1001047-58.2016.5.02.0613

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001047-58.2016.5.02.0613 RECLAMANTE: AMANDA SOUSA DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRETECKER COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (4) Destinatário: AMANDA SOUSA DOS SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do resultado da diligência e da decisão abaixo transcrita: "... INTIME-SE o(a) exequente para, em querendo, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de vinte dias. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo." SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2026. RENATO LUIZ KODAMA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- AMANDA SOUSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001047-58.2016.5.02.0613 RECLAMANTE: AMANDA SOUSA DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRETECKER COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 744adcd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JANAITA MARIA TOALIAR XAVIER . DESPACHO Vistos. Tendo em vista a gradação disposta no art. 835 do CPC, prossiga-se com a penhora online pelo SISBAJUD, com repetição programada para 60 dias, em face de: EMPRETECKER COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ: 15.***.***/0001-09; JC ROFER CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-91; JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA JUNIOR, CPF: 166.***.***-55; NICIA MARA ECKER, CPF: 179.***.***-10; VINCE CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 25.***.***/0001-00. Providencie, também, a solicitação da Pesquisa Patrimonial ao Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP), em face de: EMPRETECKER COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ: 15.***.***/0001-09; JC ROFER CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-91; JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA JUNIOR, CPF: 166.***.***-55; NICIA MARA ECKER, CPF: 179.***.***-10; VINCE CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 25.***.***/0001-00. Mantenha o presente despacho e os atos executórios ora determinados em sigilo. Restando infrutíferas ou insuficientes as diligências ora determinadas, retire o sigilo e INTIME-SE o(a) exequente para, em querendo, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de vinte dias. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. Intime-se o exequente. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2026. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001047-58.2016.5.02.0613 RECLAMANTE: AMANDA SOUSA DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRETECKER COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d3b2d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, diante da petição ID 9576056 do autor. Nada mais. São Paulo, data abaixo. RAFAEL RODRIGUES CAMARGO DESPACHO No que pese os eventuais valores de restituição de imposto de renda do executado serem muito aquém do valor da execução, e somente estarem disponíveis uma vez ao ano, defere-se o pedido do autor. Serve o presente despacho, eletronicamente assinado, como Ofício, direcionado ao Superintendente da Receita Federal do Brasil, para que bloqueie e deposite em juízo, a favor da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo eventuais valores que o executado abaixo indicado tenha ou venha a receber a título de restituição de Imposto de Renda, deste ou de outros anos calendário: Nicia Mara Ecker - CPF: 179.***.***-10 . Os depósitos poderão ser efetuados através de guia a ser expedida no site deste Tribunal: www.trt2.jus.br, aba Serviços -> Guia de Depósito -> Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil . Aguarde-se resposta por 30 dias. Após, friso que cabe à parte interessada diligenciar junto ao órgão oficiado para verificar sua viabilidade e cumprimento, podendo, ainda, indicar outros meios que se mostrem hábeis ao prosseguimento da execução. Decorrido o prazo acima, aguarde-se no sobrestamento, ciente a parte dos efeitos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 25 de novembro de 2024. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular

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