1001041-28.2022.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-28.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: THOMAS RIBEIRO MUELLAS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34c0a47 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central, tendo em vista o ofício PRECATÓRIO expedido pela Secretaria da Vara. São Paulo, data supra. DESPACHO Ofício PRECATÓRIO devidamente expedido, via sistema GPREC. Nos termos do artigo 11, parágrafos 5º e 6º, do PROVIMENTO GP Nº 01, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o ofício PRECATÓRIO, em 05 dias. Decorrido o prazo, sem impugnação, no sistema Gprec, encaminhe-se o PRECATÓRIO para validação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de outubro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- THOMAS RIBEIRO MUELLAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-28.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: THOMAS RIBEIRO MUELLAS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a932d3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A sentença (id.197038a): I. Declarou a prescrição em 01/08/17; II. Julgou a ação improcedente, condenando ao reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais de 5% do valor da causa, com exigibilidade suspensa. O acórdão de Recurso Ordinário (id.65785ad) deu provimento ao apelo do autor para: 1. Deferir quinquênios e reflexos, em parcelas vencidas e vincendas, até a incorporação; 2. Fixar honorários sucumbenciais de 5%, exclusivamente a cargo da reclamada; 3. Definir atualização monetária pelo Tema 810 até dezembro de 2021 e pala SELIC a partir desta data (EC 113). Negado provimento ao Agravo de Instrumento da reclamada (id.5769689). Trânsito em julgado em 11/06/2024 (id.2e2e1e2). Comprovação da incorporação do quinquênio à remuneração em setembro/2024 (id.0fe8479). Cálculos do reclamante em id.8671ff0. Concordância da reclamada em id.61183c0. Sobre os cálculos: Os cálculos do reclamante estão regulares. HOMOLOGO os cálculos do reclamante, fixando o valor da execução em R$45.564,28, atualizado para 31/12/24: Intime-se a reclamada (FUNDAÇÃO CASA), para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 dias (CPC/15, art. 535). Silente, expeçam-se ofícios para pagamento da obrigação, via GPREC, encaminhando-os à Secretaria de Precatórios. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de janeiro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- THOMAS RIBEIRO MUELLAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-28.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: THOMAS RIBEIRO MUELLAS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba784f4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. A sentença de origem foi reformada para julgar a ação procedente em parte no termos do Acórdão proferido ao #id:65785ad. São Paulo, 19/06/2024.MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, a fim de evitar-se execuções sucessivas, inicialmente, intime-se a parte Reclamada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, implante em folha de pagamento dos quinquênios, observados os parâmetros fixados na sentença de origem, bem como observe o efeito expansionista circular pertinente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor da condenação.2. Ato contínuo, fica o Reclamante intimado para que, no prazo de 8 dias do cumprimento da obrigação de fazer acima indicada, apresente cálculos de liquidação do julgado. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda.3. Apresentados os cálculos, intime-se a parte reclamada para, no prazo de 8 dias, manifestar-se quanto ao cálculos apresentados pela parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º).4. Após, venham os autos conclusos para análise dos cálculos.5. Deverão as partes observar o disposto no art.135 do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 19 de junho de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular