1001111-86.2016.5.02.0607

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001111-86.2016.5.02.0607 RECLAMANTE: GILVANETE RODRIGUES DE SOUZA RECLAMADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS CABELEIREIRA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 968dabf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho, Dra. MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Desarquivem-se os autos, diante do e.mail encaminhado pela executada, juntado sob ID 166aa93, alegando que persiste a inscrição de restrição pelo SERASAJUD. Consultando-se os autos, com atenção à decisão de ID 3a2746c, observa-se que foi providenciada retirada de todas as restrições existentes, conforme certificado em IDs fcba555, 4682b61, 7cc2f66. ATRIBUI-SE FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO, para que os executados MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS CABELEIREIRA ME, CNPJ 14.***.***/0001-00 , MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS, CPF 363.***.***-03 e MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS, CNPJ 26.***.***/0001-98 , diligenciem diretamente perante o SERASAJUD, para que sejam retiradas as restrições existentes em seus assentamentos/sistemas, tendo em vista a extinção da execução. Embora conste certidão do Oficial de Justiça nos autos, prossiga a Secretaria à consulta no sistema SERASAJUD e, ainda constando a inscrição, que seja efetuada sua retirada. Intime-se Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2026. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GILVANETE RODRIGUES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001111-86.2016.5.02.0607 RECLAMANTE: GILVANETE RODRIGUES DE SOUZA RECLAMADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS CABELEIREIRA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a2746c proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, Homologa-se a novação de acordo de Id. 7b16cdd, consignando-se que a última parcela do pagamento ocorrerá em 24.11.2025, no importe de R$ 1.858,00. Mantidas as demais cominações. Excluam-se os devedores do BNDT, SERASAJUD e CNIB e outras eventuais restrições já inseridas. Sobreste-se até o integral cumprimento. Sem mais. SAO PAULO/SP, 23 de junho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS CABELEIREIRA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001111-86.2016.5.02.0607 RECLAMANTE: GILVANETE RODRIGUES DE SOUZA RECLAMADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS CABELEIREIRA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a44e886 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho, DRA. MARIZA SANTOS DA COSTA, à vista do que consta determinado. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Intime-se a parte exequente, para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, no prazo de vinte dias, diante do certificado pelo Oficial de Justiça. Defere-se à parte exequente a visibilidade dos documentos juntados aos autos, ressaltando que as informações sigilosas contidas nas declarações deverão ser única e exclusivamente utilizadas para o deslinde da presente execução, ficando o patrono da parte advertido de suas responsabilidades legais, diante de eventual desvio de finalidade das mesmas. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determina-se desde já o sobrestamento do feito, com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, parágrafo 1º da CLT, artigo 2º da IN n.º 41/2018, do TST e artigo 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intime-se. Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 07 de outubro de 2024. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS CABELEIREIRA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001111-86.2016.5.02.0607 : GILVANETE RODRIGUES DE SOUZA : MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS CABELEIREIRA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed513e3 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, Homologo o acordo de ID. 7e0a507 para que produza seus legais efeitos. Valor do acordo R$ 18.000,00, pagos em 8 parcelas, tendo sido a primeira paga em 22.04.2025. A reclamada pagará, ainda, o importe de R$ 2.000,00 a título de honorários periciais. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do vencimento da última parcela. As partes convencionam que os depósitos bancários nas datas estabelecidas poderão ser efetuados em cheque ou em dinheiro. Caso haja alguma divergência nos dados mencionados acima, a reclamada terá o prazo de 5 dias úteis para pagar mediante cheque administrativo sem a incidência de multa. Eventual manifestação do autor sobre ausência de recebimento deverá ser específica e taxativa. O Autor deve diligenciar, inclusive diretamente junto à ré, se, efetivamente houve o descumprimento da obrigação, sob pena de incidência do artigo 940 CC/2002 em caso de cobrança indevida. Multa de 50% sobre o valor das parcelas inadimplidas (sobre as parcelas não pagas no vencimento ou sobre o valor do acordo no caso de uma única parcela), sem prejuízo da atualização do débito a ser realizada pela SELIC (que inclui juros e correção monetária) a partir do inadimplemento ( conforme julgamento das ADC 58 e 59 STF em 18/12/2020) com vencimento antecipado das parcelas em aberto na hipótese de atraso das parcelas superior a 30 dias. Registre-se que a ré terá uma carência de até 2 (dois) dias para a incidência da multa em cada parcela. Custas processuais pela Reclamada, no valor de R$ 360,00, calculadas sobre o valor do acordo, que deve ter seu recolhimento comprovado nos autos no prazo de 30 dias da última parcela do acordo sob pena de execução direta. À Reclamada para que comprove o pagamento nos autos, no prazo de 30 dias da última parcela do acordo e sob pena de execução direta, do valor de R$ 840,71 e R$ 1.509,00, referente às contribuições previdenciárias cota parte reclamante e reclamada, respectivamente, restando autorizado o abatimento do importe bloqueado (R$ 660,00), cuja liberação aos cofres públicos a título de contribuição previdenciária cota parte reclamante resta desde já determinada. Cumprido o acordo, o(a) autor(a) dará plena quitação da presente ação, do extinto contrato de trabalho e da relação jurídica havida entre as partes para nada mais reclamar, seja a que título for. Dispensada a intimação do INSS nos termos do Provimento GP/CR 13/2006 combinado com a PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU N° 47, de 07.07.2023. Desta feita, extinto o processo com resolução de mérito consoante art. 487, III, "b" c/c 924, II, ambos do CPC, com os efeitos de coisa julgada, art. 831, parágrafo único da CLT. Nada mais pendente, arquivem-se autos SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS CABELEIREIRA - ME