1001062-95.2019.5.02.0718

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001062-95.2019.5.02.0718 RECLAMANTE: ITAN FARIAS DE BARROS RECLAMADO: PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d9a87c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. ANACELY ALMEIDA FROES DESPACHO Ciência do resultado da pesquisa ARPEN #id:f4130ad e anexos, conforme determinada no V. Acórdão. Considerando que a nova redação do artigo 878 da CLT afastou a execução de ofício, ficando mantida essa sistemática apenas para exequentes que atuam em jus postulandi e para as contribuições sociais (artigo 876, § único, da CLT), deverá o exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Após, o feito será sobrestado e terá início o curso da prescrição bienal intercorrente (artigo 11-A, § 2º da CLT). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, ou seja, sem indicar especificamente meio de prosseguimento eficaz, fica desde já indeferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo o feito permanecer sobrestado, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de março de 2026. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ITAN FARIAS DE BARROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001062-95.2019.5.02.0718 RECLAMANTE: ITAN FARIAS DE BARROS RECLAMADO: PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03cb23a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, Dr(a). RENATA XAVIER CORREA. SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2025. ANACELY ALMEIDA FROES . DECISÃO Defiro o pedido de penhora no rosto perante a 32ª Vara Federal da Comarca do Rio de Janeiro/RJ. Por medida de celeridade, confere-se à presente força de ofício, seguindo abaixo a descrição da penhora, para protocolo direto pelo exequente, em 10 dias, nos autos em que requerida a penhora, ou envio por email. Registre-se que eventual andamento do processo em que será registrada a mencionada penhora poderá ser obtido diretamente pela parte, presencialmente ou pelo sítio do tribunal em que tramita o processo, sem a intervenção deste Juízo. Saliento que a penhora no rosto dos autos não significa dizer que o juízo está garantido e que representa uma expectativa de direito, não tem o condão de fazer cessar as medidas executórias em busca de bens. OFÍCIO DE PENHORA 18ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO/CAPITAL PROCESSO Nº 1001062-95.2019.5.02.0718 EXEQUENTE: ITAN FARIAS DE BARROS, CPF: 669.***.***-72 EXECUTADO: PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ: 11.***.***/0001-53; ELIAS JONAS LANDSBERGER GLIK, CPF: 069.***.***-29; JAIR ALFREDO LANDSBERGER GLIK, CPF: 054.***.***-80 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 18ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei, SOLICITA o registro de penhora no rosto dos autos do processo nº 001088640.2010.4.02.5101 em trâmite, perante o MM. Juízo da 32ª Vara Vara Federal da Comarca do Rio de Janeiro/RJ até o montante abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, a saber: VALOR TOTAL BRUTO: R$ 333.000,00 atualizado até 30 de novembro de 2025, sem prejuízo de atualizações e correções. Efetuado o registro da penhora, esta Vara deverá ser comunicada, por e-mail ([email protected]), para ciência a quem de direito. Eu, ANACELY ALMEIDA FROES ., Assistente de Secretaria, subscrevi por ordem do MM. Juiz do Trabalho. SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001062-95.2019.5.02.0718 RECLAMANTE: ITAN FARIAS DE BARROS RECLAMADO: PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce74575 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. ANACELY ALMEIDA FROES DESPACHO Autos Recebidos da Instância Superior reformada a decisão #id:069c8ad para determinar a pesquisa junto à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, em nome dos sócios executados. Providencie a secretaria. O exequente deverá ter ciência das respostas mediante consulta nos próprios autos, e considerando que o direcionamento da execução é ato que compete ao interessado, deverá o mesmo, independentemente de nova intimação, fornecer meios eficazes ao prosseguimento do feito, indicando bens livres, desembaraçados e passíveis de penhora que estejam em nome dos executados. Inerte, o feito será sobrestado e terá início o curso da prescrição bienal intercorrente (artigo 11-A, § 2º da CLT). SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ITAN FARIAS DE BARROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001062-95.2019.5.02.0718 RECLAMANTE: ITAN FARIAS DE BARROS RECLAMADO: PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 069c8ad proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul.São Paulo, data abaixo.ANACELY ALMEIDA FROESDECISÃO Determino o registro dos devedores abaixo relacionados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa número 1470/2011 do C. TST.ELIAS JONAS LANDSBERGER GLIK, CPF: 069.***.***-29;JAIR ALFREDO LANDSBERGER GLIK, CPF: 054.779.618-80Indefiro o pedido de pesquisa ARPEN/SP (CRC-JUD) na forma pretendida. Além de se tratar de pesquisa voltada à pessoa física do devedor, não relacionada a questões patrimoniais e, portanto, de pouco resultado prático à execução, acresço que eventual existência de regime da comunhão parcial de bens não implica, por si só, a responsabilidade solidária do cônjuge da parte devedora, vez que não participou do quadro societário da empresa, sendo parte ilegítima para responder pelos débito trabalhista aqui perseguido. Ressalto que os bens pessoais do cônjuge não são legítimos para responder na presente execução, sendo certo que eventual meação somente ocorrerá com a extinção do matrimônio, independentemente do regime de comunhão de bens. Ou seja, o pacto realizado entre os cônjuges não importa em comunhão das dívidas e sim dos bens.Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2024. ANA PAULA FREIRE ROJAS Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.