MARTINS DA COSTA (SP324756) VANESSA MINAGUTI (SP244371) Processo conexo nº 1001827-24.2023.5.02.0719. RECURSO REPETITIVO No RRAg-0000272-94.2021.5.06.0121, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 28, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "1. É válida a cláusula de norma coletiva que prevê a compensação/dedução da gratificação de função percebida com as horas extras deferidas judicialmente em razão da descaracterização do exercício de cargo de confiança previsto no artigo 224, § 2º, da CLT? 2. Em caso de conclusão pela validade, a compensação deve ser limitada às parcelas atinentes ao período de vigência da norma coletiva ou deve abranger a totalidade do período objeto da ação ajuizada durante a sua vigência?" Como o recurso de revista do reclamante versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /fcb SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- ITAU UNIBANCO S.A.

- ROBSON MARIANO DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO ROT 1001032-52.2022.5.02.0719 RECORRENTE: ROBSON MARIANO DE JESUS E OUTROS (1) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) Certidão de Inclusão em Pauta Sessão Presencial de 05/08/2025 Certifico que o presente processo foi incluído na Pauta de Julgamento do dia 05/08/2025 - SESSÃO PRESENCIAL Por resolução unânime dos desembargadores que compõem a 5ª Turma deste Regional, a partir de 13/06/2023, as sustentações serão feitas presencialmente nas dependências do Tribunal, devendo os advogados inscritos comparecerem no dia e horário previstos. Sustentações por videoconferência poderão acontecer EXCEPCIONALMENTE, desde que requeridas, nos autos, até 24 horas antes do início da sessão, e aprovadas pelo presidente da turma. Serão consideradas indeferidas as requisições não analisadas, cabendo ao advogado interessado apresentar-se pessoalmente para a sustentação oral. Início da sessão: 13h30min Local: Rua da Consolação, 1272, 3º andar O edital de pauta, contendo a ordem dos processos, será encaminhado ao(s) e-mail(s) informado(s) no ato da inscrição para sustentação oral na pauta virtual. Para novas inscrições, substituições ou qualquer outra demanda correlata, a Secretaria da 5ª Turma permanece à disposição por meio dos seguintes canais: E-mail: [email protected] Telefone: (11) 3150-2035 Nos termos do Ato nº 16/GP, de 11 de abril de 2022, as sessões serão transmitidas ao vivo pelo YouTube. O acesso pode ser feito por meio do canal oficial da 5ª Turma: https://youtube.com/@5turma-trt2 Atenciosamente, Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO ROT 1001032-52.2022.5.02.0719 RECORRENTE: ROBSON MARIANO DE JESUS E OUTROS (1) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) Certidão de Inclusão em Pauta Sessão Presencial de 05/08/2025 Certifico que o presente processo foi incluído na Pauta de Julgamento do dia 05/08/2025 - SESSÃO PRESENCIAL Por resolução unânime dos desembargadores que compõem a 5ª Turma deste Regional, a partir de 13/06/2023, as sustentações serão feitas presencialmente nas dependências do Tribunal, devendo os advogados inscritos comparecerem no dia e horário previstos. Sustentações por videoconferência poderão acontecer EXCEPCIONALMENTE, desde que requeridas, nos autos, até 24 horas antes do início da sessão, e aprovadas pelo presidente da turma. Serão consideradas indeferidas as requisições não analisadas, cabendo ao advogado interessado apresentar-se pessoalmente para a sustentação oral. Início da sessão: 13h30min Local: Rua da Consolação, 1272, 3º andar O edital de pauta, contendo a ordem dos processos, será encaminhado ao(s) e-mail(s) informado(s) no ato da inscrição para sustentação oral na pauta virtual. Para novas inscrições, substituições ou qualquer outra demanda correlata, a Secretaria da 5ª Turma permanece à disposição por meio dos seguintes canais: E-mail: [email protected] Telefone: (11) 3150-2035 Nos termos do Ato nº 16/GP, de 11 de abril de 2022, as sessões serão transmitidas ao vivo pelo YouTube. O acesso pode ser feito por meio do canal oficial da 5ª Turma: https://youtube.com/@5turma-trt2 Atenciosamente, Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO ROT 1001032-52.2022.5.02.0719 RECORRENTE: ROBSON MARIANO DE JESUS E OUTROS (1) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) Certidão de Inclusão em Pauta Sessão Presencial de 05/08/2025 Certifico que o presente processo foi incluído na Pauta de Julgamento do dia 05/08/2025 - SESSÃO PRESENCIAL Por resolução unânime dos desembargadores que compõem a 5ª Turma deste Regional, a partir de 13/06/2023, as sustentações serão feitas presencialmente nas dependências do Tribunal, devendo os advogados inscritos comparecerem no dia e horário previstos. Sustentações por videoconferência poderão acontecer EXCEPCIONALMENTE, desde que requeridas, nos autos, até 24 horas antes do início da sessão, e aprovadas pelo presidente da turma. Serão consideradas indeferidas as requisições não analisadas, cabendo ao advogado interessado apresentar-se pessoalmente para a sustentação oral. Início da sessão: 13h30min Local: Rua da Consolação, 1272, 3º andar O edital de pauta, contendo a ordem dos processos, será encaminhado ao(s) e-mail(s) informado(s) no ato da inscrição para sustentação oral na pauta virtual. Para novas inscrições, substituições ou qualquer outra demanda correlata, a Secretaria da 5ª Turma permanece à disposição por meio dos seguintes canais: E-mail: [email protected] Telefone: (11) 3150-2035 Nos termos do Ato nº 16/GP, de 11 de abril de 2022, as sessões serão transmitidas ao vivo pelo YouTube. O acesso pode ser feito por meio do canal oficial da 5ª Turma: https://youtube.com/@5turma-trt2 Atenciosamente, Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBSON MARIANO DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001032-52.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: ROBSON MARIANO DE JESUS RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b808ccb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GBPDECISÃO #id:03584f2 : Trata-se de embargos de declaração opostos por ITAU UNIBANCO S.A., CNPJ: 60.***.***/0001-04, insurgindo-se contra sentença de #id:c356536 . Decido: Regulares, tempestivos e preenchidos os requisitos legais (CLT, art. 897-A), conheço dos embargos. No mérito, os embargos não prosperam. Pelo teor das razões expendidas, verifica-se que pretende a parte embargante, em verdade, a reforma do julgado, com a reapreciação de alegações e provas. Entretanto, o meio utilizado não se presta para esse fim, uma vez que os embargos de declaração têm por finalidade, apenas, suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado. E, no caso dos autos, patente o caráter protelatório da medida. Nos termos do art. 371 do Código de Processo Civil, deve o juiz fundamentar sua decisão indicando os motivos que formaram seu convencimento, o que foi observado. A sentença apreciou os argumentos jurídicos relevantes para deslinde da questão (diferente dos argumentos meramente indutivos de convencimento), sendo também respeitado o estabelecido no art. 489 do Código de Processo Civil. DIANTE DO EXPOSTO, conheço e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos. Condeno, ainda, em razão do caráter protelatório, a embargante a pagar multa por embargos de declaração protelatórios de 1%, sobre o valor da atualizado causa, em favor da parte ROBSON MARIANO DE JESUS, CPF: 200.***.***-48. Intimem-se. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBSON MARIANO DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001032-52.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: ROBSON MARIANO DE JESUS RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b808ccb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GBPDECISÃO #id:03584f2 : Trata-se de embargos de declaração opostos por ITAU UNIBANCO S.A., CNPJ: 60.***.***/0001-04, insurgindo-se contra sentença de #id:c356536 . Decido: Regulares, tempestivos e preenchidos os requisitos legais (CLT, art. 897-A), conheço dos embargos. No mérito, os embargos não prosperam. Pelo teor das razões expendidas, verifica-se que pretende a parte embargante, em verdade, a reforma do julgado, com a reapreciação de alegações e provas. Entretanto, o meio utilizado não se presta para esse fim, uma vez que os embargos de declaração têm por finalidade, apenas, suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado. E, no caso dos autos, patente o caráter protelatório da medida. Nos termos do art. 371 do Código de Processo Civil, deve o juiz fundamentar sua decisão indicando os motivos que formaram seu convencimento, o que foi observado. A sentença apreciou os argumentos jurídicos relevantes para deslinde da questão (diferente dos argumentos meramente indutivos de convencimento), sendo também respeitado o estabelecido no art. 489 do Código de Processo Civil. DIANTE DO EXPOSTO, conheço e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos. Condeno, ainda, em razão do caráter protelatório, a embargante a pagar multa por embargos de declaração protelatórios de 1%, sobre o valor da atualizado causa, em favor da parte ROBSON MARIANO DE JESUS, CPF: 200.***.***-48. Intimem-se. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001032-52.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: ROBSON MARIANO DE JESUS RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50cfc0c proferido nos autos. ABTMDESPACHOTendo em vista a conexão com o processo 1001827-24.2023.5.02.0719 e o decidido em audiência, fica redesignada a audiência do tipo Instrução para o dia 01/08/2024 08:30h, quando as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão.Sem prejuízo, converto a audiência para o formato HÍBRIDO, para deferir que apenas a testemunha do autor Sr. Guilherme Cardoso kifuri compareça de forma telepresencial, utilizando o sistema disponibilizado pelo TRT-2 (sistema ZOOM), por meio do aplicativo de celular ZOOM Cloud Meetings ou pelo computador no site https://trt2-jus-br.zoom.us/, conforme dados de acesso abaixo:Tópico: AUDIÊNCIA DAS 08:30 Entrar na reunião Zoomhttps://trt2-jus-br.zoom.us/j/856.***.***-12?pwd=ZjU0aENEbnpRY2w0MTdadWNaT29yQT09ID da reunião: 856 4033 8512Senha de acesso: 771998Ficam mantidas as cominações anteriores.As demais partes/advogados/testemunhas deverão comparecer presencialmente.Int. SAO PAULO/SP, 02 de maio de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.