Processo Nº 1001110-36.2017.5.02.0003 - AGRAVO DE PETIÇÃO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001110-36.2017.5.02.0003 - AGRAVO DE PETIÇÃO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

26 mai 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: BANCO BRADESCO S.A., TELEFONICA BRASIL S.A., ATENTO BRASIL S/A, MARCELO SANTOS DA SILVA
Advogados: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 513/DF), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO (OAB 327651/SP), JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS (OAB 388134/SP), FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB 208092/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001110-36.2017.5.02.0003 RECLAMANTE: MARCELO SANTOS DA SILVA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0d95f9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. THIAGO SOUZA BARROS DECISÃO Vistos... Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que o acórdão de ID d1c33df, reformou a sentença de 1º grau, deferindo ao autor o direito ao recebimento do adicional de periculosidade, bem como condenando à 1ª reclamada ao pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 1.000,00. Contudo, observo que na sentença de liquidação assim ficou consignado: "Os honorários periciais de R$ 500,00 ficam a cargo de União, pois a reclamante é beneficiária da Justiça Gratuita". Sendo assim, reconsidero, em parte, a sentença de liquidação para que a 1ª reclamada comprove o pagamento de R$ 1.000,00, em 15 dias, a título de honorários periciais, sob pena de execução. Comprovado, transfira-se o valor ao perito Guilherme Paraguai Donati. Verifico, ainda, que há disponível na conta judicial o depósito recursal da 2ª reclamada, no importe de R$ 9.513,16, em 08/05/2019, pendente de liberação. Sendo assim, após o cumprimento do acima determinado, transfira-se o depósito recursal à 2ª reclamada, que deverá apresentar seus dados bancários, bem como liberem-se as apólices. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO SANTOS DA SILVA

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26 mai 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: BANCO BRADESCO S.A., TELEFONICA BRASIL S.A., ATENTO BRASIL S/A, MARCELO SANTOS DA SILVA
Advogados: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 513/DF), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO (OAB 327651/SP), JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS (OAB 388134/SP), FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB 208092/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.

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26 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
Vice-Presidência Judicial
Classe
AGRAVO DE PETIÇÃO
Destinatários
BANCO BRADESCO S.A., ATENTO BRASIL S/A, VIVO S.A., MARCELO SANTOS DA SILVA
Advogados
IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES (OAB 394890/SP), MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (OAB 82402/SP), JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS (OAB 388134/SP), WALERIA MENDES MAGALHAES (OAB 366251/SP), LUCIANA CASTANHEIRA PERRELLA (OAB 412646/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PERSIO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO AP 1001110-36.2017.5.02.0003 AGRAVANTE: MARCELO SANTOS DA SILVA AGRAVADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f72a88e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTAAP-1001110-36.2017.5.02.0003 - Turma 2Tramitação Preferencial Recorrente(s):1. ATENTO BRASIL S/AAdvogado(a)(s):1. MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (SP - 82402)1. JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS (SP - 388134)1. IVAN CARLOS DE ALMEIDA (SP - 173886)1. KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES (SP - 394890)1. WALERIA MENDES MAGALHAES (SP - 366251)Recorrido(a)(s):1. MARCELO SANTOS DA SILVA2. BANCO BRADESCO S.A.3. VIVO S.A.Advogado(a)(s):1. LUCIANA CASTANHEIRA PERRELLA (SP - 412646)2. FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (SP - 261844)3. JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS (SP - 388134)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 07/06/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 18/06/2024 - id. acfa0a7 ).Regular a representação processual, id. 7312bcb, 00a50c1.A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo / Deserção.Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST).No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu.DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /em SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
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26 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PERSIO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO AP 1001110-36.2017.5.02.0003 AGRAVANTE: MARCELO SANTOS DA SILVA AGRAVADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f72a88e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTAAP-1001110-36.2017.5.02.0003 - Turma 2Tramitação Preferencial Recorrente(s):1. ATENTO BRASIL S/AAdvogado(a)(s):1. MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (SP - 82402)1. JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS (SP - 388134)1. IVAN CARLOS DE ALMEIDA (SP - 173886)1. KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES (SP - 394890)1. WALERIA MENDES MAGALHAES (SP - 366251)Recorrido(a)(s):1. MARCELO SANTOS DA SILVA2. BANCO BRADESCO S.A.3. VIVO S.A.Advogado(a)(s):1. LUCIANA CASTANHEIRA PERRELLA (SP - 412646)2. FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (SP - 261844)3. JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS (SP - 388134)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 07/06/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 18/06/2024 - id. acfa0a7 ).Regular a representação processual, id. 7312bcb, 00a50c1.A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo / Deserção.Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST).No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu.DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /em SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

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