1001032-77.2024.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001032-77.2024.5.02.0009 : MATHEUS CORREIA JESUS DE OLIVEIRA : LITTLE TIME EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a030c58 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANTONIO BACELLAR PAULINO DE MELLO Vistos O reclamante reapresentou seus cálculos (id. 8136c01), nos termos do despacho de id. a158321. HOMOLOGO, portanto, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores trazidos pela parte autora, para fixar a condenação, atualizada até 01/02/2025, em: Principal (IPCA-E) R$ 1.014,52 Taxa legal R$ 45,39 Total atualizado R$ 1.059,91 INSS Reclamante R$ 38,02 IRRF Reclamante R$ 0,00 Fixo os honorários (5% sobre o crédito bruto), em favor do(a) advogado(a) do(a) autor(a), pela(s) reclamada(s), no importe apurado de R$ 53,00 (atualizado até 01/02/2025). Os valores serão corrigidos (Taxa legal) até a efetivação do pagamento. Os descontos previdenciários e fiscal efetivar-se-ão na forma do Prov. 01/96 c.c. Prov. 03/05, ambos da C. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deduzido-os do crédito exequendo. O Imposto de Renda foi apurado de acordo com os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei 12.350/10, bem como da OJ nº 400 da SDI-1 do TST. Contribuição Previdenciária (juros), a cargo da(s) reclamada(s), no importe de R$ 2,41 (atualizado até 01/02/2025). Custas pela(s) reclamada(s) no importe de R$ 20,38 (atualizado até 01/02/2025). A reclamada deverá comprovar o pagamento, preferencialmente no Banco do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução direta, com ampla pesquisa patrimonial, e inclusão no BNDT. Cumprido, libere-se à parte autora seu crédito líquido, ao advogado seus honorários e transfiram-se as contribuições previdenciárias e as custas aos cofres públicos, via SISCONDJ/SIF. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria MF nº 582/13 e art. 282, inciso I, da Consolidação das Normas da Corregedoria. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de março de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LITTLE TIME EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001032-77.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: MATHEUS CORREIA JESUS DE OLIVEIRA RECLAMADO: LITTLE TIME EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b39f8d8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Certifico o retorno dos autos do E. TRT, nos quais foi negado provimento ao recurso interposto, mantida a sentença proferida. Nesta data, faço-os conclusos à MM. Juíza do Trabalho. São Paulo, 18 de novembro de 2024. Marina Diniz Sander Morais DESPACHO A reclamada deverá proceder à anotação da CTPS digital do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de multa, nos termos do julgamento. Não comparecendo a empregadora, a Secretaria deverá fazê-lo. Paralelamente, o reclamante deverá apresentar seus cálculos de liquidação, conforme determinações da sentença, no prazo de 8 dias, indicando, ainda, o cálculo das parcelas previdenciárias, cota empregado e empregador, bem como do IRRF, observando-se os parâmetros fixados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MATHEUS CORREIA JESUS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001032-77.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: MATHEUS CORREIA JESUS DE OLIVEIRA RECLAMADO: LITTLE TIME EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b39f8d8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Certifico o retorno dos autos do E. TRT, nos quais foi negado provimento ao recurso interposto, mantida a sentença proferida. Nesta data, faço-os conclusos à MM. Juíza do Trabalho. São Paulo, 18 de novembro de 2024. Marina Diniz Sander Morais DESPACHO A reclamada deverá proceder à anotação da CTPS digital do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de multa, nos termos do julgamento. Não comparecendo a empregadora, a Secretaria deverá fazê-lo. Paralelamente, o reclamante deverá apresentar seus cálculos de liquidação, conforme determinações da sentença, no prazo de 8 dias, indicando, ainda, o cálculo das parcelas previdenciárias, cota empregado e empregador, bem como do IRRF, observando-se os parâmetros fixados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LITTLE TIME EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001032-77.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: MATHEUS CORREIA JESUS DE OLIVEIRA RECLAMADO: LITTLE TIME EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bb8a6c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o recurso ordinário apresentado encontra-se tempestivo, sendo dispensado preparo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO PAULO, 09 de setembro de 2024. ANA THAISA DE TOLEDO VIEIRA DECISÃO Ante a presença dos pressupostos de admissibilidade, processe-se o recurso ordinário interposto pelo reclamante (ID: f425d16). Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remeta-se ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

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- LITTLE TIME EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001032-77.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: MATHEUS CORREIA JESUS DE OLIVEIRA RECLAMADO: LITTLE TIME EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bb8a6c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o recurso ordinário apresentado encontra-se tempestivo, sendo dispensado preparo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO PAULO, 09 de setembro de 2024. ANA THAISA DE TOLEDO VIEIRA DECISÃO Ante a presença dos pressupostos de admissibilidade, processe-se o recurso ordinário interposto pelo reclamante (ID: f425d16). Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remeta-se ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

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- MATHEUS CORREIA JESUS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001032-77.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: MATHEUS CORREIA JESUS DE OLIVEIRA RECLAMADO: LITTLE TIME EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d1faa0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, com base na fundamentação que integra o presente dispositivo, o Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Sâo Paulo decide julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MATHEUS CORREIA JESUS DE OLIVEIRA em face de LITTLE TIME EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, para: a) reconhecer que a rescisão do contrato de trabalho operou-se por iniciativa da parte reclamante (pedido de demissão) em 05/06/2024; b) condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias correspondentes: - Saldo de salário de 05 dias, referente ao mês de junho/2024; - 13º salário proporcional de 2024 (2/12); - Férias proporcionais de 2024 (2/12), acrescidas do terço constitucional; - Depósitos do FGTS sobre as verbas rescisórias ora deferidas (exceto férias indenizadas, conforme a OJ 195, da SDI-I do C. TST), a serem realizadas em conta vinculada, não havendo direito ao saque, considerando a modalidade rescisória reconhecida. Atente a reclamada para o cumprimento das obrigações de fazer correspondentes à baixa em CTPS, sob pena de incidência das cominações indicadas na fundamentação. Autorizo a dedução de valores quitados a idêntico título dos ora deferidos, desde que já comprovados nos autos. Os demais pedidos são improcedentes. Defiro à parte reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Arbitro honorários advocatícios de sucumbência na forma da fundamentação. Os valores correspondentes às parcelas da condenação serão devidamente apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo, nos termos do artigo 879, da CLT. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da lei, inclusive quanto à dedução da parcela que couber à parte reclamante. Conforme critérios estabelecidos na fundamentação, incidirão juros e correção monetária. Custas pela parte reclamada no importe de R$20,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$1.000,00, conforme art. 789, I, da CLT. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81 e 1.026, § 2º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

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