1001130-45.2020.5.02.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001130-45.2020.5.02.0060 RECLAMANTE: JUALIZ JOSE DA SILVA RECLAMADO: G3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aad6881 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição do exequente, manifestando-se sobre o pedido de reconsideração de penhora apresentado pelo réu, Sr. Geraldo Lopes. SAO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos.... Alega o réu que a manutenção da penhora sobre parte de benefício previdenciário não pode prosperar. Aduz receber o valor mensal bruto de R$ 5.826,97, que lhe serve tão somente para a garantia de sua subsistência, e que sobre o benefício recai outra penhora, realizada por outro Juízo, porém não especificara a percentagem. Sem razão o executado. Trata-se de execução trabalhista que se arrasta desde 2022, quando a empresa ré deixou de comprovar o pagamento do crédito liquidado, bem como para indicar bens à penhora. Iniciada a execução em face da empresa, esta não demonstrou possuir bens capazes a garantir a execução. Assim, a execução voltara-se sobre os representantes legais da empresa, através da prévia instauração do IDPJ. Em que pese a alegação do executado, trata-se de execução que envolve crédito de natureza alimentar, ou seja, de cunho privilegiado. Em casos específicos, como na presente execução, oriunda de créditos trabalhistas, a impenhorabilidade pode ser mitigada, com base nos princípios da efetividade e da razoabilidade, desde que a penhora não afete a dignidade do devedor. Deste modo, mesmo que recaia outra penhora sobre o crédito do réu, na ordem de 30%(trinta) por cento, a penhora determinada por este Juízo não chega a comprometer a metade do benefício auferido pelo réu, o que é aceito pela Jurisprudência. Assim, por não existir outros bens capazes de garantir o juízo, mantém-se a ordem de penhora. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2026. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GERALDO LOPES VIEIRA JUNIOR

- G3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001130-45.2020.5.02.0060 RECLAMANTE: JUALIZ JOSE DA SILVA RECLAMADO: G3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de4cec7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição do executado Sr GERALDO LOPES VIEIRA JUNIOR, alegando nulidade de citação e impenhorabilidade sobre crédito oriundo de benefício de aposentadoria. SAO PAULO/SP, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DESPACHO Vistos.... Intime-se o autor para que se manifeste, em 05(cinco) dias, acerca da impugnação apresentada pelo executado. Após, conclusos. SAO PAULO/SP, 10 de março de 2026. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JUALIZ JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001130-45.2020.5.02.0060 RECLAMANTE: JUALIZ JOSE DA SILVA RECLAMADO: G3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f96df4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição do exequente, requerendo o prosseguimento do feito com a penhora sobre parte dos benefícios auferidos pelos réus, Sr. Geraldo Lopes Vieira Junior CPF: 727.***.***-04 e Srª Nair Judite Pozzani Graziano CPF: 043.***.***-06. Reitera, ainda, o pedido de penhora sobre o bem imóvel de matrícula nº 73.261, registrado perante o CRI de Iguape/SP. SAO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos.... Trata-se de execução que envolve crédito de natureza alimentar, ou seja, de cunho privilegiado. Em casos específicos, como na presente execução, oriunda de créditos trabalhistas, a impenhorabilidade pode ser mitigada, com base nos princípios da efetividade e da razoabilidade, desde que a penhora não afete a dignidade do devedor. Assim, considerando os valores auferidos pelos réus, a título de benefício previdenciário, no importe de R$ 5.826,97 e de R$ 3.494,92 (de maior valor), defiro o pedido de penhora, na razão de 20%(vinte por cento) sobre o valor líquido de cada benefício, até a garantia do juízo. Comunique-se o INSS, valendo a cópia do presente despacho como ofício, solicitando a penhora e os repasses mensais aos cuidados do Juízo. Intimem-se o autor e os réus. Cumpra-se, conforme atualização do crédito exequendo a seguir: Total da Execução : R$ 41.401,43 (atualizado até 03/02/2026). Quanto ao pedido de penhora, por ora, expeça-se a competente carta precatória, com distribuição perante a comarca de Registro/SP, para constatar os ocupantes do bem imóvel de matrícula nº 73.261, registrado perante o CRI de Iguape/SP. SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2026. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GERALDO LOPES VIEIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001130-45.2020.5.02.0060 RECLAMANTE: JUALIZ JOSE DA SILVA RECLAMADO: G3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: JUALIZ JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) para tomar ciência das certidões juntadas por esta Secretaria, referentes às diligências junto ao PREVJUD - INSS/CNIS e CAGED, e para requerer o que entender de direito, COMPROVANDO A EFETIVIDADE DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias. No silêncio, registre a Secretaria o sobrestamento do feito por execução frustrada, sem prejuízo das penas do art. 11- A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT. SAO PAULO/SP, 05 de dezembro de 2025. JOSE AUGUSTO MOURA BONIFACIO DA SILVA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- JUALIZ JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001130-45.2020.5.02.0060 RECLAMANTE: JUALIZ JOSE DA SILVA RECLAMADO: G3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07b852e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição do exequente, requerendo a complementar instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré-executada. SAO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos.... Instaurado o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (IDPJ) pelo exequente, nos termos do art. 855-A da CLT, estando regular e devidamente instruído, determino a regularização da autuação com a inclusão da sócia mencionada no polo passivo da presente ação. Cite-se a sócia suscitada, por via postal, para manifestação e eventual requerimento de produção de prova devidamente especificado e justificado, no prazo de 15(quinze) dias. Regularize a Secretaria a autuação, incluindo no polo passivo a Srª NAIR JUDITE POZZANI GRAZIANO, CPF: 043.***.***-06. Eventual requerimento de prova oral deverá ser fundamentado com prova documental, sob pena de preclusão. Os atos executórios ficam suspensos. Intime-se o exequente. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 21 de novembro de 2024. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JUALIZ JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001130-45.2020.5.02.0060 RECLAMANTE: JUALIZ JOSE DA SILVA RECLAMADO: G3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1673f4b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição do exequente, requerendo o prosseguimento do feito com a penhora sobre o rosto dos autos do processo nº 1050245-62.2018.8.26.0100, que tramita perante a 12ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, em desfavor do réu, Sr. Geraldo Lopes Vieira Junior CPF: 727.***.***-04. SAO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos.... Defiro o pedido, valendo a cópia deste despacho como ofício, a ser averbado pela própria parte junto ao Juízo Competente. Realizada a diligência, registre a Secretaria o sobrestamento do feito, por execução frustrada, ficando a cargo do exequente o acompanhamento da penhora. Cumpra-se, conforme valor atualizado a seguir: Total da Execução - R$ 38.819,86, atualizado em 02/06/2025. Intimem-se o autor e o réu. SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2025. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GERALDO LOPES VIEIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001130-45.2020.5.02.0060 RECLAMANTE: JUALIZ JOSE DA SILVA RECLAMADO: G3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 603300a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Portanto, considerando a insatisfação do débito trabalhista como acima exposto e objetivando a plena satisfação do crédito exequendo, de natureza eminentemente alimentar, julgo PROCEDENTE o pedido de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA nos termos do art 855-A da CLT c/c arts 133 a 137 do CPC, para condenar incidentalmente os sócios supra citados, a responderem pela integralidade do crédito exequendo não quitado. Intimem-se as partes, sendo que, decorrido o octídio recursal, restará conferido à ré suscitada o prazo de 15(quinze) dias, para que comprovem o pagamento do crédito exequendo ou para que indiquem bens à garantia do juízo, nos termos do art. 523 do CPC. Após decurso do prazo 'in albis', expeça-se mandado de pesquisa patrimonial. Cumpra-se. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JUALIZ JOSE DA SILVA