1001045-05.2021.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001045-05.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: CAIQUE SOARES DA SILVA RECLAMADO: NILSON COMERCIAL AGRICOLA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc9310e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos. Conforme planilha de cálculos de ID. db9c14c, razão assiste à reclamada, na medida em que os valores bloqueados são suficientes, ao menos, para quitação do crédito líquido do autor, honorários e parte das contribuições previdenciárias. Dessa forma, solicite-se ao GAEPP a devolução da ordem de bloqueio de ID. e38946d independentemente de cumprimento, com urgência. Registre-se que, caso realizada alguma restrição, deverá o GAEPP proceder ao desbloqueio dos bens e/ou valores previamente à devolução. Sem prejuízo à determinações acima, determino a liberação nos seguintes termos: R$ 40.687,34 ao exequente referente ao total do seu crédito líquido; R$ 5.173,37 ao patrono do reclamante referente aos seus honorários advocatícios. R$ 777,74 aos cofres públicos da UNIÃO, referente ao INSS (reclamada); R$ 2.500,00 para a perita AMANDA CAMARANE REIGADA, referente ao pagamento dos honorários periciais; R$ 1.076,07 aos cofres públicos da UNIÃO, referente a parte do INSS (reclamante). Decorrido o prazo de 08 dias da notificação deste despacho, a execução estará encerrada, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, com relação aos créditos do autor, de seu patrono, honorários contábeis e contribuição previdenciária cota empregador, ocasião em que serão expedidos os respectivos alvarás. Entretanto, deverá a ré proceder ao pagamento do saldo remanescente referente ao saldo remanescente de contribuições previdenciárias cota empregado, no montante de R$ 809,78, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. No silêncio, utilize-se o sistema informatizado SISBAJUD para tentativa de bloqueio dos valores devidos (utilizar se devidos títulos cuja execução independa de provocação pelo exequente, como custas, inss e honorários periciais). Cumprido ou bloqueados os valores devidos, determino, desde logo, a liberação desses valores aos cofres públicos da UNIÃO, referente ao INSS (reclamante). Após, ante a extinção do débito, excluam-se eventuais restrições realizadas em bens da executada junto aos convênios informatizados, bem como eventual registro desta em cadastro de devedores (BNDT e/ou Serasa) e, ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Cumprido, dê-se ciência às partes e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIQUE SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001045-05.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: CAIQUE SOARES DA SILVA RECLAMADO: NILSON COMERCIAL AGRICOLA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc9310e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos. Conforme planilha de cálculos de ID. db9c14c, razão assiste à reclamada, na medida em que os valores bloqueados são suficientes, ao menos, para quitação do crédito líquido do autor, honorários e parte das contribuições previdenciárias. Dessa forma, solicite-se ao GAEPP a devolução da ordem de bloqueio de ID. e38946d independentemente de cumprimento, com urgência. Registre-se que, caso realizada alguma restrição, deverá o GAEPP proceder ao desbloqueio dos bens e/ou valores previamente à devolução. Sem prejuízo à determinações acima, determino a liberação nos seguintes termos: R$ 40.687,34 ao exequente referente ao total do seu crédito líquido; R$ 5.173,37 ao patrono do reclamante referente aos seus honorários advocatícios. R$ 777,74 aos cofres públicos da UNIÃO, referente ao INSS (reclamada); R$ 2.500,00 para a perita AMANDA CAMARANE REIGADA, referente ao pagamento dos honorários periciais; R$ 1.076,07 aos cofres públicos da UNIÃO, referente a parte do INSS (reclamante). Decorrido o prazo de 08 dias da notificação deste despacho, a execução estará encerrada, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, com relação aos créditos do autor, de seu patrono, honorários contábeis e contribuição previdenciária cota empregador, ocasião em que serão expedidos os respectivos alvarás. Entretanto, deverá a ré proceder ao pagamento do saldo remanescente referente ao saldo remanescente de contribuições previdenciárias cota empregado, no montante de R$ 809,78, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. No silêncio, utilize-se o sistema informatizado SISBAJUD para tentativa de bloqueio dos valores devidos (utilizar se devidos títulos cuja execução independa de provocação pelo exequente, como custas, inss e honorários periciais). Cumprido ou bloqueados os valores devidos, determino, desde logo, a liberação desses valores aos cofres públicos da UNIÃO, referente ao INSS (reclamante). Após, ante a extinção do débito, excluam-se eventuais restrições realizadas em bens da executada junto aos convênios informatizados, bem como eventual registro desta em cadastro de devedores (BNDT e/ou Serasa) e, ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Cumprido, dê-se ciência às partes e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NILSON COMERCIAL AGRICOLA EIRELI

- ANGELA MARIA SANTOS KUHNEN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001045-05.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: CAIQUE SOARES DA SILVA RECLAMADO: NILSON COMERCIAL AGRICOLA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ae963e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LETHICIA DE OLIVEIRA FOREZE DESPACHO Vistos. Id 49bf002 - eSocial - CTPS Digital. Ciência à parte autora quanto à devida retificação de sua CTPS (data de admissão em 04/04/2019). DÊ-se ciência ao autor ainda do protocolo de ordem ARGOS de pesquisas eletrônicas (Id e38946d). O feito aguardará o cumprimento da ordem pelo oficial de justiça. Intime-se. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIQUE SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001045-05.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: CAIQUE SOARES DA SILVA RECLAMADO: NILSON COMERCIAL AGRICOLA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2933d03 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO BAPTISTA PEREIRA DESPACHO Vistos etc. Id 5c7b192: Considerando a manifestação da parte exequente, defiro, por ora, a realização de pesquisas visando à constrição de bens e valores do(s) reclamado(s) pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, ARISP e SERASAJUD em face do(s) executado(s). Oportunamente, e se em termos, inclua-se no BNDT. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT. SAO PAULO/SP, 28 de maio de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIQUE SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001045-05.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: CAIQUE SOARES DA SILVA RECLAMADO: NILSON COMERCIAL AGRICOLA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ee3d0b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. 1- Ante a comprovação do levantamento do depósito recursal (D. 448568a), intimem-se as rés para pagamento do saldo remanescente, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida, devendo, ainda, comprovar eventuais recolhimentos previdenciários, de custas processuais e depósito do FGTS em conta vinculada, através de guias próprias, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Decorrido, in albis, o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT. 2- Nos termos da r. sentença de ID. f1ca58f, intime-se a reclamada para proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da autora (ID. 798599a) no prazo de 10 dias. Decorrido, in albis, o prazo acima indicado, as anotações deverão ser realizadas pela secretaria desta unidade, independentemente de nova manifestação do Juízo. SAO PAULO/SP, 12 de março de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NILSON COMERCIAL AGRICOLA EIRELI

- ANGELA MARIA SANTOS KUHNEN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001045-05.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: CAIQUE SOARES DA SILVA RECLAMADO: NILSON COMERCIAL AGRICOLA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15f0ba3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA ALVES FERREIRA DESPACHO Vistos. Diante da controvérsia entre os cálculos apresentados pelas partes e a fim de acelerar o andamento processual, designo desde já a realização de perícia contábil. Atuará como perito o(a) Sr(a). AMANDA REIGADA, que apresentará seu laudo em 30 dias. Não haverá quesitos. O objetivo será a liquidação da r. sentença, único balizador a ser observado. Intime-se o perito. SAO PAULO/SP, 08 de novembro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- NILSON COMERCIAL AGRICOLA EIRELI

- ANGELA MARIA SANTOS KUHNEN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001045-05.2021.5.02.0002 : CAIQUE SOARES DA SILVA : NILSON COMERCIAL AGRICOLA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0a44e7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DECISÃO Os cálculos apresentados pelo perito judicial (ID 8c33eb9) refletem o comando da coisa julgada. Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$ 51.733,70, valor atualizado até 01/01/2025, sendo R$ 38.334,56 relativos ao principal e R$ 13.399,14, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$ 1.885,85 a título de contribuição previdenciária e R$ 0,00 a título de imposto de renda. A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$ 777,74. HÁ condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamante no importe de 10% sobre o valor da condenação, restando em R$ 5.173,37. Custas da fase cognitiva quitadas (id 833d3f1). Honorários periciais contábeis, a cargo da reclamada, em favor da perita AMANDA CAMARANE REIGADA, no valor de R$ 2.500,00. HÁ depósito recursal da primeira reclamada, no valor de R$ 12.665,14, recolhido em 07/08/2023 (id 0d08fd6 - BB). Libere-se o depósito recursal ao reclamante, que deverá comprovar nos autos o valor levantado, no prazo de 10 dias, para fins de prosseguimento da execução, pela diferença. DÊ-se ciência ao INSS. Intime-se a reclamante para ciência da presente decisão. Intimem-se as reclamadas, responsáveis solidárias, para pagarem/garantirem o remanescente da execução, no prazo de 15 dias após a comprovação do valor soerguido, sob pena de inicio dos atos executórios. SAO PAULO/SP, 24 de fevereiro de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- NILSON COMERCIAL AGRICOLA EIRELI

- ANGELA MARIA SANTOS KUHNEN