1001041-09.2025.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO ROT 1001041-09.2025.5.02.0719 RECORRENTE: MARIA JOSE MILITAO E OUTROS (1) RECORRIDO: MARIA JOSE MILITAO E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:9be6d85, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, FABIANO DE ALMEIDA, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). DO EXPOSTO ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER dos recursos interpostos pela reclamante e pela reclamada, REJEITAR as preliminares suscitadas pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para reconhecer a suspensão do prazo prescricional no período de 12/06/2020 a 30/10/2020, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, que vota pelo provimento mais amplo ao apelo da reclamante, para acrescer à condenação as horas extras, assim consideradas aquelas excedentes da jornada de trabalho contratual, e reflexos. No mais, fica inalterada a r. sentença, na forma da fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2026. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001041-09.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA JOSE MILITAO RECLAMADO: ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c960f16 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isso posto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MARIA JOSE MILITAO em face de ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSE, decido conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, tudo na forma da fundamentação supra, que a esta conclusão integra como se aqui estivesse literalmente transcrita, mantidos os termos da sentença. Intimem-se as partes. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA JOSE MILITAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001041-09.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA JOSE MILITAO RECLAMADO: ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8aa7f69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isso posto, decido: extinguir, com resolução do mérito, as pretensões condenatórias anteriores a 17/06/2020, em razão da pronúncia da prescrição quinquenal; deferir à reclamante a gratuidade de justiça; e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA JOSE MILITAO, para o fim de condenar ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSE., a pagar à reclamante: adicional de insalubridade, com reflexos. Condeno, ainda, a reclamada a fornecer PPP à reclamante. Cumpra-se no prazo legal, tudo na forma da fundamentação supra, que a esta conclusão integra, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Apure-se tudo em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros fixados nesta sentença, as provas dos autos e os limites impostos pela petição inicial. Ressalvo, todavia, que os valores atribuídos aos pedidos, por estimativa, para cumprimento do disposto no art. 840, § 1º, da CLT, não limitam a condenação, conforme inteligência do art. 12, § 2º, da IN 41/2018, do C. TST. Acresçam-se à condenação correção monetária e juros, na forma da fundamentação. Finda a liquidação, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução direta. Devidos os honorários sucumbenciais, conforme os parâmetros fixados nesta sentença. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do art. 789, inc. I e § 2º, da CLT. Após a liquidação do julgado, a executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação, autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento. Fixam-se os honorários técnicos em R$ 3.000,00 pela reclamada. DÊ-se ciência ao perito. Intimem-se as partes. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

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