1001114-32.2024.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001114-32.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: FERNANDO JOSE DA SILVA RECLAMADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5baceb8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATA FERREIRA PAZ DECISÃO Vistos Processe-se o Recurso Ordinário interposto pela parte autora: FERNANDO JOSE DA SILVA, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal. Intime(m)-se para contrarrazões. Decorrido o prazo previsto no art. 895 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de dezembro de 2024. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001114-32.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: FERNANDO JOSE DA SILVA RECLAMADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 337e8da proferida nos autos. Chamo o feito à ordem. Verifico que a presente demanda versa sobre contratação de trabalhador via pessoa jurídica - a qual, segundo o Tema de Repercussão Geral nº 725 do STF e as decisões em reclamações proferidas por este Tribunal, detém presunção de validade (sobretudo quando juntado regular contrato nos autos, como ocorre no presente caso). Assim, considerando tais posicionamentos, bem como o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência 202726/SP, reconheço a incompetência desta Justiça Especializada e determino a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, com as estimas de praxe. Cancele-se a audiência designada. Intimem-se SAO PAULO/SP, 03 de dezembro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001114-32.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: FERNANDO JOSE DA SILVA RECLAMADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 337e8da proferida nos autos. Chamo o feito à ordem. Verifico que a presente demanda versa sobre contratação de trabalhador via pessoa jurídica - a qual, segundo o Tema de Repercussão Geral nº 725 do STF e as decisões em reclamações proferidas por este Tribunal, detém presunção de validade (sobretudo quando juntado regular contrato nos autos, como ocorre no presente caso). Assim, considerando tais posicionamentos, bem como o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência 202726/SP, reconheço a incompetência desta Justiça Especializada e determino a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, com as estimas de praxe. Cancele-se a audiência designada. Intimem-se SAO PAULO/SP, 03 de dezembro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA