1001103-37.2017.5.02.0264

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001103-37.2017.5.02.0264 RECLAMANTE: SEBASTIANA LOPES DOMINGOS RECLAMADO: METALURGICA ATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33a7338 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP para apreciação do requerimento de parcelamento da execução nos termos da petição de ID. e0fe1b5. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DECISÃO Vistos, etc. A executada propõe o parcelamento do crédito exequendo na forma do art. 916 do CPC, comprovando o depósito de R$ 153.233,36 (ID. 5778c86), o que satisfaz o requisito de 30% do crédito apurado. Também há comprovação dos depósitos de FGTS (ID. d729a6c) e recolhimento de contribuições sociais (ID. e1e41ba). Assim, por atender à maior efetividade da execução, com base na Resolução n. 203 do C. TST que edita a Instrução Normativa n. 39, art. 3º, inciso XXI, defiro o parcelamento requerido, obrigando-se a executada a pagar o saldo remanescente em 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, com incidência de correção monetária (IPCA) e juros de mora de 1% ao mês. Em caso de inadimplemento das parcelas, incidirá a multa prevista no artigo 916 do CPC, assim como iniciar-se-á a execução direta, abatendo-se valores comprovadamente pagos. Precluso à reclamada o prazo para apresentar embargos e iniciado o prazo da autora para os fins do art. 884 da CLT. Libere-se à exequente o depósito de ID. 5778c86 (R$ 153.233,36), bem como os demais depósitos indicados no extrato de ID. 9e21041, para satisfação parcial de seu crédito. Honorários advocatícios de sucumbência e honorários periciais serão satisfeitos ao final do parcelamento, atendidos os termos do art. 382, parágrafo único da Consolidação das Normas da Corregedoria. Intimem-se as partes. DIADEMA/SP, 17 de junho de 2026. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001103-37.2017.5.02.0264 RECLAMANTE: SEBASTIANA LOPES DOMINGOS RECLAMADO: METALURGICA ATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec8875c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Diadema, data abaixo. IARA CASTELAR DE PAULA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos, etc. Por se mostrar de acordo com o julgado, HOMOLOGO a conta elaborada pelo perito contábil (ID. f7c6b8a), fixando quantum debeatur em R$ 288.818,15, valor este correspondente ao principal corrigido, vigente em 01/04/2026, que será atualizado até o efetivo pagamento. Recolhimentos do FGTS no montante de R$ 15.875,94, vigente em 01/04/2026, que será atualizado até o efetivo depósito na conta vinculada da autora. Recolhimentos previdenciários na forma do julgado, sendo a cota-parte empregador no importe de R$ 74.217,30, em 01/04/2026, corrigível até o efetivo depósito. A cota-parte da reclamante corresponde ao importe de R$ 16.630,86, em 01/04/2026, corrigível até a data da dedução de seu crédito, por ocasião da liberação de valores. No tocante ao imposto de renda, conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 e na Instrução Normativa RFB nº 1558/2015 (que alterou o item V e acrescentou os itens VI e VII ao Anexo II, da IN RFB 1500/2014), encontra-se a reclamante dentro da faixa de isenção, tendo em vista a base de cálculo. Honorários advocatícios de sucumbência, correspondentes a 15% do valor da condenação, no importe de R$ 74.092,00, atualizado até 01/04/2026. Honorários periciais médico a cargo da reclamada, no montante de R$ 4.403,70 (01/04/2026), em favor do perito médico do Juízo, Sr. João Gualberto Pereira de Souza Filho, atualizáveis até o efetivo pagamento, na forma do julgado. Honorários periciais contábeis ora arbitrados em R$ 3.000,00, a cargo da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Custas processuais quitadas (ID. 83f95fa ; ID. c4e5bf0). Depósitos recursais recolhidos pela reclamada junto ao Banco do Brasil (ID. 83f95fa; ID. c4e5bf0; ID. 9423768), cujo valor atualizado para efeito de dedução no pagamento corresponde a , em 03/06/2026. Tendo em vista o montante incontroverso do crédito trabalhista, expeça-se alvará à reclamante para liberação em seu favor dos depósito recursais efetuados pela reclamada (ID. 83f95fa; ID. c4e5bf0; ID. 9423768). a reclamada, na pessoa de seu patrono constituído, para pagamento da diferença em 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. No mesmo prazo, deverá o exequente manifestar-se quanto ao interesse na execução de imediato dos atos necessários à constrição de bens que garantam a execução: Bacenjud, Renajud, Injojud, Arisp, Serajud e demais convênios à disposição deste E. TRT2, sendo seu silêncio entendido como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado. Ante o valor apurado do crédito previdenciário, a União. Intimem-se as partes. DIADEMA/SP, 03 de junho de 2026. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001103-37.2017.5.02.0264 RECLAMANTE: SEBASTIANA LOPES DOMINGOS RECLAMADO: METALURGICA ATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec8875c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Diadema, data abaixo. IARA CASTELAR DE PAULA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos, etc. Por se mostrar de acordo com o julgado, HOMOLOGO a conta elaborada pelo perito contábil (ID. f7c6b8a), fixando quantum debeatur em R$ 288.818,15, valor este correspondente ao principal corrigido, vigente em 01/04/2026, que será atualizado até o efetivo pagamento. Recolhimentos do FGTS no montante de R$ 15.875,94, vigente em 01/04/2026, que será atualizado até o efetivo depósito na conta vinculada da autora. Recolhimentos previdenciários na forma do julgado, sendo a cota-parte empregador no importe de R$ 74.217,30, em 01/04/2026, corrigível até o efetivo depósito. A cota-parte da reclamante corresponde ao importe de R$ 16.630,86, em 01/04/2026, corrigível até a data da dedução de seu crédito, por ocasião da liberação de valores. No tocante ao imposto de renda, conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 e na Instrução Normativa RFB nº 1558/2015 (que alterou o item V e acrescentou os itens VI e VII ao Anexo II, da IN RFB 1500/2014), encontra-se a reclamante dentro da faixa de isenção, tendo em vista a base de cálculo. Honorários advocatícios de sucumbência, correspondentes a 15% do valor da condenação, no importe de R$ 74.092,00, atualizado até 01/04/2026. Honorários periciais médico a cargo da reclamada, no montante de R$ 4.403,70 (01/04/2026), em favor do perito médico do Juízo, Sr. João Gualberto Pereira de Souza Filho, atualizáveis até o efetivo pagamento, na forma do julgado. Honorários periciais contábeis ora arbitrados em R$ 3.000,00, a cargo da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Custas processuais quitadas (ID. 83f95fa ; ID. c4e5bf0). Depósitos recursais recolhidos pela reclamada junto ao Banco do Brasil (ID. 83f95fa; ID. c4e5bf0; ID. 9423768), cujo valor atualizado para efeito de dedução no pagamento corresponde a , em 03/06/2026. Tendo em vista o montante incontroverso do crédito trabalhista, expeça-se alvará à reclamante para liberação em seu favor dos depósito recursais efetuados pela reclamada (ID. 83f95fa; ID. c4e5bf0; ID. 9423768). a reclamada, na pessoa de seu patrono constituído, para pagamento da diferença em 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. No mesmo prazo, deverá o exequente manifestar-se quanto ao interesse na execução de imediato dos atos necessários à constrição de bens que garantam a execução: Bacenjud, Renajud, Injojud, Arisp, Serajud e demais convênios à disposição deste E. TRT2, sendo seu silêncio entendido como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado. Ante o valor apurado do crédito previdenciário, a União. Intimem-se as partes. DIADEMA/SP, 03 de junho de 2026. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001103-37.2017.5.02.0264 RECLAMANTE: SEBASTIANA LOPES DOMINGOS RECLAMADO: METALURGICA ATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 913c8f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, tendo os acórdãos de IDs bedb64c e d6647b5 ampliado a condenação. Diadema, data abaixo. MATTHEUS NEGRAO SILVA DESPACHO Vistos, etc. Apresente o reclamante, em 8 (oito) dias, os cálculos de liquidação, inclusive com a demonstração do IR e INSS (cota empregado e empregador), sob pena de se terem como corretos os valores liquidados a serem apresentados pela reclamada por oportuna intimação. Preferencialmente, para conclusão mais célere e eficiente da fase de liquidação, apresente a parte cálculos formulados no PJE-Calc Cidadão, com juntada do respectivo arquivo no formato .pjc diretamente no PJE (aba “Anexar petições ou documentos”; opção “Adicionar”). Informações úteis sobre instalação e funcionalidades do PJE-Calc podem ser obtidas no sítio eletrônico . Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, tornem conclusos os autos. Vistas ao reclamante do id 20662a7. Int. DIADEMA/SP, 04 de fevereiro de 2026. JOAO FELIPE ARRIGONI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- METALURGICA ATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001103-37.2017.5.02.0264 RECLAMANTE: SEBASTIANA LOPES DOMINGOS RECLAMADO: METALURGICA ATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 913c8f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, tendo os acórdãos de IDs bedb64c e d6647b5 ampliado a condenação. Diadema, data abaixo. MATTHEUS NEGRAO SILVA DESPACHO Vistos, etc. Apresente o reclamante, em 8 (oito) dias, os cálculos de liquidação, inclusive com a demonstração do IR e INSS (cota empregado e empregador), sob pena de se terem como corretos os valores liquidados a serem apresentados pela reclamada por oportuna intimação. Preferencialmente, para conclusão mais célere e eficiente da fase de liquidação, apresente a parte cálculos formulados no PJE-Calc Cidadão, com juntada do respectivo arquivo no formato .pjc diretamente no PJE (aba “Anexar petições ou documentos”; opção “Adicionar”). Informações úteis sobre instalação e funcionalidades do PJE-Calc podem ser obtidas no sítio eletrônico . Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, tornem conclusos os autos. Vistas ao reclamante do id 20662a7. Int. DIADEMA/SP, 04 de fevereiro de 2026. JOAO FELIPE ARRIGONI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SEBASTIANA LOPES DOMINGOS