1001069-62.2015.5.02.0319

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES AP 1001069-62.2015.5.02.0319 AGRAVANTE: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA - FALIDO E OUTROS (12) AGRAVADO: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:f8ec05b, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, ALCINA MARIA FONSECA BERES, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO da parte executada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ACTOS EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES AP 1001069-62.2015.5.02.0319 AGRAVANTE: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA - FALIDO E OUTROS (12) AGRAVADO: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:f8ec05b, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, ALCINA MARIA FONSECA BERES, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO da parte executada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ILP PARTICIPACOES S.A. FALIDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES AP 1001069-62.2015.5.02.0319 AGRAVANTE: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA - FALIDO E OUTROS (12) AGRAVADO: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:f8ec05b, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, ALCINA MARIA FONSECA BERES, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO da parte executada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MASSA FALIDA DA MTP FABRIL TUDOS DE ACO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES AP 1001069-62.2015.5.02.0319 AGRAVANTE: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA - FALIDO E OUTROS (12) AGRAVADO: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:f8ec05b, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, ALCINA MARIA FONSECA BERES, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO da parte executada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- METALURGICA QUASAR LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES AP 1001069-62.2015.5.02.0319 AGRAVANTE: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA - FALIDO E OUTROS (12) AGRAVADO: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:f8ec05b, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, ALCINA MARIA FONSECA BERES, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO da parte executada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA - FALIDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES AP 1001069-62.2015.5.02.0319 AGRAVANTE: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA - FALIDO E OUTROS (12) AGRAVADO: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:f8ec05b, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, ALCINA MARIA FONSECA BERES, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO da parte executada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- GILVAM PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001069-62.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fa8626 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, à vista do agravo de petição interposto pela executada. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. LUCIANA TOCUNDUVA DE TOLEDO MAKASSIAN DECISÃO Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. A executada HEGLI NORIMAR DE MENEZES interpõe agravo de petição reiterando alegações de ilegitimidade passiva e nulidades já anteriormente examinadas por este Juízo. Registre-se que a matéria já foi objeto de análise em decisão de mérito, bem como em sede de embargos à execução julgados improcedentes, além de ter sido submetida à Corregedoria Regional, que não reconheceu qualquer irregularidade na condução do feito. Não obstante, a executada insiste na rediscussão da controvérsia. Considerando, contudo, a natureza das alegações deduzidas e a fim de evitar futura arguição de negativa de prestação jurisdicional, recebo o agravo de petição interposto, sem efeito suspensivo, uma vez que não verificada, neste momento, hipótese que justifique a paralisação da marcha executiva. Intime-se o agravado para apresentação de contraminuta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para apreciação do recurso. GUARULHOS/SP, 26 de janeiro de 2026. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MTP FABRIL TUBOS DE ACO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

- METALURGICA QUASAR LTDA.

- ACTOS EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

- ILP PARTICIPACOES S.A. FALIDO

- VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

- METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001069-62.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7af0ff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. LUCIANA TOCUNDUVA DE TOLEDO MAKASSIAN DESPACHO Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela executada em face da penhora no rosto dos autos determinada sobre crédito de sua titularidade, oriundo do processo nº 0001898-84.2003.8.26.0053, em trâmite perante a UPEFAZ. Não assiste razão à executada. A penhora no rosto dos autos constitui medida executiva regular e expressamente admitida pelo ordenamento jurídico, incidindo sobre direito de crédito titularizado pela executada em outro processo judicial. Nos termos do art. 835, XIII, do CPC, é plenamente cabível a constrição sobre direitos, inclusive créditos judiciais e valores a receber, hipótese que se amolda exatamente à situação dos autos. Ressalte-se que a penhora no rosto dos autos não recai sobre valor disponível, mas sobre mera expectativa de direito, condicionada à liberação judicial no processo de origem. Trata-se, portanto, de medida de natureza assecuratória, que não implica expropriação, transferência patrimonial ou levantamento de valores, limitando-se à reserva do crédito para garantia da execução. Por essa razão, não há falar em violação ao contraditório ou à ampla defesa. O contraditório, na execução, é diferido, sendo plenamente assegurado à executada no momento processual adequado, especialmente antes de qualquer ato de levantamento ou satisfação do crédito. A ausência de contraditório prévio não configura nulidade, por inexistir prejuízo ou supressão de defesa. Igualmente improcede a alegação de execução paralela ou constrição indevida. A medida foi adotada após a frustração de diligências executórias e decorre de pedido expresso do exequente, incidindo sobre crédito identificado em nome da executada, sendo providência compatível com a retomada regular da execução após o encerramento da falência da devedora principal. Ademais, eventual discussão quanto à existência, liquidez, titularidade ou disponibilidade do crédito deverá ser suscitada no momento oportuno e pelo meio processual adequado, não sendo a presente impugnação instrumento idôneo para afastar constrição regularmente determinada no curso da execução. Diante do exposto, rejeito a impugnação, mantendo-se íntegra a penhora no rosto dos autos já determinada. GUARULHOS/SP, 17 de dezembro de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GILVAM PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001069-62.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1241d7d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, à vista do requerimento da parte autora #id:932089a. GUARULHOS, data abaixo. GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Pelo presente, DETERMINO, por motivo de economia e celeridade processuais, o registro da PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do processo número 0001898-84.2003.8.26.0053, em trâmite perante a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ, até o montante abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, a saber: Total: R$ 117.037,92 Data de Atualização: 20/03/2025 O importe deverá ser transferido à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil, agência 4770. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 01 de dezembro de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GILVAM PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001069-62.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a180e2c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, à vista da manifestação #id:40cac46. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. Considerando o encerramento da falência de ILP Participações S/A, CNPJ 08.***.***/0001-84 junto aos autos nº 1005140-91.2020.8.26.0100, que tramitava junto 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO, determino: 1. Retificação da autuação para excluir o escritório responsável pela administração judicial; 2. Ciência ao exequente para eventual manifestação, em 15 dias. No silêncio, encaminhe-se ao Sobrestamento. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 19 de novembro de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MTP FABRIL TUBOS DE ACO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

- METALURGICA QUASAR LTDA.

- ACTOS EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

- ILP PARTICIPACOES S.A. FALIDO

- VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

- METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001069-62.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3d375e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. LUCIANA TOCUNDUVA DE TOLEDO MAKASSIAN DESPACHO Vistos. Considerando que a eventual expedição de carta rogatória, como requerido pela parte, se mostra de ainda maior complexidade de satisfação do que o presente processo, além de tratar-se de pedido totalmente vago e genérico, indefiro o pedido formulado. Proceda-se a consulta junto ao CSS nos termos requeridos em face dos executados. Considerando que foram arquivadas as informações oriundas dos convênios utilizados pelo E. TRT - 2ª Região, dado seu sigilo bancário ou fiscal, intime-se o(a) I. Patrono(a) do (a) exequente, dando-lhe ciência que foi firmado convênio entre este Juízo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Guarulhos, no sentido de propiciar aos advogados a consulta de dados mediante simples acesso ao sistema PJe, desde que o causídico apresente, em 5 dias, Declaração de Compromisso de Manutenção de sigilo conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Acresça-se que trata-se de declaração simples,expressando o comprometimento com a manutenção do sigilo imposta pela Lei Geral de Proteção de Dados, observando o i. patrono a obrigação de fazer uso dos dados sigilosos somente para a finalidade processual e obstar o acesso ou conhecimento destes a terceiros. O acesso aos documentos permanecerá aberto apenas ao advogado da parte exequente após apresentada a referida declaração, pelo prazo de 5 dias, sendo novamente atribuído sigilo aos documentos após o decurso desse lapso. Na hipótese do i. advogado não utilizar desta faculdade, poderá consultar em Secretaria os documentos, bastando comparecer no horário de atendimento, portando sua identificação profissional a comprovar sua habilitação nos autos. Após a vista dos documentos, ato contínuo, deverá a parte autora indicar os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos tramites executórios, no prazo de 15 dias. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT. Intime-se. GUARULHOS/SP, 11 de setembro de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GILVAM PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001069-62.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 044d47c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista do constante dos autos. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 28/07/2025 ERIKA VANESSA DE SOUSA FOSCHINI DECISÃO Vistos. Verifica-se que a executada HEGLI NORIMAR DE MENEZES interpôs Agravo de Petição, ao qual se negou seguimento em razão da ausência de garantia do juízo. Inconformada, manejou Agravo de Instrumento, insistindo na possibilidade de recorrer da decisão que acolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ocorre que a referida decisão, que a incluiu no polo passivo da presente execução, foi proferida em 26/10/2023 e já transitou em julgado, conforme certificado nos autos. Não há, portanto, que se falar em interposição tempestiva de recurso, tampouco em reabertura da discussão por via recursal. Os Embargos à Execução apresentados pela executada, #id:5b83a78, foram julgados improcedentes, eis que reanalisando-se os autos, o Juízo entendeu na Sentença de #id:353a575: "...Compulsando os autos, verifica-se que as notificações foram entregues aos seus respectivos destinatários (Id.0c5c686 ; Id. bcf2dbe). Rejeito o pedido de nulidade de citação, mantendo os atos processuais realizados em sua integralidade. No mais, verifica-se que a executada pretende a reapreciação de matéria já discutida, decidida e fundamentada, conforme sentença Id 87bf2d8. A matéria foi julgada, com sentença transitada em julgado, não sendo admitido reapreciação da matéria já analisada. Assim, a movimentação judicial para reapreciação de matéria já analisada é descabida.... ". Ademais, ainda que se considere a literalidade do art. 855-A, §1º, II, da CLT - que prevê a possibilidade de Agravo de Petição, independentemente de garantia do juízo, em sede de desconsideração da personalidade jurídica - , tal previsão somente se aplica enquanto pendente de apreciação o incidente, o que não é o caso dos autos. A executada tenta, por meio de expediente nitidamente protelatório, reverter decisão transitada em julgado, desrespeitando a coisa julgada material e afrontando o princípio da segurança jurídica. Além disso, a ausência de concessão de justiça gratuita impede o conhecimento de qualquer recurso sem o devido preparo ou garantia, o que não foi observado. Não bastasse, a conduta reiterada da executada revela abuso do direito de defesa e manifesta litigância de má-fé, com objetivo de obstaculizar o prosseguimento da execução. Diante do exposto, nego seguimento ao Agravo de Instrumento interposto, por inexistência de pressupostos de admissibilidade recursal, ante o trânsito em julgado da decisão agravada e a ausência de demonstração de pressupostos mínimos para o destrancamento do Agravo de Petição. Determino o regular prosseguimento da execução, com imediata retomada dos atos executivos. Intime-se a parte exequente para indicar meios de prosseguimento, no prazo de 15 dias. GUARULHOS/SP, 28 de julho de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

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- GILVAM PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001069-62.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ce560e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, à vista do agravo de petição interposto pela executada HEGLI NORIMAR DE MENEZES #id:2d7b077. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. GABRIELA ABREU DUARTE DECISÃO Vistos. A garantia do Juízo é medida exigida pelo art. 884 da CLT e implica no depósito integral do valor apurado ou complementação quando não alcançado o montante com a quantia caucionada quanto da penhora efetivada. No caso do agravo de petição, é pressuposto recursal objetivo. Nesse contexto, inclusive: "EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTEGRAL GARANTIA DO JUÍZO. Nos termos do art. 884 da CLT, a integral garantia do Juízo é condição para a oposição dos remédios jurídicos cabíveis na fase de cumprimento de sentença. A ausência dessa garantia implica o não conhecimento do apelo. O mesmo fundamento de que se utilizou o Juízo a quo para não conhecer os embargos opostos é também, fundamento que desautoriza o conhecimento do presente apelo, qual seja, a ausência de integral garantia do Juízo. (Processo: 0226200-82.2002.5.02.0075, 4ª Turma, publicado em 20.3.2018, Relator Desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros)." Assim, haja vista a ausência de garantia do Juízo, denego processamento ao agravo de petição. Intime-se a executada por correios. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

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- GILVAM PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001069-62.2015.5.02.0319 : GILVAM PEREIRA DOS SANTOS : METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 353a575 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados por HEGLI NORIMAR DE MENEZES, conforme fundamentação supra. Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A da CLT. Intimem-se as partes. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

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- ILP PARTICIPACOES S.A.

- MTP FABRIL TUBOS DE ACO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

- METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

- VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001069-62.2015.5.02.0319 : GILVAM PEREIRA DOS SANTOS : METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86514fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista da consulta efetivada junto aos convênios. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 10/04/2025 LUCIANA TOCUNDUVA DE TOLEDO MAKASSIAN DESPACHO Vistos. Considerando que foram arquivadas as informações oriundas dos convênios utilizados pelo E. TRT - 2ª Região, dado seu sigilo bancário ou fiscal, intime-se o(a) I. Patrono(a) do (a) exequente, dando-lhe ciência que foi firmado convênio entre este Juízo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Guarulhos, no sentido de propiciar aos advogados a consulta de dados mediante simples acesso ao sistema PJe, desde que o causídico apresente, em 5 dias, Declaração de Compromisso de Manutenção de Sigilo conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Acresça-se que trata-se de declaração simples,expressando o comprometimento com a manutenção do sigilo imposta pela Lei Geral de Proteção de Dados, observando o i. patrono a obrigação de fazer uso dos dados sigilosos somente para a finalidade processual e obstar o acesso ou conhecimento destes a terceiros. O acesso aos documentos permanecerá aberto apenas ao advogado da parte exequente após apresentada a referida declaração, pelo prazo de 5 dias, sendo novamente atribuído sigilo aos documentos após o decurso desse lapso. Na hipótese do i. advogado não utilizar desta faculdade, poderá consultar em Secretaria os documentos, bastando comparecer no horário de atendimento, portando sua identificação profissional a comprovar sua habilitação nos autos. Após a vista dos documentos, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução. GUARULHOS/SP, 10 de abril de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GILVAM PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001069-62.2015.5.02.0319 : GILVAM PEREIRA DOS SANTOS : METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a591c9c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, à vista do constante dos autos. GUARULHOS, data abaixo. ERIKA VANESSA DE SOUSA FOSCHINI DESPACHO Diante do requerimento do autor, determino o prosseguimento dos atos executórios para satisfação do débito, nos moldes do ato GP CR 06/2019 deste Egrégio Tribunal em nome de BELARUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-29; CLINICA HEGLI MENEZES LTDA, CNPJ: 48.***.***/0001-90. Realize-se consulta patrimonial perante o ARGOS: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD (DIRPF, DOI, DITR, DIMOB, DECRED e E-FINANCEIRA) e SERASAJUD. Assevero, quanto a pesquisa patrimonial pelo Convênio ARISP, o seguinte: menção expressa quanto a data do ajuizamento da ação e que a referida consulta seja efetuada independentemente do recolhimento de emolumentos. Observe-se o código desta Vara, qual seja: 30057. Intime-se. Acresça-se que, em caso negativo com relação ao SISBAJUD, os executados deverão ser incluídos no BNDT. GUARULHOS/SP, 07 de março de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GILVAM PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001069-62.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07a56a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, à vista da manifestação #id:dd8efa5. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. Homologo a desistência quanto ao IDPJ instaurado em face de LEICHT ASSESSORIA LTDA. Assim, retifique-se a autuação para excluí-la da lide. No mais, liberem-se ao autor os valores bloqueados. Intime-se. GUARULHOS/SP, 04 de outubro de 2024. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

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- GILVAM PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001069-62.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a866dab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista do constante dos autos. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 19/08/2024 ERIKA VANESSA DE SOUSA FOSCHINI DESPACHO Vistos. Quanto ao requerimento de #id:80011b8, por ora nada a deferir, eis que já há um incidente de desconsideração da personalidade jurídica em andamento, e os autos ficam suspensos até o julgamento final. Veja que constou expressamente no despacho de #id:80011b8: "Nos termos do art. 87 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o feito permanecerá suspenso até julgamento do incidente". GUARULHOS/SP, 19 de agosto de 2024. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GILVAM PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001069-62.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b38ae08 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, à vista da certidão emitida pela Secretaria #id:50bc768.Guarulhos, data abaixo.GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHOAguarde-se, por 30 dias, a resposta da ordem de pesquisa junto ao ARGOS. GUARULHOS/SP, 13 de junho de 2024. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001069-62.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19dccab proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à vista do retorno dos autos e do acórdão #id:6cdbd86.À consideração de V.Exa.Guarulhos, 13/05/2024GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHOVistos.Retifique-se a autuação para excluir o sócio LUIZ CARLOS BONATTO.Indique o exequente os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos tramites executórios, no prazo de 15 dias.Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados.Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas.Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional.Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT.Determino desde já, que anteriormente ao encaminhamento do feito para o sobrestamento deverá ser expedida certidão nos termos do art. 109 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, intimando-se o exequente para ciência.Intime-se. GUARULHOS/SP, 15 de maio de 2024. LUIS FERNANDO FEOLA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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