1001131-36.2020.5.02.0058

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001131-36.2020.5.02.0058 RECLAMANTE: JULIENE NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c92b3ed proferido nos autos. Nesta data, encaminho os autos conclusos ao MM. Juiz da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data da assinatura digital. RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIO Analista Judiciário - Área Administrativa DESPACHO Vistos. DÊ-se ciência à parte reclamante da informação fornecida por meio do ofício de #id:51e2eb6. Como última medida, expeça-se mandado de livre penhora de bens em desfavor da parte executada CRISTIANO GASPERINE. Após a diligência, conclusos. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIENE NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001131-36.2020.5.02.0058 : JULIENE NASCIMENTO DA SILVA : INSTITUTO MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8a5530 proferido nos autos. Nesta data, encaminho os autos conclusos à MMª. Juíza da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data da assinatura digital. RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIO Analista Judiciário - Área Administrativa DESPACHO Vistos. Defiro o pedido. Considerando as informações obtidas nas diligências de pesquisa patrimonial, oficie-se ao BANCO DO BRASIL S.A, requisitando ao(à) Sr(a). Gerente, ou a quem suas vezes fizer, a adoção das providências necessárias para a confirmação da existência de cota(s) de consórcio(s) ativa(s) de titularidade da parte executada CRISTIANO GASPERINE, CPF: 214.***.***-46. Havendo confirmação e desde que seja possível a movimentação, determino o bloqueio no valor de R$ 50.609,20 (cinquenta mil, seiscentos e nove reais e vinte centavos), com transferência para conta judicial a ser aberta na agência 5905-6, vinculada a este processo. Caso não se confirme a existência declarada, ou se eventualmente não for possível realizar movimentação, este juízo deverá ser formalmente informado. Prazo de 15 (quinze) dias para o atendimento desta requisição. Advirto ao(s) destinatário(s) que a não resposta e/ou a recusa injustificada no fornecimento das informações ora requisitadas poderá ser interpretada como crime de desobediência (Art. 330, CP). A autenticidade deste ofício poderá ser aferida no endereço eletrônico: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. Como medida de celeridade e economia processual, o presente despacho possui força de ofício, devendo ser remetido pela Secretaria conforme procedimentos estabelecidos. SAO PAULO/SP, 06 de março de 2025. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIENE NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001131-36.2020.5.02.0058 RECLAMANTE: JULIENE NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1f74f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Portanto, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tornando definitiva a decisão de ID: 88ca833 e responsabilizando Cristiano Gasperine pela integralidade do crédito não quitado, incluindo-o no polo passivo. A parte reclamante terá 15 dias para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, considerando as diligências de ID: 6d889b0 e o art. 11-A da CLT. Após esse prazo, sem manifestação, iniciar-se-á o prazo do art. 11-A da CLT. Pedidos genéricos, sem fundamentação, especulativos ou repetitivos de diligências infrutíferas não serão considerados como promoção efetiva da execução e não interromperão a contagem do prazo. Em caso de inércia da parte reclamante, sobresteja-se o processo. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- INSTITUTO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001131-36.2020.5.02.0058 RECLAMANTE: JULIENE NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88ca833 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, 08 de agosto de 2024.RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIOAnalista Judiciário - Área AdministrativaDECISÃO

Vistos,Trata-se de requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo Reclamante.Aponta, em petição, que CRISTIANO GASPERINE, compõe o quadro societário da Reclamada, pelo que requer o prosseguimento da execução em desfavor dos referidos.Cabe estabelecer uma ressalva quanto à afirmativa da reclamante.Embora no cadastro do CNPJ da reclamada conste a situação de "inapta", é possível verificar que a Reclamada tem natureza jurídica de Associação Privada.

Assim, eventual desconsideração deveria recair, a princípio, sobre os associados da entidade.Entretanto, além de não haver regramento específico para a desconsideração pleiteada, é possível conduzir o procedimento, devendo a extensão da responsabilidade patrimonial ser restrita aos gestores da associação. Assim já decidiu o

C. STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1812929 - DF (2019/0130084-7):"(...) É admissível a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil, contudo a responsabilidade patrimonial deve ser limitada apenas aos associados que estão em posições de poder na condução da entidade, pois seria irrazoável estender a responsabilidade patrimonial a um enorme número de associados que pouco influenciaram na prática dos atos associativos ilícitos. (...)" Compulsando os autos, observa-se em #id:7fed619 que o suscitado CRISTIANO GASPERINE foi eleito para o cargo de presidente da associação em data anterior à distribuição desta ação e em período contemporâneo à vigência do contrato de trabalho, sendo referida pessoa aquela responsável pela condução da entidade.

Tal constatação autoriza o prosseguimento da execução em face do referido.Assim sendo, em sede de contraditório diferido, defiro a expedição de ordem de pesquisa patrimonial nos meios conveniados, via sistema ARGOS, em desfavor de .Inclua-o no feito como terceiro interessado.Cumprido, cite-se o suscitado, por carta registrada, para eventuais manifestações, no prazo de 15 dias.Havendo impugnação, à reclamante para manifestação, em igual prazo.Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do incidente.Salienta-se que não serão liberados quaisquer valores antes do julgamento do incidente.