Intimação
D- Órgão
- 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
- Destinatários
- CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN, CONSTRUTORA CS MARTINS LTDA, EVERALDO RABELO DE CARVALHO
- Advogados
- GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER (OAB 86896/MG), SERGIO FERNANDO DA SILVA (OAB 360464/SP), IZILDA MARIA MATIAS DE BARROS (OAB 287515/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001096-06.2018.5.02.0007 RECLAMANTE: EVERALDO RABELO DE CARVALHO RECLAMADO: CONSTRUTORA CS MARTINS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53bc8d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FRANCISCO ANDERSON DE OLIVEIRA FREIRE DECISÃO Vistos. Da análise dos autos verifico às fls. de id. 004851f a expedição de certidão para habilitação do crédito do(a) reclamante perante o Juízo Universal. Assim, de forma a justificar a manutenção do sobrestamento do feito, nos termos do art. 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento GCGJT nº 04/2023), deverá o(a) exequente trazer aos autos informações acerca da habilitação de seu crédito perante o Juízo Universal, bem como acerca do andamento do processo, em 30 (trinta) dias, sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT. Comprovada a habilitação permanência do processo e a habilitação do crédito do(a) exequente, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento, nos termos do art. 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento GCGJT nº 04/2023), por mais 2 (dois) anos. Na inércia do(a) exequente, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intime-se o(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 25 de março de 2026. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- EVERALDO RABELO DE CARVALHO