1001111-84.2016.5.02.0446

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001111-84.2016.5.02.0446 RECLAMANTE: GASPAR STREMEL NETO RECLAMADO: RUMO MALHA PAULISTA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6ea722 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP, certificando que o Agravo de Petição de apresentado pela executada RUMO MALHA PAULISTA S.A. encontra-se tempestivo, subscrito por advogado que tem procuração nos autos, e a execução encontra-se garantida. SANTOS/SP, data abaixo. ROBERTA MACHADO BALLIANO DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos. Processe-se, em termos. Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta no prazo de 8 dias. Libere-se ao reclamante e ao Sr. Perito o valor incontroverso, apontado pela reclamada na planilha de ID 29a5045. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SANTOS/SP, 25 de fevereiro de 2026. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GASPAR STREMEL NETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001111-84.2016.5.02.0446 RECLAMANTE: GASPAR STREMEL NETO RECLAMADO: RUMO MALHA PAULISTA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c28e2d8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. KARINA MILAN ARANTES DESPACHO Vistos ID eccdb86 - Intime-se o i. vistor para que apresente os esclarecimentos que se fizerem necessários diante dos embargos ora apresentados no prazo de 10 dias. Sobrevindo os esclarecimentos periciais, voltem os autos conclusos para julgamento. SANTOS/SP, 30 de setembro de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GASPAR STREMEL NETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001111-84.2016.5.02.0446 : GASPAR STREMEL NETO : RUMO MALHA PAULISTA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ab65df proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP, informando a V. Exa., da seguinte tramitação: SANTOS, 13/04/2025. ANDREA RENATA RODRIGUES MANSO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ação distribuída em 20/07/2016 e transitada em julgado em 18/09/2024, aplicados os parâmetros fixados na sentença e acórdão IDS ccd8fed e 139ba84. Acolho os esclarecimentos do perito e HOMOLOGO o laudo pericial devidamente apresentado no ID ae0071c. De acordo com a decisão do ADC 58 será utilizada a TR até 24.03.2015 e o IPCA-E a partir de 25.03.2015 como índice de correção monetária, conforme determinação do despacho ID 68e181a. Juros de 1% ao mês, pro rata die, a partir da propositura da ação (Súmula 200). Arbitro em favor do perito contábil honorários no valor de R$ 3.900,00, que serão suportados pela reclamada, haja vista que deu causa à execução, quando frustrou o pagamento dos direitos trabalhistas em momento oportuno. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais, sendo de responsabilidade do autor o INSS (R$ 290,32 em 01/12/2024) e o imposto de renda (não há), devendo para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. Em caso de alteração da legislação tributária na oportunidade do efetivo recebimento do crédito pelo reclamante, o imposto de renda eventualmente incidente será descontado de seu crédito. RESUMO DOS VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA: -Crédito da autora bruto= R$ 26.316,53 em 01/12/2024; -Juros de mora= R$ 26.413,02 em 01/12/2024; -Custas da condenação = recolhidas no ID 55b1e33; -INSS (cota-reclamante-deduzir) = R$ 290,32 em 01/12/2024; -INSS(cota-reclamada)= R$ 5.589,18 em 01/12/2024; -Honorários do perito contábil Marcelo F. Nogueira=R$ 3.900,00, em 01/12/2024. Liberem-se os depósitos recursais IDS 2ba45b3 e 2311b9a (R$ 9.828,51 em 03/02/2020 e R$ 5.171,49 em 30/03/2021) a favor do exequente, tendo em vista que se trata de valor incontroverso. Deverá o autor informar o valor soerguido para cálculo do crédito remanescente. Após, notifique-se a reclamada para pagamento da diferença no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa do advogado constituído, pois os institutos inadimplemento e insolvência têm conceitos distintos e não se confundem. O inadimplemento requer tão somente o não pagamento de obrigação exigível, como no caso da sentença transitada em julgado, já a insolvência, total ausência de bens passíveis de garantir a execução. Decorrido o prazo legal e persistindo o inadimplemento, iniciar-se-á a execução. Não havendo o pagamento espontâneo da dívida pela ré, expeça-se mandado ao GAEPP para pesquisa patrimonial, por meio do sistema ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, com uso dos convênios SISBAJUD – abrange Fintechs, RENAJUD, INFOJUD, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, CNIB e SERASAJUD em face do(s) executado(s), no prazo de até 60 dias. Oficie ao E. TRT da 2ª Região a fim de requisitar o pagamento dos honorários periciais do médico Arnaldo T. Ribeiro, fixados em R$ 800,00, em 24/01/2020. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013 e PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.). Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão ser recolhidos em guias próprias. Eventual impugnação à presente decisão pela reclamada deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução. Em caso de oposição de Agravo de Petição pela reclamada e havendo depósito, libere-se de imediato o valor incontroverso. Se o réu efetuar pagamento diretamente ao autor, sem deduções tributárias ou de qualquer outro encargo do exequente, implicará na responsabilização daquele pelos débitos e recolhimentos. SANTOS/SP, 17 de abril de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RUMO MALHA PAULISTA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001111-84.2016.5.02.0446 : GASPAR STREMEL NETO : RUMO MALHA PAULISTA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ab65df proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP, informando a V. Exa., da seguinte tramitação: SANTOS, 13/04/2025. ANDREA RENATA RODRIGUES MANSO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ação distribuída em 20/07/2016 e transitada em julgado em 18/09/2024, aplicados os parâmetros fixados na sentença e acórdão IDS ccd8fed e 139ba84. Acolho os esclarecimentos do perito e HOMOLOGO o laudo pericial devidamente apresentado no ID ae0071c. De acordo com a decisão do ADC 58 será utilizada a TR até 24.03.2015 e o IPCA-E a partir de 25.03.2015 como índice de correção monetária, conforme determinação do despacho ID 68e181a. Juros de 1% ao mês, pro rata die, a partir da propositura da ação (Súmula 200). Arbitro em favor do perito contábil honorários no valor de R$ 3.900,00, que serão suportados pela reclamada, haja vista que deu causa à execução, quando frustrou o pagamento dos direitos trabalhistas em momento oportuno. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais, sendo de responsabilidade do autor o INSS (R$ 290,32 em 01/12/2024) e o imposto de renda (não há), devendo para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. Em caso de alteração da legislação tributária na oportunidade do efetivo recebimento do crédito pelo reclamante, o imposto de renda eventualmente incidente será descontado de seu crédito. RESUMO DOS VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA: -Crédito da autora bruto= R$ 26.316,53 em 01/12/2024; -Juros de mora= R$ 26.413,02 em 01/12/2024; -Custas da condenação = recolhidas no ID 55b1e33; -INSS (cota-reclamante-deduzir) = R$ 290,32 em 01/12/2024; -INSS(cota-reclamada)= R$ 5.589,18 em 01/12/2024; -Honorários do perito contábil Marcelo F. Nogueira=R$ 3.900,00, em 01/12/2024. Liberem-se os depósitos recursais IDS 2ba45b3 e 2311b9a (R$ 9.828,51 em 03/02/2020 e R$ 5.171,49 em 30/03/2021) a favor do exequente, tendo em vista que se trata de valor incontroverso. Deverá o autor informar o valor soerguido para cálculo do crédito remanescente. Após, notifique-se a reclamada para pagamento da diferença no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa do advogado constituído, pois os institutos inadimplemento e insolvência têm conceitos distintos e não se confundem. O inadimplemento requer tão somente o não pagamento de obrigação exigível, como no caso da sentença transitada em julgado, já a insolvência, total ausência de bens passíveis de garantir a execução. Decorrido o prazo legal e persistindo o inadimplemento, iniciar-se-á a execução. Não havendo o pagamento espontâneo da dívida pela ré, expeça-se mandado ao GAEPP para pesquisa patrimonial, por meio do sistema ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, com uso dos convênios SISBAJUD – abrange Fintechs, RENAJUD, INFOJUD, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, CNIB e SERASAJUD em face do(s) executado(s), no prazo de até 60 dias. Oficie ao E. TRT da 2ª Região a fim de requisitar o pagamento dos honorários periciais do médico Arnaldo T. Ribeiro, fixados em R$ 800,00, em 24/01/2020. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013 e PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.). Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão ser recolhidos em guias próprias. Eventual impugnação à presente decisão pela reclamada deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução. Em caso de oposição de Agravo de Petição pela reclamada e havendo depósito, libere-se de imediato o valor incontroverso. Se o réu efetuar pagamento diretamente ao autor, sem deduções tributárias ou de qualquer outro encargo do exequente, implicará na responsabilização daquele pelos débitos e recolhimentos. SANTOS/SP, 17 de abril de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GASPAR STREMEL NETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001111-84.2016.5.02.0446 RECLAMANTE: GASPAR STREMEL NETO RECLAMADO: RUMO MALHA PAULISTA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b54647 proferido nos autos. DESPACHO Ante a divergência dos cálculos apresentados pelas partes, com fulcro no art. 879, § 6º, da CLT, nomeio o perito contábil Marcelo Francisco Nogueira - email: [email protected], que deverá apresentar o laudo em 30 dias úteis. Diante do artigo 22 da Resolução CSJT 185, o perito deverá apresentar os cálculos de liquidação a partir de 01/01/2021 obrigatoriamente em PDF e com o arquivo "pjc" exportado pelo Pje-Calc. Deverá o perito apresentar os cálculos, utilizando como índice de correção monetária o que foi indicado em sentença transitada em julgado, caso não tenha sido indicado o índice na sentença de mérito, deverá o perito aplicar na fase pré-judicial o IPCA-E e os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic. Deverá o perito apresentar o cálculo incluindo todas as verbas deferidas na sentença de mérito, atualizadas até a data da apresentação do cálculo, por exemplo: deve ser incluído o honorário do perito da fase de conhecimento, custas, e etc, tendo em vista o novo sistema de atualização de cálculos. Deverá ser incluído o resumo dos cálculos no sistema PJe, anexando o documento em formato PJC, para a secretaria efetuar a atualização e liberação dos alvarás. Para o cálculo do imposto de renda deverá ser observada a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, a instrução Normativa RFB nº 1500/2014, e a lei vigente. Para o cálculo das contribuições previdenciárias também deverão ser observados os termos do título executivo e, no silêncio, deverá ser aplicada a Súmula nº 368 do C. TST e apuração será mês a mês, com a aplicação das alíquotas previstas na legislação específica, respeitando o limite do salário de contribuição. O perito deverá observar os limites da condenação subsidiária, porventura existente. Tendo em vista que não se trata de prova técnica, mas de apuração do quantum debeatur, não há necessidade de oferta de quesitos pelas partes, já que os parâmetros estão no título executivo em cumprimento. Intimem-se as partes e o perito. SANTOS/SP, 11 de dezembro de 2024. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RUMO MALHA PAULISTA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001111-84.2016.5.02.0446 RECLAMANTE: GASPAR STREMEL NETO RECLAMADO: RUMO MALHA PAULISTA S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF. Em observância ao item ‘iii’ da modulação de efeitos emitida pelo Eg. STF no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, deverá apresentar seus cálculos, utilizando como índice de correção monetária o que foi indicado na sentença transitada em julgado. Caso não tenha sido indicado o índice na sentença de mérito, deverá ser utilizado para correção do crédito o índice IPCA-E até a data do ajuizamento da ação (exclusive) e a subsequente atualização com a Taxa Selic a partir de então (inclusive), sem o cômputo de juros, conforme decisão em caráter de repercussão geral das referidas ações diretas de constitucionalidade. Diante do que dispõe o artigo 22, §6º da Resolução CSJT 185, a parte deverá apresentar os cálculos de liquidação obrigatoriamente em PDF e com o arquivo "pjc" exportado pelo Pje-Calc. SANTOS/SP, 23 de setembro de 2024. ALBERTO LUIZ SIMOES CALDEIRA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- GASPAR STREMEL NETO