1001111-39.2020.5.02.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001111-39.2020.5.02.0060 RECLAMANTE: GIVALDO SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7859fc8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição do exequente requerendo Requer o reclamante a expedição de ofício às empresas SEM PARAR e CONECTCAR, a fim de obter informações sob a existência de veículos em nome da Executada. SAO PAULO/SP, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DECISÃO Vistos.... Indefiro a expedição de ofícios às empresas “Sem Parar” e “Conectcar” para fins de localização do veículo, eis que não há comprovação de que tais empresas detenham, de forma segura e inequívoca, a localização atual do veículo em questão, o que torna a medida desproporcional frente aos princípios da razoabilidade e da efetividade da execução (art. 805 do CPC). Reforce-se que o sistema RENAJUD continua sendo a via adequada e prevista em lei para restrição e localização de veículos, sendo desnecessária a atuação paralela e dispersa por meio de canais privados sem previsão normativa expressa. Intime-se o exequente para, no prazo de 30(trinta) dias, dar novos parâmetros ao prosseguimento da execução. Para tanto, deverá consultar os autos, deforma atenta e criteriosa, abstendo-se de requerer providência inútil ou já superada. Na inércia, e independentemente de qualquer nova determinação ou intimação, registre a Secretaria o sobrestamento do feito, por execução frustrada, onde aguardará provocação do interessado, com observância do artigo 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2025. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GIVALDO SANTOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001111-39.2020.5.02.0060 RECLAMANTE: GIVALDO SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebd98e4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista os resultados das diligências realizadas junto ao GAEPP em face da executada. SAO PAULO/SP, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DECISÃO Vistos.... Inclua a executada junto ao BNDT.(FEITO) Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em 30(trinta) dias. No silêncio, registre a Secretaria o sobrestamento do feito, por execução frustrada, observando a aplicação do instituto da prescrição intercorrente. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 06 de junho de 2025. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GIVALDO SANTOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001111-39.2020.5.02.0060 RECLAMANTE: GIVALDO SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdce2c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de mérito (Procedência em Parte de Ação), com o afastamento da condenação subsidiária imposta ao 2º reclamado, Estado de São Paulo. SAO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos.... Exclua a Secretaria o ente público do polo passivo. (FEITO) Após, intime-se o autor para apresentar os cálculos de liquidação, em 08(oito) dias, incluindo os valores relativos à contribuição previdenciária (cota-parte empregador/empregado), se incidente, utilizando, preferencialmente, a planilha de cálculos do PJe Calc. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2024. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GIVALDO SANTOS DE SOUZA