Processo Nº 1001102-56.2016.5.02.0080 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001102-56.2016.5.02.0080 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2026

13 eventos

Setembro 20262 eventos

24 set 202600:00 · há 12 dias
Intimação
D
Órgão
54ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
GENI BERGAMINI TIZATTO, MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - ME, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, MARIA LUCY BERGAMINI DA SILVA, ELIANE GOMES DA SILVA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, CENTRO DE ESTUDOS E DISTRIBUICAO DE TITULOS E DOCUMENTOS DE SAO PAULO - CDT, COAF - CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
Advogados
KARINA LEMOS DI PROSPERO (OAB 218607/SP), JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), ELAINE CRISTINA ROSTON (OAB 176694/SP), DANIELA HERMANAS ALVES ANDREOTTI (OAB 212007/SP), TAMIRIS DAVID MARCONATTO (OAB 477951/SP), FERNANDA ELIZABETE FAZAM (OAB 399489/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-56.2016.5.02.0080 RECLAMANTE: ELIANE GOMES DA SILVA RECLAMADO: MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a1a781 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANAITA DE MELO FERNANDES DESPACHO Id 281a7ec: Expeça-se ofício ao Banco Central do Brasil solicitando o imediato bloqueio das chaves "PIX" dos executados abaixo indicados: MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-90; GENI BERGAMINI TIZATTO - CPF: 100.***.***-73 e MARIA LUCY BERGAMINI DA SILVA - CPF: 273.***.***-06. A cópia deste despacho tem força de ofício, devendo ser encaminhada pela parte interessada ao destinatário, com a comprovação nos autos. A resposta deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico deste juízo: [email protected]. SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2026. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ELIANE GOMES DA SILVA
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21 set 202600:00 · há 15 dias
Intimação
D

Julho 20264 eventos

23 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Junho 20261 evento

3 jun 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Abril 20263 eventos

30 abr 202600:00 · há 5 meses
Lista de distribuição
D

Março 20261 evento

27 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

2 fev 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

27 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Novembro 20252 eventos

11 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

6 abr 202600:00 · há 6 meses

Intimação

Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: GENI BERGAMINI TIZATTO, MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - ME, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, MARIA LUCY BERGAMINI DA SILVA, ELIANE GOMES DA SILVA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, CENTRO DE ESTUDOS E DISTRIBUICAO DE TITULOS E DOCUMENTOS DE SAO PAULO - CDT, COAF - CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
Advogados: KARINA LEMOS DI PROSPERO (OAB 218607/SP), JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), ELAINE CRISTINA ROSTON (OAB 176694/SP), DANIELA HERMANAS ALVES ANDREOTTI (OAB 212007/SP), TAMIRIS DAVID MARCONATTO (OAB 477951/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-56.2016.5.02.0080 RECLAMANTE: ELIANE GOMES DA SILVA RECLAMADO: MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86c7eee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANAITA DE MELO FERNANDES DESPACHO Id 430a605: Nada a deferir com relação ao pedido de expedição de ofício para penhora de pontos de fidelidade, uma vez que inócua a medida, considerando-se o caráter pessoal e intransferível da milhagem e ante a ausência de mecanismos para conversão das vantagens em dinheiro. Intime-se o exequente para indicar meios eficazes, e ainda não empreendidos, para prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que a inércia pode dar ensejo à aplicação do art. 11-A da CLT. No silêncio, sobreste-se o feito. SAO PAULO/SP, 06 de abril de 2026. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANE GOMES DA SILVA

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Setembro 20253 eventos

25 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
54ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
GENI BERGAMINI TIZATTO, MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - ME, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, MARIA LUCY BERGAMINI DA SILVA, ELIANE GOMES DA SILVA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, CENTRO DE ESTUDOS E DISTRIBUICAO DE TITULOS E DOCUMENTOS DE SAO PAULO - CDT, COAF - CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
Advogados
KARINA LEMOS DI PROSPERO (OAB 218607/SP), JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), ELAINE CRISTINA ROSTON (OAB 176694/SP), DANIELA HERMANAS ALVES ANDREOTTI (OAB 212007/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-56.2016.5.02.0080 RECLAMANTE: ELIANE GOMES DA SILVA RECLAMADO: MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a577f2c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANAITA DE MELO FERNANDES DESPACHO Id cc083e6: É fato notório que os executados não cumpriram a ordem judicial advinda desse juízo, porquanto não quitaram a dívida exequenda e sequer indicaram bens à penhora. Aliás, não desconheço a inovação do CPC/2015 no tocante às disposições de seu art. 139, que são aplicáveis ao Processo do Trabalho, conforme previsão do art. 3º, III, da IN nº 39/2016 do C. TST e da permissão dos arts. 769 e 899 da CLT. Ademais, nesta Justiça Especializada, o Juízo já conduz o processo com maior liberdade, podendo determinar quaisquer medidas e diligências que entender cabíveis para a rápida solução das controvérsias, com fulcro no princípio da majoração dos poderes do magistrado. Contudo, a previsão do art. 139, inciso IV do CPC/2015, não afasta as normas (regras e princípios) constitucionais que devem ser interpretadas de forma sistemático-teleológica, como regra de boa hermenêutica. Nesse contexto, ao lado do direito constitucional do exequente no que atine ao recebimento de seus créditos trabalhistas, de natureza alimentar, já reconhecidos judicialmente, e da previsão do art. 797 do CPC/2015 no sentido de que a execução "realiza-se no interesse do exequente", há o direito constitucional de ir e vir dos executados, igualmente resguardado pela CF/88. Além de que, o art. 8ª do CPC/2015, também prevê que, ao aplicar a legislação, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também "aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade". Insta esclarecer que as medidas requeridas pelo exequente são de caráter extremo e, desse modo, devem ser analisadas e aplicadas com a cautela que o caso requer. Assim sendo, sopesando-se os direitos em discussão, não me parece, ao menos nesse momento processual, razoável e proporcional que se bloqueie os cartões de crédito, passaportes e CNHs dos sócios executados como forma de garantir o cumprimento da obrigação trabalhista. , indefiro os pedidos acima mencionados, intimando-se o reclamante para indicar meios eficazes, e ainda não empreendidos, para prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que a inércia pode dar ensejo à aplicação do -A da CLT. No silêncio, sobreste-se o feito. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2025. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta
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19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
4 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Março 20252 eventos

15 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
54ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
GENI BERGAMINI TIZATTO, MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - ME, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, MARIA LUCY BERGAMINI DA SILVA, ELIANE GOMES DA SILVA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, COAF - CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
Advogados
JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), ELAINE CRISTINA ROSTON (OAB 176694/SP), DANIELA HERMANAS ALVES ANDREOTTI (OAB 212007/SP), KARINA LEMOS DI PROSPERO (OAB 218607/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001102-56.2016.5.02.0080 : ELIANE GOMES DA SILVA : MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 372b241 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANAITA DE MELO FERNANDES DESPACHO Id 9df35c0: Expeça-se ofício à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização (Avenida Senador Dantas, 74, 13º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20031-205), solicitando informações acerca da existência de seguros, títulos de capitalização e planos de previdência privada em nome dos executados e, em caso positivo, o bloqueio e transferência, até o limite do valor exequendo (devidamente atualizado), para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil (agência 5905). SAO PAULO/SP, 14 de março de 2025. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- ELIANE GOMES DA SILVA
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11 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

1001102-56.2016.5.02.0080

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