1001069-64.2016.5.02.0501

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001069-64.2016.5.02.0501 RECLAMANTE: HELAINE CRISTINA VIEIRA ALVES DA SILVA RECLAMADO: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇARIO ENCANTOS DE CRIANÇA LTDA ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36218b5 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Juíza do Trabalho, tendo em vista a petição de acordo. Rodrigo Martinez Franco Silva Diretor de Secretaria Homologo o acordo noticiado no id. 919286c, para que surta todos os efeitos de direito. Concede-se aos reclamante o prazo de 10 dias, contados a partir da data da parcela impaga para que informe nos autos eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação, restando desnecessário a comprovação mensal nos autos dos pagamentos. Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 411,00, , as quais deverão ser comprovadas até o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Liberem-se os valores do Siscondj em favor do reclamante. Multa de 50% no caso de inadimplemento/atraso, acrescida de juros e correção monetária. Oficie-se ao Gaepp solicitando o levantamento da indisponibilidade de id. a6158db no CNIB; e a retirada dos nomes do executados de id.32e3c7f do cadastro do Serasa. Após cumprido, decorrido o prazo conferido ao INSS, arquivem-se os autos. Intimem-se. DRA. ACÁCIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho TABOAO DA SERRA/SP, 29 de janeiro de 2026. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANA CLAUDIA LADEIRA

- ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇARIO ENCANTOS DE CRIANÇA LTDA ME

- SONIA CRISTINA LADEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: MARCO ANTONIO DOS SANTOS AP 1001069-64.2016.5.02.0501 AGRAVANTE: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇARIO ENCANTOS DE CRIANÇA LTDA ME AGRAVADO: HELAINE CRISTINA VIEIRA ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6046cc3 proferido nos autos. Exmo. Desembargador Vice-Presidente Administrativo Antero Arantes Martins, Faço conclusos os presentes autos a V. Exa., tendo em vista a petição id. 919286c, em que as partes comunicam a realização de acordo e requerem sua homologação, juntada antes da remessa dos autos a este Cejusc de 2ª Instância. São Paulo, 09 de outubro de 2025 Maria da Graça Navarro Secretária do CEJUSC de 2a. Instância Conflitos Individuais Vistos. Considerando-se a vedação do recebimento pelo CEJUSC de 2ª Instância de processos em que as partes já tenham se conciliado, objetivando unicamente a homologação do acordo formalizado por petição, nos termos do art. 28 do ATO GP/VPA 01/2025, devolvam-se os autos ao órgão de origem para as providências que entender cabíveis. Intimem-se. ANTERO ARANTES MARTINS Desembargador Vice-Presidente Administrativo do TRT da 2a. Região SAO PAULO/SP, 13 de outubro de 2025. ANTERO ARANTES MARTINS Conciliador

Intimado(s) / Citado(s)

- HELAINE CRISTINA VIEIRA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001069-64.2016.5.02.0501 RECLAMANTE: HELAINE CRISTINA VIEIRA ALVES DA SILVA RECLAMADO: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇARIO ENCANTOS DE CRIANÇA LTDA ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30693ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP. TABOAO DA SERRA/SP, data abaixo. LUANA BATISTA ALVES PASTRE DESPACHO Vistos Id. nº 8448fa0: Cumpra-se o v. acórdão. Não conhecido o agravo de petição da reclamada, reporto-me à decisão de Id. nº 5404bf9. Renovo o prazo de 15 (quinze) dias para que a reclamada realize e comprove o pagamento do crédito remanescente do autor, sob pena de execução. Intime-se. TABOAO DA SERRA/SP, 12 de fevereiro de 2025. MARCOS VINICIUS COUTINHO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANA CLAUDIA LADEIRA

- ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇARIO ENCANTOS DE CRIANÇA LTDA ME

- SONIA CRISTINA LADEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001069-64.2016.5.02.0501 : HELAINE CRISTINA VIEIRA ALVES DA SILVA : ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇARIO ENCANTOS DE CRIANÇA LTDA ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d6aad3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado pelo(a) 1ª ré encontra-se tempestivo, com os requisitos legais satisfeitos, bem como subscrito por advogado que tem procuração nos autos. a.r.v Vistos. Processe-se em termos. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. TABOAO DA SERRA/SP, 05 de maio de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HELAINE CRISTINA VIEIRA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001069-64.2016.5.02.0501 : HELAINE CRISTINA VIEIRA ALVES DA SILVA : ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇARIO ENCANTOS DE CRIANÇA LTDA ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf27734 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP. TABOAO DA SERRA, data abaixo. a.r.v Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇÁRIO ENCANTOS DE CRIANÇA LTDA ME contra o despacho de ID. fbf0685, que decidiu pela preclusão da matéria alegada pela parte embargante. A embargante sustenta omissão e contradição. Pois bem. O despacho recorrido, ao afirmar que a matéria alegada pela parte embargante está preclusa, não incorreu em omissão ou em contradição. A decisão judicial fundamentou-se adequadamente na preclusão da matéria. A pretensão da parte embargante configura, na realidade, pedido de rediscussão de matéria que não comporta reanálise. Destarte, não se verificam os vícios apontados no art. 1.022 do CPC e art. 897-A da CLT, que autorizam o acolhimento dos embargos de declaração. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇÁRIO ENCANTOS DE CRIANÇA LTDA ME. Custas pela parte embargante. Venham os autos conclusos à análise, para fins de liberação de valores. Por fim, fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) do teor dos arts. 80, 81 e 1.026, §2º do CPC, não cabendo embargos de declaração para promover a reconsideração da decisão ou revisão de fatos e provas, sob pena de se incidir na(s) cominação(ões) legalmente prevista(s). Essa conduta abusiva da parte atenta contra os princípios da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, e da celeridade processual, previsto no art. 5º, LXXVIII, da CF, e autoriza a aplicação da pedagógica e inafastável sanção prevista no §2º, do art. 1.026 do CPC. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HELAINE CRISTINA VIEIRA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001069-64.2016.5.02.0501 : HELAINE CRISTINA VIEIRA ALVES DA SILVA : ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇARIO ENCANTOS DE CRIANÇA LTDA ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c48a8d9 proferido nos autos. ID. 7568987: tratando-se de matéria preclusa, venham os autos conclusos para análise de liberação de valor(es). Nada mais. TABOAO DA SERRA/SP, 31 de março de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANA CLAUDIA LADEIRA

- ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇARIO ENCANTOS DE CRIANÇA LTDA ME

- SONIA CRISTINA LADEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001069-64.2016.5.02.0501 : HELAINE CRISTINA VIEIRA ALVES DA SILVA : ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇARIO ENCANTOS DE CRIANÇA LTDA ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4700182 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP. TABOAO DA SERRA, data abaixo. a.r.v Vistos. ID. 9f78d2b: dê-se ciência à reclamante, para manifestação, em 5 (cinco) dias. No silêncio, encaminhem-se os autos à análise de liberação de valores. TABOAO DA SERRA/SP, 17 de março de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANA CLAUDIA LADEIRA

- ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇARIO ENCANTOS DE CRIANÇA LTDA ME

- SONIA CRISTINA LADEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001069-64.2016.5.02.0501 RECLAMANTE: HELAINE CRISTINA VIEIRA ALVES DA SILVA RECLAMADO: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇARIO ENCANTOS DE CRIANÇA LTDA ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82a2a5c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado por ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇARIO ENCANTOS DE CRIANÇA LTDA ME encontra-se tempestivo, com os requisitos legais satisfeitos, bem como subscrito por advogado que tem procuração nos autos. a.r.v Vistos.Processe-se em termos. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta.Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. TABOAO DA SERRA/SP, 17 de junho de 2024. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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