1001076-68.2016.5.02.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-68.2016.5.02.0012 RECLAMANTE: VERA LUCIA APARECIDA ANDRADE ROCHA RECLAMADO: ISOLINA CONFECCOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3967eb9 proferida nos autos. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO As partes, VERA LUCIA APARECIDA ANDRADE ROCHA (reclamante) e MAN KEUN HWANG (reclamada), noticiam que chegaram a uma composição para pôr fim à presente demanda e ao extinto contrato de trabalho, nos termos da petição de id. - bf6b89b. As partes encontram-se representadas processualmente, conforme instrumento de procuração e atos de constituição de ids. fa4a049 e 25c511d . Em face dos poderes para transigir dos patronos que firmaram a petição, com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO nos termos avençados pelas partes, para que surta efeitos jurídicos, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas, conforme parágrafo único do artigo 831 da CLT. A parte autora, quando do recebimento integral do acordo, dará ampla e geral quitação do objeto do processo e irrestrita do contrato de trabalho ou de qualquer relação jurídica havida entre as partes, para nada mais pleitear, seja a que título for, em juízo ou fora dele, ficando estipulado o retorno da execução em caso de descumprimento com a dedução dos valores pagos. Fica determinado que a manifestação nos autos se dará apenas na hipótese de inadimplemento, no prazo preclusivo de dez dias após o vencimento da parcela, registrando que o silêncio implicará na presunção de quitação. Da Cláusula Penal O valor deve se encontrar à disposição no dia do vencimento. Em caso de inadimplemento ou mora, será aplicada à reclamada a multa de 50% sobre o valor das prestações não pagas, vencendo-se antecipadamente as prestações subsequentes, sem prejuízo de juros e correção monetária. Da Discriminação das Verbas Nesta fase processual, não competem às partes discriminarem as verbas objeto de acordo, uma vez que já há sentença judicial transitada em julgado reconhecendo as verbas devidas. Dos Recolhimentos Fiscais e Previdenciários Não há incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas de caráter indenizatório e compensatório. Registre-se, por oportuno que, eventual valor pago a maior à parte exequente não será objeto de devolução ou execução nos próprios autos, devendo ser pleiteada mediante ação de repetição de indébito. Com o cumprimento do acordo, restará extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC, retire-se todas as restrições efetuadas nos presentes autos para garantia do juízo, devendo a parte interessada elencar, no prazo de 10 dias, as restrições e respectivo id. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de dezembro de 2024. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MAN KEUN HWANG

- ISOLINA CONFECCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-68.2016.5.02.0012 RECLAMANTE: VERA LUCIA APARECIDA ANDRADE ROCHA RECLAMADO: ISOLINA CONFECCOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6857c74 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP.São Paulo, data abaixoFERNANDA DE OLIVEIRA PINTO Vistos, etc.O v. acórdão do Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão que manteve a sentença que declarou a prescrição intercorrente, afastando-a.Compulsando os autos, verifica-se que houve o exaurimento de todos os atos executórios em face do devedor principal com resultado negativo, bem como, em consulta à base de dados da Receita Federal constata-se que a reclamada encontra-se inapta. Nesse contexto, e considerando as disposições do art. 855-A da CLT, intime-se o exequente para promover a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de inclusão dos sócios atuais da empresa executada no polo passivo da execução, no prazo de 30 dias. Deverá, no mesmo ato, proceder à juntada da ficha cadastral da JUCESP atualizada da empresa. Para tal desiderato, deverá a parte exequente requerer a instauração do respectivo IDPJ nos próprios autos (art. 86 da Consolidação dos Provimentos da CGJT), indicando os fatos e fundamentos de sua pretensão, inclusive quanto a eventual requerimento de tutela de urgência de natureza cautelar (art. 301 do CPC e art. 87 da Consolidação dos Provimentos da CGJT). Decorrido o prazo acima, não o fazendo, terá início o prazo prescricional a que alude o artigo 11-A da CLT, devendo os autos serem remetidos ao sobrestamento, apenas para controle interno, aguardando o decurso do prazo, sendo que após o prazo de dois anos, restará extinta a execução, com a remessa do processo ao arquivo definitivo.Intime-se. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2024. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-68.2016.5.02.0012 RECLAMANTE: VERA LUCIA APARECIDA ANDRADE ROCHA RECLAMADO: ISOLINA CONFECCOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1728198 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA RABELO PEREIRA Vistos, etc. Considerando que o acordo de #id: bf6b89b apenas foi assinado eletronicamente pela reclamante e que a assinatura dos documentos pelos patronos no PJE deve ser realizada por certificado digital, intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 dias, manifeste sua concordância expressa com os termos do acordo, sob pena de não homologação da avença e prosseguimento do feito. Cumprida a determinação, tornem os autos conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de novembro de 2024. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MAN KEUN HWANG

- ISOLINA CONFECCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-68.2016.5.02.0012 RECLAMANTE: VERA LUCIA APARECIDA ANDRADE ROCHA RECLAMADO: ISOLINA CONFECCOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30d8390 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA CRAVO MORAIS Vistos, etc. Atente-se que os pesquisas aos convênios Prevjud, Caged e Sniper já foram realizadas e anexadas em 07/10/24, com resultado negativo. Intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 30 (trinta) dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, observando-se as medidas já realizadas e infrutíferas, as quais não serão objeto de renovação, eis que ineficazes, salvo comprovação documental da alteração situacional até então noticiada nos autos. Decorrido o prazo acima, não o fazendo, terá início o prazo prescricional a que alude o artigo 11-A da CLT, devendo os autos serem remetidos ao sobrestamento, apenas para controle interno, aguardando o decurso do prazo, sendo que após o prazo de dois anos, restará extinta a execução, com a remessa do processo ao arquivo definitivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de novembro de 2024. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VERA LUCIA APARECIDA ANDRADE ROCHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-68.2016.5.02.0012 RECLAMANTE: VERA LUCIA APARECIDA ANDRADE ROCHA RECLAMADO: ISOLINA CONFECCOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30d8390 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA CRAVO MORAIS Vistos, etc. Atente-se que os pesquisas aos convênios Prevjud, Caged e Sniper já foram realizadas e anexadas em 07/10/24, com resultado negativo. Intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 30 (trinta) dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, observando-se as medidas já realizadas e infrutíferas, as quais não serão objeto de renovação, eis que ineficazes, salvo comprovação documental da alteração situacional até então noticiada nos autos. Decorrido o prazo acima, não o fazendo, terá início o prazo prescricional a que alude o artigo 11-A da CLT, devendo os autos serem remetidos ao sobrestamento, apenas para controle interno, aguardando o decurso do prazo, sendo que após o prazo de dois anos, restará extinta a execução, com a remessa do processo ao arquivo definitivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de novembro de 2024. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ISOLINA CONFECCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-68.2016.5.02.0012 RECLAMANTE: VERA LUCIA APARECIDA ANDRADE ROCHA RECLAMADO: ISOLINA CONFECCOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c84e49 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA CRAVO MORAIS Vistos, etc. 1.Atribua-se à parte exequente visibilidade quanto aos documentos sigilosos que acompanham a certidão de Id b340c7d, ciente de que são de acessos restritos e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito, sendo vedada qualquer forma de divulgação, sob pena de responsabilidade, na forma da Lei; 2.Convolo em penhora os valores bloqueados nas contas do(a)(s) executado(a)(s) R$346,19, conforme Extrato do Sisbajud de Id b340c7d, dê-se ciência à(o)(s) mesmo(a)(s), para que se manifeste, no prazo legal, nos termos do §3° do artigo 854 do CPC. No silêncio, libere(m)-se referido(s) valor(es) à parte exequente, até o limite do seu crédito, com as deduções pertinentes. Proceda a parte interessada ao cadastro de dados bancários para advogados e associações existente no Portal deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no prazo de cinco dias, bem como apresente ou aponte o número ID da procuração com os poderes especiais conferidos ao advogado pelo outorgante, para receber e dar quitação, por meio de cláusula específica no instrumento de procuração, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, objetivando a efetivação da transferência ora determinada. 3.Intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de trinta dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, observando-se as medidas já realizadas e infrutíferas, as quais não serão objeto de renovação, eis que ineficazes, salvo comprovação documental da alteração situacional até então noticiada nos autos. 4.De forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens arrematados ou adjudicados em Hastas Pública, através do link https://ww2.trtsp.jus.br/informacoes/leiloes-judiciais/resultados/(Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. Aponte o bem individualizado (com indicação de id), indicando a placa do veículo ou a matrícula do imóvel, requerendo, se o caso, a declaração de ineficácia de eventual venda do bem realizada em fraude à execução; indicar o nome do proprietário do bem; se existem coproprietários e credores hipotecários e/ou fiduciários, além de especificar o endereço para diligência. 5.Decorrido o prazo acima, não o fazendo, terá início o prazo prescricional a que alude o artigo 11-A da CLT, devendo os autos serem remetidos ao sobrestamento (Motivo 276: Execução Frustrada), apenas para controle interno, aguardando o decurso do prazo, sendo que após o prazo de dois anos, restará extinta a execução, com a remessa do processo ao arquivo definitivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de outubro de 2024. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VERA LUCIA APARECIDA ANDRADE ROCHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-68.2016.5.02.0012 RECLAMANTE: VERA LUCIA APARECIDA ANDRADE ROCHA RECLAMADO: ISOLINA CONFECCOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c84e49 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA CRAVO MORAIS Vistos, etc. 1.Atribua-se à parte exequente visibilidade quanto aos documentos sigilosos que acompanham a certidão de Id b340c7d, ciente de que são de acessos restritos e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito, sendo vedada qualquer forma de divulgação, sob pena de responsabilidade, na forma da Lei; 2.Convolo em penhora os valores bloqueados nas contas do(a)(s) executado(a)(s) R$346,19, conforme Extrato do Sisbajud de Id b340c7d, dê-se ciência à(o)(s) mesmo(a)(s), para que se manifeste, no prazo legal, nos termos do §3° do artigo 854 do CPC. No silêncio, libere(m)-se referido(s) valor(es) à parte exequente, até o limite do seu crédito, com as deduções pertinentes. Proceda a parte interessada ao cadastro de dados bancários para advogados e associações existente no Portal deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no prazo de cinco dias, bem como apresente ou aponte o número ID da procuração com os poderes especiais conferidos ao advogado pelo outorgante, para receber e dar quitação, por meio de cláusula específica no instrumento de procuração, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, objetivando a efetivação da transferência ora determinada. 3.Intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de trinta dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, observando-se as medidas já realizadas e infrutíferas, as quais não serão objeto de renovação, eis que ineficazes, salvo comprovação documental da alteração situacional até então noticiada nos autos. 4.De forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens arrematados ou adjudicados em Hastas Pública, através do link https://ww2.trtsp.jus.br/informacoes/leiloes-judiciais/resultados/(Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. Aponte o bem individualizado (com indicação de id), indicando a placa do veículo ou a matrícula do imóvel, requerendo, se o caso, a declaração de ineficácia de eventual venda do bem realizada em fraude à execução; indicar o nome do proprietário do bem; se existem coproprietários e credores hipotecários e/ou fiduciários, além de especificar o endereço para diligência. 5.Decorrido o prazo acima, não o fazendo, terá início o prazo prescricional a que alude o artigo 11-A da CLT, devendo os autos serem remetidos ao sobrestamento (Motivo 276: Execução Frustrada), apenas para controle interno, aguardando o decurso do prazo, sendo que após o prazo de dois anos, restará extinta a execução, com a remessa do processo ao arquivo definitivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de outubro de 2024. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ISOLINA CONFECCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-68.2016.5.02.0012 RECLAMANTE: VERA LUCIA APARECIDA ANDRADE ROCHA RECLAMADO: ISOLINA CONFECCOES LTDA - EPP E OUTROS (2) Destinatário: MAN KEUN HWANG EDITAL INTIMAÇÃO

SENTENÇA - PJeDra. RENATA BONFIGLIO, MMa. Juíza Titular da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante a 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ação trabalhista Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 1001076-68.2016.5.02.0012, entre as partes: VERA LUCIA APARECIDA ANDRADE ROCHA, de um lado, e ISOLINA CONFECCOES LTDA - EPP, de outro.

Fica(m) MAN KEUN HWANG em local incerto e não sabido, intimada(s) quantos aos termos desta ação trabalhista, especialmente acerca da r. da sentença prolatada no processo supra indicado, a qual poder ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: 24080813485703300000360872397 . O prazo fluirá em 20 dias da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e, para que não se possa alegar ignorância, é publicado o presente edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Nada mais. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024.VANESSA RABELO PEREIRAServidor