1001111-02.2016.5.02.0441

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ACum 1001111-02.2016.5.02.0441 AUTOR: SINDICATO DOS PROFESSORES DE SANTOS E REGIAO RÉU: INSTITUTO DE EDUCACAO ALTAIR JOSE MARQUES - ATENEU SANTISTA JUNIOR LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f74e2b3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 04/02/2026 CLAUDIA ROSA TASINAZIO Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos, RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO Após a decisão id c3376e4 em que se determinou as exclusões de substituídos e reapresentação de cálculos, a RÉ apresentou conforme id ab0035f . O Réu limitou apenas a impugnar os cálculos sob alegação de majoração e apresentou cálculos com valores muito abaixo dos valores homologados no id 0ef0c1a. Sendo certo que não se trata de embargos à execução para eventual alteração dos valores, e sim, apenas readequação para exclusão de alguns substituídos. Julgo corretos os cálculos do Sindicato Autor no id ab0035f . CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO RETIFICADORA 1) Isto posto, HOMOLOGO os cálculos reapresentado pelo AUTOR (ID ab0035f ), atualizados até 16/08/2025, e fixo os valores da condenação em: Principal: 38.288,84Juros: 29.603,77TOTAL: 67.892,61 São devidos, ainda, pela reclamada: FGTS para depósito em conta vinculada R$ 16.133,42, sendo R$ 9.182,59 de principal + R$ 6.950,83 de juros de mora;Honorários advocatícios devidos ao patrono do autor R$ 12.603,90 2) A correção monetária e juros observará expressamente os parâmetros fixados pela decisão vinculante do STF proferida na ADC 58 e da Lei nº 14.905/24, conforme abaixo: 1) Fase pré-judicial:a) correção monetária, pelo IPCA-Eb) juros, pela TRD 2) Fase judicial:a) Sem correção a partir do ajuizamento até 29/08/2024b) correção monetária, pelo IPCA a partir de 30/08/2024c) JUROS:c1) até 29/08/2024, pela SELIC SIMPLES (ADC 58 e 59);c2) a partir de 30 de agosto de 2024, pela TAXA LEGAL (art 406, CC, com a redação dada pela Lei 14.905, de 2024) 3) Mantidas as demais disposições da homologação (Id 0ef0c1a). 4) Atente-se o autor a todas as pesquisas que já foram realizadas e, com base em tudo o que ocorreu na presente execução, apresente em 30 dias, pedido fundamentado das pesquisas que pretende requerer. Aguarde-se provocação do exequente, em tarefa apropriada, devendo atentar-se sobre seu ônus na indicação de meios efetivos e inéditos ao prosseguimento da execução, ressalvando-se que pedido genérico ou mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo previsto no art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT c/c a Súmula nº 327 do E. STF, podendo a recalcitrância configurar a hipótese prevista no inciso II, do art.77 do CPC. Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos com a indicação de outros meios efetivos ao prosseguimento da execução. Consigno que interrupção de prescrição ou decurso do prazo previsto no art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT, SOMENTE ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568, art. 8º, §1º, CLT e art. 889, CLT). Intime-se. SANTOS/SP, 04 de fevereiro de 2026. NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MYRTHES EDUARDA MARQUES ZAMGIROLAMI

- MARCELY CRISTINA MARQUES PASCHOA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ACum 1001111-02.2016.5.02.0441 AUTOR: SINDICATO DOS PROFESSORES DE SANTOS E REGIAO RÉU: INSTITUTO DE EDUCACAO ALTAIR JOSE MARQUES - ATENEU SANTISTA JUNIOR LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3376e4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 04/08/2025 CLAUDIA ROSA TASINAZIO Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos. A RÉ requer as exclusões dos substituídos conforme id a79f143. O período desta ação é de 2012 a 2016, sendo deferido nesses autos: - multa por atraso no pagamento da remuneração mensal; - FGTS; - Cesta básica de novembro e dezembro/2016; - dobra de férias + 1/3 de 2016; - multa normativas O sindicato no id 26f395b, manifesta-se postulando, em suma, pelas exclusões da Carolina e Elen, e mantendos os demais. Defiro as exclusões da Carolina Lisboa de Castro e Elen Moraes Alves de Souza, conforme requerido pelo autor, mantendo os demais substituídos, todavia, com as observações abaixo: Lilian Costa de Almeida: excluir dos cálculos o FGTSSelma Aparecida Molina: excluir dos cálculos o FGTSMariana Marion: excluir dos cálculos o FGTSVinicius dos Santos Canelas: excluir dos cálculos o FGTS DOS CÁLCULOS Intime-se o AUTOR a reapresentar, em 08 dias, de forma fundamentada, cálculos de liquidação nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT, devendo zelar para atender aos seguintes parâmetros: 1) Cálculos devidamente atualizados, com resumo contendo valor total da conta, separando-se o principal dos juros de mora, bem como individualizando cada verba e indicando expressamente o percentual do juros, a data de atualização dos cálculos, e o índice de correção monetária utilizado. 2) A correção monetária e juros observará expressamente os parâmetros fixados pela decisão vinculante do STF proferida na ADC 58 e da Lei nº 14.905/24, conforme abaixo: 1) Fase pré-judicial:a) correção monetária, pelo IPCA-Eb) juros, pela TRD 2) Fase judicial:a) Sem correção a partir do ajuizamento até 29/08/2024b) correção monetária, pelo IPCA a partir de 30/08/2024c) JUROS:c1) até 29/08/2024, pela SELIC SIMPLES (ADC 58 e 59);c2) a partir de 30 de agosto de 2024, pela TAXA LEGAL (art 406, CC, com a redação dada pela Lei 14.905, de 2024) caso tenha havido condenação ao pagamento de FGTS, os valores devidos devem ser atualizados na forma da OJ 302 da SDI-I; 3) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente no PJECALC e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT Nº 284, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. 4) Advirto, outrossim, o RECLAMANTE, que observe atentamente os termos do comando cognitivo quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a majoração de títulos e valores manifestamente deferidos, aumentando indevidamente a execução, poderá configurar a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774, do CPC, no importe de 20% sobre o valor do crédito em favor da União. 5) Decorrido o prazo acima, e independentemente de nova intimação, a RECLAMADA poderá impugnar os cálculos apresentados no prazo de 08 (oito) dias, de forma fundamentada, com a indicação expressa dos itens e valores objeto da discordância e apresentar os cálculos que entende devidos, sob pena de preclusão. No silêncio, presumir-se-á concordância com os cálculos do exequente. Em caso de apresentação dos cálculos fora do prazo ora estipulado, a Reclamada deverá ser intimada a impugnar os cálculos nos termos do caput deste item. SANTOS/SP, 04 de agosto de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS PROFESSORES DE SANTOS E REGIAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ACum 1001111-02.2016.5.02.0441 AUTOR: SINDICATO DOS PROFESSORES DE SANTOS E REGIAO RÉU: INSTITUTO DE EDUCACAO ALTAIR JOSE MARQUES - ATENEU SANTISTA JUNIOR LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d46812e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 08/01/2025 Viviane Farias Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Pet's id's 78e88c8 e b28b199: Primeiramente, cabe ressaltar que o autor cumpriu o determinado por este Juízo, manifestando-se nos autos (id 78e88c8). A executada deverá indicar os substituídos, constantes nos cálculos de liquidação de id 099361f, que serão excluídos da presente execução após a comprovação do pagamento em ação individual, em 10 dias. Intimem-se. SANTOS/SP, 09 de janeiro de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MYRTHES EDUARDA MARQUES ZAMGIROLAMI

- MARCELY CRISTINA MARQUES PASCHOA