1001111-84.2016.5.02.0058

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001111-84.2016.5.02.0058 RECLAMANTE: MARIA DOLORES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eef816 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, 30 de julho de 2024.RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIOAnalista Judiciário - Área Administrativa DESPACHOVistos.Ante o requerido em #id:7ba5eef, liberem-se os valores quitados à reclamante, mediante transferência para a conta indicada na citada manifestação, e aos respectivos peritos.Registre-se o recolhimento das contribuições previdenciárias, apresentado em #id:95454cd.Após, conclusos para extinção, arquivamento e liberação da apólice apresentada.

SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001111-84.2016.5.02.0058 RECLAMANTE: MARIA DOLORES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea66891 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, 10 de julho de 2024.RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIOAnalista Judiciário - Área AdministrativaDESPACHOVistos.Intime-se a reclamante para ciência do movimento processual de #id:23b9814, devendo manifestar-se no prazo de 10 dias.Silente, sobresteja-se, salientando-se o disposto no art 11-A da CLT.Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2024. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001111-84.2016.5.02.0058 RECLAMANTE: MARIA DOLORES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d66bca6 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, 16 de maio de 2024.RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIOAnalista Judiciário - Área Administrativa DECISÃOVistos.Constou expressamente na sentença de #id:4d5c9cf que "em caso de apresentação de agravo, deverá apresentar guia paga com a quitação do valor referente ao valor incontroverso, sob pena de não processamento do recurso".Em seu agravo interposto em #id:2e9a76c, a reclamada ATENTO BRASIL S/A aponta o valor incontroverso de R$ 33.052,76 e argumenta que o recurso está garantido pela apólice de seguro fiança apresentado quando da oposição de Embargos à Execução.Entretanto, razão não lhe assiste.Prevê a Súmula nº 1 do Eg. TRT da 2ª Região:1 - Execução trabalhista definitiva. Cumprimento da decisão. (RA n. 06/2002 - DJE 28/06/2002)O cumprimento da decisão se dará com o pagamento do valor incontroverso em 48 horas, restando assim pendente apenas o controvertido saldo remanescente, que deverá ser garantido com a penhora.Apesar de ter sido delimitado pela reclamada o valor incontroverso, não houve o depósito do valor incontroverso - repise-se, por ela própria indicado.Pelo exposto não recebo o Agravo de Petição interposto por ATENTO BRASIL S/A.Intimem-se. Após, conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento. SAO PAULO/SP, 17 de maio de 2024. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001111-84.2016.5.02.0058 RECLAMANTE: MARIA DOLORES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d66bca6 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, 16 de maio de 2024.RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIOAnalista Judiciário - Área Administrativa DECISÃOVistos.Constou expressamente na sentença de #id:4d5c9cf que "em caso de apresentação de agravo, deverá apresentar guia paga com a quitação do valor referente ao valor incontroverso, sob pena de não processamento do recurso".Em seu agravo interposto em #id:2e9a76c, a reclamada ATENTO BRASIL S/A aponta o valor incontroverso de R$ 33.052,76 e argumenta que o recurso está garantido pela apólice de seguro fiança apresentado quando da oposição de Embargos à Execução.Entretanto, razão não lhe assiste.Prevê a Súmula nº 1 do Eg. TRT da 2ª Região:1 - Execução trabalhista definitiva. Cumprimento da decisão. (RA n. 06/2002 - DJE 28/06/2002)O cumprimento da decisão se dará com o pagamento do valor incontroverso em 48 horas, restando assim pendente apenas o controvertido saldo remanescente, que deverá ser garantido com a penhora.Apesar de ter sido delimitado pela reclamada o valor incontroverso, não houve o depósito do valor incontroverso - repise-se, por ela própria indicado.Pelo exposto não recebo o Agravo de Petição interposto por ATENTO BRASIL S/A.Intimem-se. Após, conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento. SAO PAULO/SP, 17 de maio de 2024. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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